Processo: 0022691-94.2011.4.01.3900
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 9ª VARA BELÉM
Juiz: JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
Data de Autuação: 28/06/2011
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 28/06/2011
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10110 - DIREITO AMBIENTAL
Processo Originário: 123000000084200625
Observação:  ICP N 123000000084200625
Localização: BAIXA - BAIXADO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/03/2012 14:17:18  123  BAIXA REMETIDOS A OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA  CASTANHAL SECAO DECLINIO 3904 
07/03/2012 13:09:46  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
07/03/2012 13:09:46  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
27/01/2012 16:37:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/01/2012 16:37:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/01/2012 17:22:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  UNIÃOIBAMA 
26/01/2012 16:07:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  REMETIDO EM 09122011 
29/11/2011 18:39:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
27/10/2011 13:21:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  UNIAO 
07/10/2011 17:26:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/10/2011 17:26:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/10/2011 17:26:28  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
07/10/2011 17:26:28  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
19/09/2011 12:23:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 Nº 177 PUBLICADO EM 16092011 
14/09/2011 15:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
13/09/2011 16:51:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
13/09/2011 16:45:04  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  MPF 
09/09/2011 10:23:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/09/2011 11:24:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO05092011  
29/08/2011 14:41:01  222  REMESSA ORDENADA MPF   
26/08/2011 14:40:44  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA 
22/08/2011 17:17:59  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/08/2011 13:32:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/08/2011 13:32:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/08/2011 17:15:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
05/08/2011 18:54:29  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CP 2529 FL 1894 E CP 2530 FL 1895 
05/08/2011 18:52:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  RDP 
05/08/2011 18:52:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
05/08/2011 16:24:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
03/08/2011 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/08/2011 12:52:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/08/2011 11:31:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
03/08/2011 11:31:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
13/07/2011 18:35:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/07/2011 17:27:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  IBAMA E UNIAO 
01/07/2011 16:42:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  IBAMA E UNIAO 
30/06/2011 18:40:43  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 2530 DATA DEVOLUÇÃO30072011  
30/06/2011 18:35:14  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2529 DATA DEVOLUÇÃO30072011  
30/06/2011 18:28:39  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
30/06/2011 18:10:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
30/06/2011 18:09:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
30/06/2011 18:09:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/06/2011 17:41:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/06/2011 17:40:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/06/2011 13:49:12  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
29/06/2011 13:49:10  170  INICIAL AUTUADA   
28/06/2011 15:45:47  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
14/09/2011  Decisao  ante a incompetência absoluta deste Juízo declino da competência para o processo e julgamento do presente feito e determino a remessa dos autos à Vara Única da Subseção Judiciária de Castanhal que ostenta competência funcional para o deslinde da causa 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão Liminar  21/06/2012 11:37:00
Sentença  13/08/2015 09:46:09
Decisão  16/05/2016 17:54:41
Despacho  22/06/2016 16:01:58
Despacho  18/10/2016 18:24:18
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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