Processo:: 0025404-09.2019.4.01.3400
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 24ª Vara JEF - BRASÍLIA
Data de Autuação: 30/08/2019
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 10533 - Incidência sobre Auxílio-creche
Juiz: MARIANA GARCIA CUNHA
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/11/2021 06:18:18  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
23/11/2021 15:42:55  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
14/09/2021 16:11:17  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
31/08/2021 11:52:27  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
30/08/2021 11:09:43  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
18/08/2021 20:24:15  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
18/08/2021 20:22:15  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
18/08/2021 19:41:11  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
18/08/2021 19:38:02  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
18/08/2021 19:34:52  5720  RECURSO RECEBIDO   
07/07/2021 12:54:48  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
06/07/2021 12:11:34  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
05/07/2021 15:34:34  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
26/06/2021 02:45:20  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
15/06/2021 12:10:13  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:29/06/2021 Hora Final:12/07/2021 
14/06/2021 19:48:49  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
14/06/2021 19:48:40  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
14/06/2021 19:48:27  5450  DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:759 
27/05/2021 20:22:12  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
27/05/2021 01:54:07  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
13/04/2021 17:02:40  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
26/02/2021 18:02:51  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:12/03/2021 Hora Final:25/03/2021 
26/02/2021 16:19:58  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:12/03/2021 Hora Final:25/03/2021 
26/02/2021 16:15:32  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:12/03/2021 Hora Final:25/03/2021 
12/02/2021 14:39:45  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
12/02/2021 14:39:37  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
12/02/2021 14:36:49  5460  DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:315 
14/12/2020 22:01:36  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
26/08/2020 13:34:57  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
24/08/2020 15:42:29  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
24/08/2020 15:41:50  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
24/08/2020 15:18:19  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
18/05/2020 14:46:13  5220  CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL   
17/04/2020 19:58:35  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
17/04/2020 19:54:39  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:759 
31/03/2020 21:08:45  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
19/12/2019 15:31:01  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
19/12/2019 10:19:16  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO   
18/12/2019 11:46:59  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO   
17/12/2019 10:29:19  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
06/12/2019 14:13:27  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
06/12/2019 14:12:36  5450  DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:759 
25/11/2019 21:52:55  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
25/11/2019 15:37:28  5720  RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS   
25/11/2019 15:16:42  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
15/10/2019 10:56:55  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
14/10/2019 12:14:59  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
09/10/2019 17:50:46  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
09/10/2019 17:49:05  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:759 
07/10/2019 22:43:51  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
07/10/2019 14:06:14  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
07/10/2019 14:04:19  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
01/10/2019 17:24:05  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
20/09/2019 09:39:26  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO   
19/09/2019 12:38:45  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO   
18/09/2019 17:45:41  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:02/10/2019 Hora Final:14/11/2019 
18/09/2019 17:44:45  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:02/10/2019 Hora Final:08/10/2019 
17/09/2019 19:07:52  5220  CITACAO: ORDENADA   
17/09/2019 19:07:45  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
17/09/2019 19:07:36  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
17/09/2019 19:07:25  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:759 
02/09/2019 18:17:39  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
30/08/2019 10:15:51  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
30/08/2019 10:15:33  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 Observação:MARIANA GARCIA CUNHA 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
SENTENÇA PROCEDENTE - ED ACOLHIDOS
(Data de protocolo: 09/06/2021 09:51:46)
09/06/2021 09:51:46  216.94 KB
DECISÃO - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
(Data de protocolo: 11/02/2021 18:20:21)
12/02/2021 12:00:28  157.95 KB
DECISÃO - EMBARGOS - AUTOR INCLUIR CAESB
(Data de protocolo: 03/12/2019 15:09:57)
03/12/2019 18:56:35  71.55 KB
TUTELA DEFERIDA
(Data de protocolo: 17/09/2019 17:04:41)
17/09/2019 17:48:37  114.54 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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