Processo: 0023189-40.2017.4.01.3300
Classe: 156 - Cumprimento de sentença
Vara: 13ª VARA SALVADOR
Juiz: CARLOS DAVILA TEIXEIRA
Data de Autuação: 07/07/2017
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 19/07/2017
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10305 - Gratificações de Atividade
10858 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia GDACT
14715 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação GIFA
14720 - Função Comissionada Integral 100
14721 - Gratificação de Atividade Executiva GAE
14746 - Gratificação de Atividade de Risco
14749 - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho GDPST
10721 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária GDAFA
10723 - Gratificação de Atividade GATA
Observação: 
Localização: PJE CIVEL 3415 - PL3 EST4 LT15
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/08/2024 12:51:48  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
16/12/2021 11:55:00  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
15/12/2021 09:16:35  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
29/11/2021 08:45:53  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  2ª PROCESSOS REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO 
07/10/2021 10:49:01  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  PROCESSOS REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO 
01/09/2021 00:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/08/2021 15:28:46  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00010219 ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO TELEFONE33273411 DATA DEVOLUÇÃO26082021 QTDE FOLHAS145  
10/08/2021 11:06:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
09/08/2021 00:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
05/08/2021 12:43:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DESPACHO DE FL 142 ITENS 2 E32 INTIME SE A PARTE EXEQUENTE PARA PROCEDER AOS LEVANTAMENTOS 
29/07/2021 09:12:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/07/2021 09:11:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/07/2021 13:22:59  204  OFICIO EXPEDIDO   
28/07/2021 09:12:50  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
28/07/2021 08:46:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/07/2021 08:46:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/07/2021 13:32:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/03/2020 09:31:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
10/03/2020 10:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  1 TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DOS ITENS 2 E 3 DO DESPACHO DE FLS 125 BEM COMO PARA 
09/03/2020 12:26:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/03/2020 12:20:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/03/2020 10:51:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/02/2020 11:07:24  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
24/01/2020 13:53:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
24/01/2020 13:53:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
21/01/2020 15:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  OS DOCUMENTOS DE FLS 122123 INFORMAM ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO JUDICIAL JUNTO À CAIXA ECONÓ 
20/01/2020 17:14:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/01/2020 17:13:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/12/2019 14:43:28  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
18/12/2019 13:09:59  204  OFICIO EXPEDIDO   
18/12/2019 13:09:53  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
18/12/2019 10:43:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/12/2019 15:46:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/12/2019 14:24:49  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
18/11/2019 15:11:39  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
13/11/2019 12:31:53  204  OFICIO EXPEDIDO   
13/11/2019 12:31:34  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
13/11/2019 12:31:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/10/2019 16:31:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
30/10/2019 16:31:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
29/10/2019 14:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART 2 DA PORTARIA COGER 8388486 INTIMEMSE OS HERDEIROS DE THEON D 
28/10/2019 17:27:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/10/2019 17:26:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/10/2019 12:49:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/10/2019 17:05:10  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
18/10/2019 17:05:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/10/2019 13:34:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/10/2019 13:34:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/10/2019 16:36:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/09/2019 10:48:49  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO07102019  
27/09/2019 10:32:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
27/09/2019 10:32:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/09/2019 13:30:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/09/2019 12:41:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/07/2019 14:20:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
26/07/2019 14:20:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
22/07/2019 14:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  INTIMESE A PARTE EXEQUENTE PARA PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DAS SUBSTITUÍDAS FALECIDAS NO 
18/07/2019 13:32:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
12/07/2019 12:46:30  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
25/06/2019 13:58:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA CEF  ATE 03072019 AG RESPOSTA DE OFICIO 
25/06/2019 13:58:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO RECEBIDO PELA CEF 
25/06/2019 13:58:12  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
25/06/2019 13:57:51  204  OFICIO EXPEDIDO  PARA O GERENTE DA CEF 
13/06/2019 11:52:50  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
13/06/2019 11:52:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/06/2019 16:59:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/04/2019 18:08:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
25/04/2019 18:08:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
22/04/2019 16:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  INTIRNESE A PARTE EXEQUENTE PARA PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DAS SUBSTITUÍDAS FALECIDAS N 
12/04/2019 10:51:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/04/2019 17:43:26  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  MIGRAÇÃOÕES DE RPVS REALIZADAS 
22/01/2019 10:35:29  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
22/01/2019 10:35:21  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
22/01/2019 10:32:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/01/2019 16:06:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/01/2019 14:33:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/01/2019 16:38:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MESA 
17/12/2018 08:54:50  126  CARGA RETIRADOS AGU  PZO DE DEV30012019 INTERESSADOANTONIO DATA DEVOLUÇÃO30012019  
10/12/2018 10:53:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
10/12/2018 10:53:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/11/2018 17:19:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
30/11/2018 17:19:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
