Processo: 2014.37.00.016707-4
Nova Numeração: 0020719-05.2014.4.01.3700
Grupo: PUILCIV - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
Assunto: 10307 - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
Data de Autuação: 30/04/2018
Órgão Julgador: TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Juiz Relator: JUIZ FEDERAL RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
Processo Originário: 0020719-05.2014.4.01.3700/JFMA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/06/2022 15:13:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A 1ª TURMA RECURSAL DO MARANHÃO
21/06/2022 15:10:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO 07/06.
23/05/2022 13:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COJEF
16/05/2022 08:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
27/04/2022 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
25/04/2022 09:30:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 27/04/2022 -
18/04/2022 09:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COJEF
13/04/2022 10:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COJEF
13/04/2022 10:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) 1ª TURMA RECURSAL DE RONDONIA
26/11/2021 11:30:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, negou seguimento ao agravo
10/11/2021 10:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
08/11/2021 07:56:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/11/2021
10/03/2021 08:46:02  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) JUIZ FEDERAL RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
07/11/2018 15:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) 1ª TURMA RECURSAL DE RONDONIA
29/10/2018 14:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 1ª TURMA RECURSAL DE RONDONIA
29/10/2018 13:47:00  260520 PROCESSO SOBRESTADO
29/10/2018 11:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COJEF
15/10/2018 07:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
10/10/2018 09:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
04/10/2018 09:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COJEF
03/10/2018 12:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COJEF
29/08/2018 16:05:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/08/2018 16:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) 1ª TURMA RECURSAL DE RONDONIA
14/08/2018 12:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 1ª TURMA RECURSAL DE RONDONIA
13/08/2018 18:44:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao JUIZ FEDERAL FLÁVIO FRAGA E SILVA
10/07/2018 11:53:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4518403 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
09/07/2018 11:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COJEF
28/06/2018 12:53:57  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO (ATENECY M. RIBEIRO)
25/06/2018 08:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
30/05/2018 09:10:00  111250 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 . (TERMINATIVO)
07/05/2018 08:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COJEF
04/05/2018 10:52:00  13100 PROCESSO REGISTRADO NA TRU/JEF Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
10/03/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  JUIZ FEDERAL RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO 
13/08/2018  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  JUIZ FEDERAL FLÁVIO FRAGA E SILVA 
04/05/2018  PROCESSO REGISTRADO NA TRU/JEF  DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  4518403       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4518403  28/06/2018  10/07/2018  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  (ATENECY M. RIBEIRO) 
JURIS / FÍSICO / N

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