Processo: 1998.38.00.025943-0
Nova Numeração: 0025634-50.1998.4.01.3800
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10127 - Vistoria
Data de Autuação: 08/06/2001
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
Processo Originário: 0025634-50.1998.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/05/2023 16:04:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
24/05/2023 16:02:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
23/05/2023 09:28:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE PROCESSOS FÍSICOS
27/10/2022 14:03:27  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
24/10/2022 15:20:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA PROCESSO FÍSICO PARA MIGRAR (AUXÍLIO)
24/10/2022 15:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
19/10/2022 17:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
19/10/2022 16:49:56  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
19/10/2022 14:55:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
19/10/2022 14:53:00  19070 MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
19/10/2022 14:39:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
19/10/2022 14:37:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
19/10/2022 13:59:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4933103 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
07/10/2022 10:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
16/09/2022 11:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
16/09/2022 11:13:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4932751 PETIÇÃO
16/09/2022 11:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
09/09/2022 10:18:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/09/2022 10:04:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4932533 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/08/2022 17:49:06  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS IVES GALBIATTI
25/08/2022 17:47:37  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
19/08/2022 09:55:17  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO LEONARDO DE FREITAS COSTA - CARGA
19/08/2022 09:07:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
17/08/2022 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/08/2022. Nº de folhas do processo: 989
10/08/2022 10:34:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 01
03/08/2022 14:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, nos termos do art. 942 do CPC, após a renovação do relatório e votos proferidos, a Turma, por maioria, vencido o Desembargador Federal Hilton Queiroz, negou provimento à apelação, nos termos do voto do Juiz Federal José Alexandre Franco - Relator, que lavrará o acórdão
25/07/2022 13:16:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 22/07/2022.
07/07/2022 15:10:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 03/08/2022
11/05/2022 17:10:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928616 PROCURAÇÃO
11/05/2022 17:09:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928324 PETIÇÃO
11/11/2021 12:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
11/11/2021 11:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
09/11/2021 14:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, o Desembargador Federal Ney Bello acompanhou o Relator. Não tendo havido unanimidade, o julgamento prosseguirá oportunamente nos termos do art. 942 do CPC
19/10/2021 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) Desembargador Federal Ney Bello para a sessão de 09/11/2021
06/10/2021 13:56:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 05/10/2021.
03/09/2021 16:16:54  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 19/10/2021
15/12/2020 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação do Desembargador Federal Ney Bello
04/12/2020 21:45:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DE 04/12/2020 (DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 03/12/2020)
04/12/2020 17:40:52  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/12/2020
25/03/2020 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA - Sessão de julgamento cancelada nos termos do art. 15 da Resolução Presi n. 9953729, de 17/03/2020
16/03/2020 13:41:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 13/03/2020.
13/02/2020 17:09:34  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/03/2020
26/09/2019 15:40:00  70903 CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
26/09/2019 15:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
24/09/2019 08:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
23/09/2019 17:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
18/09/2019 13:35:44  220350 PROCESSO REMETIDO
17/09/2019 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Após o voto do Relator negando provimento à apelação e o voto do Desembargador Federal Hilton Queiroz, dando provimento à apelação, pediu vista o Desembargador Federal Ney Bello
06/09/2019 13:45:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
27/08/2019 17:19:22  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/09/2019
15/08/2019 17:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
07/08/2019 13:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - 1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
07/08/2019 12:41:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
07/08/2019 12:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
07/08/2019 09:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
03/07/2019 08:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
02/07/2019 15:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
02/07/2019 14:02:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4759035 PARECER (DO MPF)
02/07/2019 08:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
24/06/2019 16:09:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/06/2019 16:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
21/06/2019 14:55:46  220350 PROCESSO REMETIDO PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
19/06/2019 12:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
18/06/2019 18:26:04  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
18/06/2019 18:00:00  10200 REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
17/06/2019 18:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
17/06/2019 17:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
17/06/2019 17:33:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
17/06/2019 17:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
17/06/2019 17:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
17/06/2019 15:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
05/06/2019 18:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS : REDISTRIBUIÇÃO.
05/06/2019 14:52:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4740696 PETIÇÃO
30/05/2019 10:53:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SEXTA TURMA
28/05/2019 08:26:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/05/2019 09:54:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEXTA TURMA
13/05/2019 08:10:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
10/04/2019 11:30:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
08/04/2019 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/04/2019 -. Destino: ARM 20 ESC C
20/03/2019 16:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
18/03/2019 11:22:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/03/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/02/2019
15/03/2019 14:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
18/02/2019 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, reconheceu a incompetência da 3ª Seção para o julgamento do feito, determinado o seu encaminhamento à 2ª Seção, competente
06/02/2019 11:39:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 06/02/2019, Nº 22 (DISPONIBILIZAÇÃO 05/02/2019)
04/02/2019 16:55:34  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/02/2019
07/12/2017 10:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR
27/11/2017 11:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR- TURMA RECURSAL DE JUIZ DE FORA-MG
27/11/2017 11:29:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL LEONARDO AUGUSTO DE AMEIDA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
27/11/2017 11:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
27/11/2017 09:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA - REGIME DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
17/09/2013 10:28:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/09/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/09/2013
16/09/2013 16:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
10/09/2013 15:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
09/09/2013 17:52:18  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
09/09/2013 14:06:00  11196 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
09/09/2013 14:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
09/09/2013 14:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
03/09/2013 09:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA
26/08/2013 12:01:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/08/2013, Nº 164
26/08/2013 11:55:05  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 1043/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
26/08/2013 11:54:05  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 1045/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
21/08/2013 15:25:55  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 03/09/2013
10/08/2011 16:05:00  11195 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA
10/08/2011 16:04:00  11196 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
02/06/2011 15:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
14/02/2011 10:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
14/02/2011 10:12:00  11195 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
25/01/2011 16:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
03/12/2010 10:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
13/02/2008 18:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
12/02/2008 17:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
12/02/2008 15:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
11/02/2008 13:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
08/02/2008 13:19:03  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. CORREGEDORIA GERAL
07/02/2008 16:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. CORREGEDORIA GERAL
07/02/2008 15:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA PARA CORREGEDORIA
06/02/2008 14:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
18/06/2001 16:53:27  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
18/06/2001 16:52:27  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao Juiz JUIZ DANIEL PAES RIBEIRO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
19/10/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA 
18/06/2019  REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES 
09/09/2013  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES 
18/06/2001  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4932533       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4740696  30/05/2019  05/06/2019  PETIÇÃO  (MPF) 
4759035  28/06/2019  02/07/2019  PARECER (DO MPF)   
4928324  31/03/2022  11/05/2022  PETIÇÃO  VILMA DE PINHO MARTINS 
4928616  07/04/2022  11/05/2022  PROCURAÇÃO   
4932533  25/08/2022  09/09/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO  IVES GALBIATTI 
4932751  13/09/2022  16/09/2022  PETIÇÃO  (MPF) 
4933103  07/10/2022  19/10/2022  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (INCRA) WEB 
JURIS / FÍSICO / N

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