Processo: 2009.38.00.026301-5
Nova Numeração: 0025514-21.2009.4.01.3800
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10112 - Revogação/Anulação de multa ambiental
Data de Autuação: 05/04/2011
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo Originário: 0025514-21.2009.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/05/2019 11:14:00  140800 OFICIO EXPEDIDO ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL
23/01/2019 13:49:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM - CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
27/11/2018 13:07:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
19/10/2018 10:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
16/10/2018 17:27:06  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
14/09/2018 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG/RE
03/09/2018 15:42:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4525731 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
17/08/2018 10:55:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) DIFEP
28/05/2018 06:03:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
25/05/2018 07:06:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO PRESIDENTE)
15/05/2018 17:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
15/05/2018 08:41:34  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
06/12/2016 18:19:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/12/2016 18:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/12/2016 09:07:05  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/11/2016 08:27:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
06/10/2016 10:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/10/2016 15:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
05/10/2016 15:11:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
04/10/2016 14:13:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4038676 RECURSO ESPECIAL
04/10/2016 11:19:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
30/09/2016 09:39:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
09/09/2016 14:17:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 09/09/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/08/2016.
06/09/2016 08:24:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
01/09/2016 17:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
01/09/2016 16:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
01/09/2016 07:35:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 01/09/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/08/2016
24/08/2016 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/08/2016 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) Relator
05/08/2016 15:47:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/08/2016 15:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
05/08/2016 14:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
05/08/2016 13:48:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN (DISPONIBILIZADA EM 04/08/2016).
01/08/2016 07:25:46  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/08/2016
29/07/2016 15:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE 17.08.2016
29/07/2016 14:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
24/06/2016 18:08:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/06/2016 18:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
23/06/2016 10:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
10/06/2016 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
08/06/2016 08:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (DE MERO EXPEDIENTE)
07/06/2016 17:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
07/06/2016 10:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
25/05/2016 16:46:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/05/2016 16:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
24/05/2016 16:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
23/05/2016 19:31:52  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
23/05/2016 13:40:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
20/05/2016 15:19:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3917713 EMBARGOS DE DECLARACAO
20/05/2016 11:21:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
19/05/2016 16:41:44  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS IBAMA
13/05/2016 10:08:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
26/04/2016 13:26:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/04/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2016.
20/04/2016 08:56:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
15/04/2016 14:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
15/04/2016 10:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA COM INTEIRO TEOR
13/04/2016 08:00:00  172156 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA Oficial
30/03/2016 13:17:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN (DISPONIBILIZADA EM 29/03/2016).
28/03/2016 17:33:11  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/04/2016
15/02/2016 14:28:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/02/2016 14:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO
02/02/2016 12:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO
01/02/2016 09:41:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, filho - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
27/04/2011 16:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
27/04/2011 14:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
15/04/2011 16:33:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2607637 PETIÇÃO
14/04/2011 09:48:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
07/04/2011 18:40:33  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/04/2011 18:37:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
23/05/2016  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 
07/04/2011  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4038676       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3917713  24/08/2016     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2607637  14/04/2011  15/04/2011  PETIÇÃO  (MPF) 
3917713  19/05/2016  20/05/2016  EMBARGOS DE DECLARACAO  IBAMA 
4038676  03/10/2016  04/10/2016  RECURSO ESPECIAL  IBAMA 
4525731  09/07/2018  03/09/2018  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  (IBAMA) 
JURIS / FÍSICO / N

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