Processo: 2000.34.00.021269-3
Nova Numeração: 0021227-66.2000.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10502 - Indenização por Dano Material
Data de Autuação: 14/05/2009
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0021227-66.2000.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/11/2022 11:14:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
24/11/2022 09:19:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
16/11/2022 12:57:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
21/11/2021 02:34:29  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
17/11/2021 17:44:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/11/2021 17:56:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/11/2021 17:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/10/2021 14:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/10/2021 14:55:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
28/10/2021 14:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
28/10/2021 12:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
28/10/2021 12:49:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
26/10/2021 17:29:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/10/2021 17:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/10/2021 17:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/10/2021 17:39:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
22/10/2021 17:26:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4921948 PETIÇÃO
22/10/2021 17:19:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COSEP
24/09/2021 18:12:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU (A SER RETIRADO NO DIA 27.09.2021).
24/09/2021 18:07:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4920952 EMBARGOS DE DECLARACAO
24/09/2021 18:06:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4920953 EMBARGOS DE DECLARACAO
24/09/2021 17:48:53  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
21/09/2021 19:17:25  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS WILSON HELIO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO JUNIOR E OUTROS
21/09/2021 15:17:25  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS WILSON HELIO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO JUNIOR E OUTROS
14/09/2021 15:33:46  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO HAMILTON DIAS DE SOUZA - CARGA
14/09/2021 15:33:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4920714 SUBSTABELECIMENTO
14/09/2021 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
10/09/2021 17:30:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN -
10/09/2021 16:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP.
10/09/2021 12:16:24  220350 PROCESSO REMETIDO COSEP
02/09/2021 14:00:00  176139 A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO
23/08/2021 14:26:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
20/08/2021 13:46:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/09/2021
01/07/2021 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação do Relator
04/06/2021 14:13:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
02/06/2021 15:00:56  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/06/2021
26/01/2021 11:28:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/01/2021 11:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/01/2021 10:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/01/2021 10:42:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
22/01/2021 14:45:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4903841 PETIÇÃO
21/01/2021 15:37:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) DIFEP
02/12/2020 08:57:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
25/11/2020 14:15:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4895104 PETIÇÃO
25/11/2020 14:14:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4895105 PETIÇÃO
29/10/2020 14:28:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4891791 PETIÇÃO
29/10/2020 14:24:07  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
14/10/2020 15:00:43  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - CARGA
09/10/2020 07:01:00  111233 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
09/10/2020 07:00:00  111232 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
01/09/2020 15:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
28/08/2020 11:55:27  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
19/08/2020 15:19:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/08/2020 15:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/08/2020 14:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/08/2020 14:54:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
30/07/2020 17:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
27/07/2020 12:16:59  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
29/10/2019 16:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/10/2019 11:38:20  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/10/2019 11:37:20  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
23/10/2019 15:14:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) DIFEP
08/10/2019 10:57:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU P/ VISTAS, CONFORME REQUERIDO
25/09/2019 10:29:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO ATO DE MERO EXPEDIENTE - VISTA DOS AUTOS
25/09/2019 10:18:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4790268 PETIÇÃO
17/09/2019 14:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
17/09/2019 13:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO
27/04/2018 17:01:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
22/08/2017 18:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/08/2017 10:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/08/2017 10:47:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/07/2017 08:58:12  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
06/07/2017 18:28:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS
04/07/2017 18:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/07/2017 17:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/06/2014 17:12:36  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
13/06/2014 17:11:36  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
