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0021561-36.2019.4.01.3400 - Processo Original 0021561-36.2019.4.01.3400
0021561-36.2019.4.01.3400 - Turma Recursal 0021561-36.2019.4.01.3400
Processo:: 0021561-36.2019.4.01.3400
Classe: 460 - Recurso Inominado Cível
Vara: 3ª TR - RELATOR 1 - BRASÍLIA
Data de Autuação: 19/07/2019
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 10231 - Anistia Administrativa
Juiz: ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/06/2021 13:26:06  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA)  Observação:REMETIDO AO JEF-DF 
24/06/2021 13:14:06  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:24/06/2021 
27/05/2021 02:02:43  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
12/05/2021 16:26:19  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:02/06/2021 Hora Final:23/06/2021 
12/05/2021 14:56:11  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
07/05/2021 12:14:45  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
07/05/2021 12:13:40  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
07/05/2021 12:13:22  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
28/04/2021 23:04:44  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:157 
07/04/2021 10:36:56  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 06/04/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 07/04/2021. 
07/04/2021 10:35:19  5820  SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA  Observação:PAUTA DE 27/04/2021 
16/03/2021 10:49:35  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO   
12/02/2021 16:08:11  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:02/03/2021 Hora Final:15/03/2021 
11/02/2021 14:52:15  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
29/01/2021 14:37:53  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:245 
26/01/2021 10:57:49  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
26/01/2021 10:55:54  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS  Observação:AGRAVO EM RE - COM CONTRAMINUTA 
12/12/2020 01:58:08  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
25/11/2020 14:59:24  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:10/12/2020 Hora Final:25/01/2021 
24/11/2020 16:16:06  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
08/10/2020 02:49:06  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
25/09/2020 15:28:24  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:09/10/2020 Hora Final:03/11/2020 
24/09/2020 13:48:29  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
11/09/2020 20:22:56  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:245 
26/08/2020 15:18:49  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
26/08/2020 15:16:56  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS  Observação:IU E RE - COM CONTRARRAZOES 
01/08/2020 03:31:21  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
21/07/2020 11:19:27  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:04/08/2020 Hora Final:25/08/2020 
21/07/2020 11:16:34  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:INTIMAR RÉU (S) PARA C.RAZÕES AO INCIDENTE E RE 
21/07/2020 11:16:16  5720  RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF)  Observação:RE AUTOR 
21/07/2020 11:15:53  5720  RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL  Observação:INCIDENTE AUTOR 
09/06/2020 02:48:31  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
28/05/2020 18:49:09  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:10/06/2020 Hora Final:01/07/2020 
28/05/2020 18:19:34  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
26/05/2020 09:23:25  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:157 
19/05/2020 08:42:03  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 19/05/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 20/05/2020. 
19/05/2020 08:40:25  5820  SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA  Observação:PAUTA DE 26/05/2020 
10/03/2020 10:49:49  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO   
09/03/2020 14:48:47  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:82 Observação:ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA 

Publicação

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Documentos Anexos

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SENTENÇA IMPROCEDENTE (JG)
(Data de protocolo: 30/10/2019 15:29:00)
30/10/2019 17:29:47  118.95 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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