27/11/2018 09:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  1 EM SEGUIDA INTIMEMSE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS FORMULÁRIOS EXPEDIDOS NO PRAZO DE 
14/11/2018 13:38:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
14/11/2018 13:37:50  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
14/11/2018 13:37:42  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
13/11/2018 09:58:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/08/2018 16:28:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
22/08/2018 16:28:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
21/08/2018 15:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DEFIRO PARCIALMENTE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA POR MAIS 45 DIAS 
21/08/2018 14:19:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
21/08/2018 14:19:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/08/2018 12:42:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/08/2018 15:31:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/06/2018 16:52:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
11/06/2018 16:52:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
07/06/2018 11:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  1 DEFIRO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA POR MAIS 45 QUARENTA E CINCO DIAS 
23/05/2018 17:36:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/05/2018 17:36:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/05/2018 14:29:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/05/2018 14:15:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/05/2018 15:49:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
02/05/2018 15:49:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
30/04/2018 16:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  MANTENHO INCÓLUME O ENTENDIMENTO ESPOSADO ANTERIORMENTE NO TOCANTE À EXCLUSÃO DOS SUBSTITUÍDOS FALE 
25/04/2018 18:38:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
25/04/2018 18:38:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/04/2018 13:21:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/04/2018 17:13:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/04/2018 15:05:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
04/04/2018 15:05:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
03/04/2018 09:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  1 INTIMESE A PARTE EXEQUENTE ACERCA DA INFORMAÇÃO TRAZIDA PELA UNIÃO EM SUA PETIÇÃO DE FLS 5253 
22/03/2018 16:19:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/03/2018 09:37:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/03/2018 17:23:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/02/2018 08:55:07  126  CARGA RETIRADOS AGU  PZO DE DEV28052018 INTERESSADODIUNIZIO DATA DEVOLUÇÃO28052018  
10/01/2018 10:37:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
20/11/2017 12:19:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/11/2017 12:19:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/08/2017 12:02:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/07/2017 15:26:41  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  SETAUTSECLABA 
27/07/2017 15:26:36  170  INICIAL AUTUADA   
27/07/2017 09:00:57  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  CORREÇÃO DE CLASSE 
19/07/2017 14:49:58  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 

Publicação

Data Tipo Texto
03/04/2018  Despacho  1 Intimese a parte Exequente acerca da informação trazida pela União em sua petição de fls 5253 i noticia do falecimento da substituida TEREZINHA IZABEL MATO GROSSO DE SOUZA no curso desse processo Prazo de 30 dias2 Na mesma oportunidade deverá a parte exequente promover a habilitação de todos os eventuais sucessores dos referidos servidores no curso deste processo mediante apresentação dos respectivos documentos RG e CPF da Certidão Negativa de Inventário ou Termo de Compromisso de inventariante além de instrumento de mandato que legitime tal representação 3 Desde já saliento que os servidores falecidos antes de ajuizada a ação de ordinária coletiva principal não fazem jus ao direito assegurado no título judicial pois carecia o Sindicato de legitimidade para postular em nome de seus respectivos espólios Deste modo caberá a habilitação apenas dos herdeiros de substituídos falecidos após 09112005 
30/04/2018  Despacho  Mantenho incólume o entendimento esposado anteriormente no tocante à exclusão dos substituídos falecidos antes do ajuizamento da ação ordinária coletiva principal 09112005 Isto porque o título judicial foi constituído nafase de conhecimento sem que o Autor Sindicato tivesse feito qualquer ressalva quanto ao vínculo sindical de pensionistas Sendo assim o ingresso dos eventuais pensionistas no bojo deste cumprimento de sentença desmembrado encontrase precluso posto que não alcançados pela coisa julgadaSuperada a questão posta aguardese o termo ad quem do prazo 18052018 e em seguida cumpramse os demais itens do despacho de fls 5454verso 
07/06/2018  Despacho  1 Defiro a prorrogação de prazo requerida por mais 45 quarenta e cinco dias 
21/08/2018  Despacho  Defiro parcialmente a prorrogação de prazo requerida por mais 45 dias 
27/11/2018  Despacho  1 Em seguida intimemse as partes para manifestação acerca dos formulários expedidos no prazo de 05 cinco dias Nada sendo impugnado procedase a migração eletrônica das requisições para o TRF1ª Região 
22/04/2019  Despacho  Intirnese a parte exequente para promover a habilitação dos herdeiros das substituídas falecidas no prazo de 45 quarenta e cinco dias a fim de viabilizar a expedição das respectivas requisições de pagamento e oencerramento do feito 
22/07/2019  Despacho  Intimese a parte exequente para promover a habilitação dos herdeiros das substituídas falecidas no prazo de 45 quarenta e cinco dias a fim de viabilizar a expedição das respectivas requisições de pagamento e oencerramento do feito 
29/10/2019  Despacho  Tendo em vista o disposto no art 2 da Portaria COGER 8388486 intimemse os herdeiros de THEON DE ABREU para informarem seus respectivos dados bancários instituição bancária agência e conta de cada beneficiário para fins de transferência dos valores devidos neste cumprimento de sentença Prazo de 10 dez dias 
21/01/2020  Despacho  Os documentos de fls 122123 informam acerca da existência de depósito judicial junto à Caixa EconómicaFederal em favor de TEREZINHA NASCIMENTO QUEIROZ decorrente de Requisição de Pagamento autuada no TRF1a Região Pelo exposto intimese a beneficiária acima indicada através do SINDPREV para efetuar o levantamento da quantia depositada em seu favor informando a este MM Juízo a ocorrência do saque Prazo de 10 dez diasResta pendente a habilitação dos herdeiros de TEREZINHA IZABEL MATO GROSSO DE SOUZA e TILZA DANTAS FERNANDES posto que falecidos no curso do processo Para tal finalidade deverão ser apresentados ceitidão de óbito do substituído RG e CPF de todos os herdeiros termo de compromisso de inventariante ou certidão negativa de inventário respectivas procurações Apresentados os documentos de habilitação remetamse os autos à União AGUpara manifestação no prazo de 15 quinze dias 31 Na ausência de impugnação recebo as habilitações e determino a expedição das requisições de pagamento em favor dos herdeiros intimandose as partes para manifestação acerca dosformulários no prazo de 05 cinco dias32 Estando as partes de acordo procedamse as migrações eletrônicas 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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