20/05/2014 18:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/05/2014 08:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/05/2014 08:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS (MUDANÇA DE ACERVO)
02/05/2014 12:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
21/06/2012 14:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/06/2012 11:08:03  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
05/06/2012 15:19:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2807363 PETIÇÃO
05/06/2012 15:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/06/2012 14:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS P/ JUNTAR PETIÇAO
17/02/2012 18:01:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/02/2012 17:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
17/02/2012 17:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/02/2012 13:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/02/2012 17:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/02/2012 13:52:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/02/2012 13:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
07/02/2012 11:48:49  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
06/02/2012 18:21:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2794225 CONTRA-RAZOES
06/02/2012 18:21:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2794224 CONTRA-RAZOES
06/02/2012 10:51:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/01/2012 08:57:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU PARA AGU
27/01/2012 09:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/01/2012 17:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
26/01/2012 17:29:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
26/01/2012 17:08:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2777815 RECURSO ESPECIAL
26/01/2012 17:08:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2777814 RECURSO EXTRAORDINARIO
26/01/2012 17:08:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2785018 PETIÇÃO
24/01/2012 10:00:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEXTA TURMA
17/01/2012 08:49:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU PARA AGU
11/01/2012 09:08:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) SEXTA TURMA
06/12/2011 16:49:28  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - CARGA
06/12/2011 07:15:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
02/12/2011 08:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 06/12/2011. Nº de folhas do processo: 2791. Destino: DIJUL 7
21/11/2011 09:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
18/11/2011 16:14:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
17/11/2011 18:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
16/11/2011 18:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
11/11/2011 14:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
11/11/2011 09:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA, ACÓRDÃO
07/11/2011 14:00:00  171116 A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDO em parte, o relator, que deu parcial provimento ao recurso de apelação, a ele negou provimento, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, que lavrará o acórdão
24/10/2011 17:00:29  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 1240/2011 - UNIAO FEDERAL
17/10/2011 17:03:45  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 07/11/2011
30/08/2010 14:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
17/08/2010 14:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
12/08/2010 19:05:12  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
09/09/2009 17:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
03/09/2009 12:18:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
03/09/2009 10:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
31/08/2009 10:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
28/08/2009 15:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
24/08/2009 19:13:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
24/08/2009 16:05:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2218273 PETIÇÃO
24/08/2009 15:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
21/08/2009 18:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
27/07/2009 16:56:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
03/07/2009 14:31:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
09/06/2009 16:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
09/06/2009 16:13:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/05/2009 18:27:51  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
12/08/2010  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN 
14/05/2009  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO EXTRAORDINARIO  2777814       
RECURSO ESPECIAL  2777815       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4920953       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4920952       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2218273  04/06/2009  24/08/2009  PETIÇÃO   
2777814  09/01/2012  26/01/2012  RECURSO EXTRAORDINARIO  (WILSON HELIO E OUTROS) 
2777815  09/01/2012  26/01/2012  RECURSO ESPECIAL  (WILSON HELIO E OUTROS) 
2785018  20/01/2012  26/01/2012  PETIÇÃO   
2794224  03/02/2012  06/02/2012  CONTRA-RAZOES   
2794225  03/02/2012  06/02/2012  CONTRA-RAZOES  AO RESP. 
2807363  24/02/2012  05/06/2012  PETIÇÃO  REQUER JUNTADA DE ANDAMENTO PROCESSUAL 
4790268  23/08/2019  25/09/2019  PETIÇÃO  (UNIÃO FEDERAL) 
4891791  13/10/2020  29/10/2020  PETIÇÃO  WILSON HÉLIO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO 
4895104  29/10/2020  25/11/2020  PETIÇÃO  REQUER RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO 
4895105  29/10/2020  25/11/2020  PETIÇÃO  PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO 
4903841  16/12/2020  22/01/2021  PETIÇÃO  UNIÃO FEDERAL 
4920714  14/09/2021  14/09/2021  SUBSTABELECIMENTO   
4920952  21/09/2021  24/09/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  WILSON HELIO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO JUNIOR E OUTROS 
4920953  21/09/2021  24/09/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  WILSON HELIO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO JUNIOR E OUTROS 
4921948  13/10/2021  22/10/2021  PETIÇÃO  (UNIAO) 
JURIS / FÍSICO / N

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