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0024615-63.2012.4.01.3300 - Processo Original 0024615-63.2012.4.01.3300
0024615-63.2012.4.01.3300 - Turma Recursal 0024615-63.2012.4.01.3300
Processo:: 0024615-63.2012.4.01.3300
Classe: 460 - Recurso Inominado Cível
Vara: 1ª TR - RELATOR 2 - SALVADOR
Data de Autuação: 27/06/2012
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 6119 - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
6120 - RMI - Renda Mensal Inicial
Juiz: LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/12/2017 13:30:47  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA)  Observação:REMJEF 
19/12/2017 13:29:58  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Observação:14/12/2017 Data da ocorrencia do evento:14/12/2017 
23/11/2017 15:09:54  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
22/11/2017 02:54:48  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
11/11/2017 03:21:16  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
07/11/2017 13:23:40  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:22/11/2017 Hora Final:13/12/2017 
30/10/2017 10:16:10  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS   
30/10/2017 10:15:37  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:FERNANDO LUIS ALVES SANTOS Data da ocorrencia do evento:13/11/2017 Hora Final:05/12/2017 
29/09/2017 18:35:12  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)  Observação:EMBARGOS REJEITADOS 
29/08/2017 19:45:22  5400  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:366 
30/05/2017 16:35:05  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO   
26/05/2017 15:39:24  5720  RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS   
19/05/2017 14:12:45  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:09/06/2017 Hora Final:30/06/2017 
25/04/2017 14:52:18  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS   
25/04/2017 14:45:29  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA  Data da ocorrencia do evento:27/03/2017 
27/03/2017 18:22:34  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:366 
16/03/2017 15:25:12  5820  SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA   
27/01/2017 13:34:58  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO   
25/01/2017 16:15:02  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
01/12/2016 21:05:40  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
18/11/2016 12:12:59  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:FERNANDO LUIS ALVES SANTOS Data da ocorrencia do evento:02/12/2016 Hora Final:26/01/2017 
18/11/2016 11:55:55  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)   
18/11/2016 11:54:33  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
21/10/2016 13:49:19  5720  RECURSO RECEBIDO   
17/10/2016 13:00:39  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:31/10/2016 Hora Final:24/11/2016 
20/09/2016 17:35:38  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS   
02/09/2016 11:56:09  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:297 
29/08/2016 14:58:27  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
05/05/2016 10:36:17  5830  SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU   
04/05/2016 09:27:12  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL   
21/05/2015 17:21:26  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL   
23/03/2015 14:50:27  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:297 Observação:DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À TNU 
04/03/2015 10:48:39  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
05/02/2015 15:11:50  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
29/01/2015 15:20:31  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:FERNANDO LUIS ALVES SANTOS Data da ocorrencia do evento:10/02/2015 Hora Final:19/02/2015 
17/11/2014 13:39:15  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)   
17/11/2014 13:39:06  5720  RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO   
17/11/2014 13:38:52  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
21/10/2014 08:47:08  5720  RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INADMISSIBILIDADE DE RE   
03/10/2014 09:58:22  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:16/10/2014 Hora Final:27/10/2014 
21/08/2014 10:38:14  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS   
24/07/2014 11:46:37  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:282 
07/05/2014 13:34:40  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
29/04/2014 13:52:31  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS   
15/04/2014 18:24:44  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
03/04/2014 10:29:01  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:FERNANDO LUIS ALVES SANTOS Data da ocorrencia do evento:15/04/2014 Hora Final:29/04/2014 
03/04/2014 10:10:05  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)   
03/04/2014 10:09:59  5720  RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO   
03/04/2014 10:09:52  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
10/03/2014 10:58:29  5720  RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL  Observação:PU - TNU 
21/02/2014 00:54:05  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
07/02/2014 11:35:45  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:20/02/2014 Hora Final:06/03/2014 
05/02/2014 13:50:54  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS   
31/01/2014 16:18:29  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:279 
24/01/2014 13:18:27  5820  SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA   
02/08/2013 14:41:34  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO   
02/08/2013 14:40:27  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA   
29/07/2013 17:30:07  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:78 Observação:WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA 

Publicação

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Documentos Anexos

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DECISÃO
(Data de protocolo: 01/09/2016 10:16:31)
02/09/2016 10:46:38  111.07 KB
DESPACHO
(Data de protocolo: 04/03/2015 15:41:23)
23/03/2015 11:50:38  0 B
RECURSO PROVIDO
(Data de protocolo: 21/01/2014 14:08:23)
31/01/2014 16:02:22  0 B
SENTENÇA TERMINATIVA
(Data de protocolo: 11/09/2012 18:44:36)
18/09/2012 17:08:29  0 B
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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