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0024673-56.2018.4.01.3300 - Processo Original 0024673-56.2018.4.01.3300
0024673-56.2018.4.01.3300 - Turma Recursal 0024673-56.2018.4.01.3300
Processo:: 0024673-56.2018.4.01.3300
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 23ª Vara JEF - SALVADOR
Data de Autuação: 05/07/2018
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 14808 - Rural (art. 59/63)
14809 - Urbano (art. 60)
6101 - Auxílio por Incapacidade Temporária
Juiz: TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACÊDO
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/08/2021 12:48:50  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
06/08/2021 12:35:33  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL   
29/07/2021 09:09:50  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
28/07/2021 08:49:56  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
27/07/2021 18:31:44  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
27/07/2021 18:30:49  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
27/07/2021 17:42:01  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
28/06/2021 11:52:26  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
28/06/2021 11:51:42  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
11/06/2021 09:20:49  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
09/06/2021 14:50:53  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
05/06/2021 22:54:11  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:21/06/2021 Hora Final:25/06/2021 
05/06/2021 22:51:17  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
05/06/2021 22:50:54  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS   
05/06/2021 22:49:46  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS   
11/05/2021 19:37:25  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
11/05/2021 19:37:11  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
11/05/2021 13:50:10  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
10/05/2021 23:14:36  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:04/05/2021 
27/02/2021 11:01:28  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:15/03/2021 Hora Final:26/03/2021 
03/02/2021 23:38:27  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA   
02/02/2021 09:47:00  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA   
15/12/2020 16:11:45  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
14/12/2020 10:48:49  5450  DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:629 
19/11/2020 23:59:47  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
18/11/2020 08:07:38  5720  RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS   
13/11/2020 12:09:52  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADORData da ocorrencia do evento:27/11/2020 Hora Final:10/02/2021 
13/11/2020 12:02:21  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:27/11/2020 Hora Final:11/12/2020 
13/11/2020 12:01:42  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS   
04/11/2020 20:45:22  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:629 
23/09/2020 13:20:48  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
23/09/2020 13:20:41  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
10/09/2020 08:12:41  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
09/09/2020 09:27:03  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
06/09/2020 22:34:51  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
06/09/2020 22:34:33  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
06/09/2020 22:28:09  5470  EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS   
26/08/2020 20:28:29  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
12/08/2020 11:33:14  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:26/08/2020 Hora Final:16/09/2020 
12/08/2020 11:31:05  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS   
12/08/2020 11:30:47  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
05/08/2020 21:40:46  5470  EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO   
22/07/2020 11:48:22  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
21/07/2020 11:50:06  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
20/07/2020 18:04:37  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:PERITO 
20/07/2020 17:38:46  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:03/08/2020 Hora Final:03/08/2020 
20/07/2020 17:37:47  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO   
20/07/2020 17:37:27  5470  EXAME TECNICO: ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTENTE   
20/07/2020 17:37:04  5470  EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:282 
20/07/2020 17:36:39  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
01/07/2020 09:24:42  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
30/06/2020 17:51:34  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
30/06/2020 16:38:39  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:14/07/2020 Hora Final:14/07/2020 
30/06/2020 16:35:05  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS   
30/06/2020 16:34:23  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
30/06/2020 16:33:52  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
01/04/2020 18:48:13  5470  EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:282 
01/04/2020 18:45:51  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
27/03/2020 13:19:40  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
24/03/2020 18:40:05  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:18/05/2020 Hora Final:18/05/2020 
24/03/2020 18:38:18  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:PERITO PORTARIA 
24/03/2020 18:37:59  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO   
24/03/2020 18:37:41  5470  EXAME TECNICO: ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTENTE   
24/03/2020 18:37:19  5470  EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:282 
24/03/2020 18:36:33  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
17/03/2020 14:41:51  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
17/03/2020 14:30:08  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
10/12/2019 14:46:07  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
02/12/2019 15:38:03  5470  EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:629 
02/12/2019 10:45:07  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
29/11/2019 13:50:11  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
28/11/2019 15:20:38  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:PERITO PORTARIA 
28/11/2019 15:20:27  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO   
28/11/2019 15:20:18  5470  EXAME TECNICO: ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTENTE   
28/11/2019 15:20:07  5470  EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:282 
28/11/2019 15:19:52  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
27/11/2019 13:45:32  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
20/09/2019 14:13:54  5470  EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:282 
20/09/2019 13:42:26  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:PERITO 
20/09/2019 11:33:03  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
17/09/2019 15:35:13  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
13/09/2019 16:24:15  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:27/09/2019 Hora Final:03/10/2019 
13/09/2019 16:23:31  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO   
13/09/2019 16:20:25  5470  EXAME TECNICO: ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTENTE   
13/09/2019 16:20:19  5470  EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:282 
13/09/2019 16:20:12  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
09/09/2019 10:20:24  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL   
05/11/2018 14:48:22  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)   
12/10/2018 19:01:16  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
01/10/2018 10:41:27  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:16/10/2018 Hora Final:29/10/2018 
01/10/2018 10:41:07  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS   
01/10/2018 10:40:59  5720  RECURSO RECEBIDO   
01/10/2018 10:40:54  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
01/10/2018 09:53:52  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS   
12/09/2018 14:17:56  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA   
10/09/2018 12:15:11  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA   
06/09/2018 09:35:32  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
06/09/2018 08:26:46  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:629 
03/09/2018 09:14:20  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
31/08/2018 17:01:38  5470  EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS   
22/08/2018 14:32:46  5470  EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO   
16/08/2018 14:23:32  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
08/08/2018 12:26:24  5470  EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:282 
08/08/2018 12:25:49  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:INTIMAÇÃO DO PERITO 
07/08/2018 15:03:46  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
03/08/2018 16:22:33  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
03/08/2018 13:53:43  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:17/08/2018 Hora Final:17/08/2018 
03/08/2018 13:51:08  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO   
03/08/2018 13:50:44  5470  EXAME TECNICO: ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTENTE   
03/08/2018 13:50:30  5470  EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:282 
03/08/2018 13:50:16  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
20/07/2018 11:27:21  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
19/07/2018 14:30:50  5470  EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:282 
19/07/2018 14:30:20  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:INTIMAÇÃO DO PERITO 
18/07/2018 10:56:01  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
16/07/2018 11:05:06  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
09/07/2018 14:04:40  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:23/07/2018 Hora Final:08/08/2018 
09/07/2018 14:03:54  5770  RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA  Observação:PADRÃO-PORT CEJUC 
09/07/2018 14:03:40  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:PERITO-PORTARIA 
09/07/2018 14:03:31  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO   
09/07/2018 14:03:21  5470  EXAME TECNICO: ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTENTE   
09/07/2018 14:03:11  5470  EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:282 
09/07/2018 14:03:01  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
06/07/2018 11:04:27  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA   
05/07/2018 16:04:59  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
05/07/2018 16:04:50  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:23 Observação:TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACÊDO 

Publicação

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SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
(Data de protocolo: 13/12/2020 12:25:52)
14/12/2020 07:46:26  86.59 KB
SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE
(Data de protocolo: 24/09/2020 23:42:21)
03/11/2020 17:37:41  149.48 KB
VOTO-EMENTA - REC. AA - PROVIDO.
(Data de protocolo: 26/04/2019 17:12:08)
31/05/2019 17:50:32  156.06 KB
SENTENÇA IMPROCEDENTE
(Data de protocolo: 05/09/2018 14:23:16)
05/09/2018 17:34:40  87.4 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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