Processo: 0020782-80.2012.4.01.3900
Nova Numeração: 0020782-80.2012.4.01.3900
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10012 - Dano ao Erário
Data de Autuação: 22/09/2016
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Processo Originário: 0020782-80.2012.4.01.3900/JFPA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
29/06/2022 14:01:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
28/06/2022 16:13:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 28/06/2022
20/05/2022 13:40:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929948 PETIÇÃO
20/05/2022 11:18:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
13/05/2022 10:22:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/04/2022 14:35:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN DO DIA 11/04/2022, DISPONIBILIZADO EM 08/04/2022
07/04/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 11/04/2022 -
06/04/2022 16:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
06/04/2022 14:50:04  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
29/03/2022 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/03/2022 14:22:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/03/2022, DISPONIBILIZADA EM 17/03/2022
16/03/2022 18:29:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 29/03/2022
10/02/2022 17:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
09/02/2022 15:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
10/01/2022 15:06:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4924888 CONTRA-RAZOES
09/12/2021 13:58:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 09/12/2021, DISPONIBILIZADO EM 07/12/2021. (DE MERO EXPEDIENTE)
06/12/2021 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 09/12/2021
02/12/2021 17:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
02/12/2021 16:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
25/11/2021 17:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
23/11/2021 12:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
19/11/2021 14:31:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4923680 EMBARGOS DE DECLARACAO
19/11/2021 14:21:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
18/11/2021 18:25:06  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (MPF)
11/11/2021 15:30:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/10/2021 15:24:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN EM, 15/10/2021 DISPONIBILIZADO EM 14/10/2021
15/10/2021 15:12:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 -DJEN EM, 15/10/2021 DISPONIBILIZADO EM 14/10/2021
13/10/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 15/10/2021 -
08/10/2021 17:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.
08/10/2021 16:08:09  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
05/10/2021 14:00:00  172105 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO à apelação do Ministério Público Federal e deu parcial provimento ao recurso adesivo
23/09/2021 18:39:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN EM 23/09/2021 E DISPONIBILIZADA EM 22/09/2021.
21/09/2021 18:34:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/10/2021
22/07/2021 13:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
19/07/2021 17:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
19/07/2021 16:00:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4916771 PETIÇÃO
16/07/2021 13:57:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
05/07/2021 16:47:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/03/2021 17:09:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO XIII Nº 41 PAGS 41/45. (DE MERO EXPEDIENTE)
05/03/2021 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 09/03/2021
03/03/2021 17:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
02/03/2021 17:50:42  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
22/02/2021 15:51:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/02/2021 15:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
19/02/2021 16:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
18/02/2021 15:32:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4908317 OFICIO
12/02/2021 09:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
11/02/2021 16:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
16/07/2019 16:25:57  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/07/2019 16:24:00  19070 MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
09/07/2019 11:42:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
04/08/2017 16:54:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/08/2017 16:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
04/08/2017 16:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
04/08/2017 16:12:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4278544 PETIÇÃO
04/08/2017 16:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
04/08/2017 15:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
30/09/2016 15:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
28/09/2016 16:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
28/09/2016 14:44:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4033790 PARECER (DO MPF)
28/09/2016 10:27:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
22/09/2016 19:08:35  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/09/2016 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
22/09/2016  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4923680  29/03/2022     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4033790  27/09/2016  28/09/2016  PARECER (DO MPF)   
4278544  03/08/2017  04/08/2017  PETIÇÃO  JUNTADA DE ACORDAO (MPF) 
4908317  08/02/2021  18/02/2021  OFICIO  16/2021 - 2V SJPA - ENC. PETICAO 
4916771  13/07/2021  19/07/2021  PETIÇÃO  (MPF) 
4923680  18/11/2021  19/11/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  (MPF) 
4924888  16/12/2021  10/01/2022  CONTRA-RAZOES   
4929948  17/05/2022  20/05/2022  PETIÇÃO  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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