Processo: 0021217-92.2014.4.01.3800
Nova Numeração: 0021217-92.2014.4.01.3800
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6166 - Renúncia ao benefício
Data de Autuação: 17/12/2014
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
Processo Originário: 0021217-92.2014.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
29/06/2022 22:10:55  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
29/06/2022 16:16:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
02/06/2022 14:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/06/2022 14:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA (PROCESSOS DIGITAIS PARA VERIFICAR)
08/10/2021 18:32:42  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
09/08/2021 17:27:37  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER (CONV.)
22/07/2021 12:20:36  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
30/04/2021 17:52:22  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
23/07/2019 18:33:00  70910 CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
23/07/2019 18:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/07/2019 18:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
23/07/2019 15:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/07/2019 15:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
18/07/2019 14:54:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/07/2019 14:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/07/2019 14:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
27/07/2018 16:02:00  70910 CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
27/07/2018 16:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/07/2018 15:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
24/07/2018 17:27:48  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
24/07/2018 17:26:48  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO
15/06/2018 21:43:07  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/06/2018 21:42:07  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/06/2018 21:40:07  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
08/02/2018 13:35:55  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 503 - STF (661256)
08/02/2018 13:33:55  221100 PROCESSO RECEBIDO NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
08/02/2018 13:32:55  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
26/09/2017 12:17:33  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 503 - STF (661256)
08/08/2017 13:09:35  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº217/2017 - PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - PRF1.
31/07/2017 15:12:42  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 217/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
28/07/2017 09:20:59  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
28/07/2017 09:15:02  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
18/07/2017 19:03:47  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/07/2017 19:02:47  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DECISÃO
17/07/2017 17:47:23  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/07/2017 17:46:23  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/07/2017 17:45:23  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
17/07/2017 17:41:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4257576 PETIÇÃO
26/06/2017 11:13:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4244515 PETIÇÃO
30/05/2017 12:35:03  180660 JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS MI N. 139/2017 - PRF
23/05/2017 14:35:21  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 139/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
11/05/2017 14:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/05/2017 14:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/04/2017 17:07:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4177689 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
14/03/2017 15:12:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4153946 RECURSO EXTRAORDINARIO
14/03/2017 15:12:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4153945 RECURSO ESPECIAL
02/03/2017 14:30:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
20/02/2017 16:26:45  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 127/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
16/02/2017 13:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
14/02/2017 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/02/2017 -
07/02/2017 13:41:53  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
07/02/2017 13:40:53  220350 PROCESSO REMETIDO À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
01/02/2017 14:00:00  172112 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com efeitos infringentes
09/12/2016 09:49:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
01/12/2016 10:40:18  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 01/02/2017
23/11/2016 14:13:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/11/2016 14:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/11/2016 14:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
29/09/2016 12:38:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4034604 CONTRA-RAZOES
20/09/2016 13:00:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
16/09/2016 13:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
12/09/2016 09:47:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4014261 PETIÇÃO
29/06/2016 17:08:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3952309 EMBARGOS DE DECLARACAO
17/06/2016 17:23:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO PRF
13/06/2016 13:54:57  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 484/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
07/06/2016 13:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
03/06/2016 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/06/2016 -
02/06/2016 09:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/06/2016 09:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
02/06/2016 09:50:00  70906 CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
02/06/2016 09:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/06/2016 09:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/10/2015 18:34:00  70906 CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
19/10/2015 18:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/10/2015 18:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
15/08/2015 13:09:12  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
15/08/2015 13:08:12  220350 PROCESSO REMETIDO
05/08/2015 14:00:00  171100 A TURMA, POR MAIORIA, vencido o Relator, negou provimento à apelação do INSS e à remessa oficial e deu provimento à apelação da parte autora. Lavrará o acórdão o Juiz Federal Carlos Augusto Pire Brandão.
29/07/2015 08:22:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
24/07/2015 15:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/08/2015
23/02/2015 18:56:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/02/2015 18:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/02/2015 18:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
09/02/2015 10:06:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3562269 PETIÇÃO
23/01/2015 10:26:26  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
19/01/2015 14:06:10  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 22/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
18/12/2014 20:18:34  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/12/2014 20:17:34  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
18/12/2014 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
08/10/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 
18/12/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  4177689       
RECURSO ESPECIAL  4153945       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4153946       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3952309  01/02/2017     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3562269  05/02/2015  09/02/2015  PETIÇÃO  MANIF. (MPF) 
3952309  28/06/2016  29/06/2016  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4014261  06/09/2016  12/09/2016  PETIÇÃO   
4034604  28/09/2016  29/09/2016  CONTRA-RAZOES   
4153945  13/03/2017  14/03/2017  RECURSO ESPECIAL   
4153946  13/03/2017  14/03/2017  RECURSO EXTRAORDINARIO   
4177689  10/04/2017  10/04/2017  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)   
4244515  26/06/2017  26/06/2017  PETIÇÃO   
4257576  10/07/2017  17/07/2017  PETIÇÃO   
JURIS / RED / N

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