Processo: 1998.01.00.023895-5
Nova Numeração: 0020337-16.1998.4.01.0000
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 5940 - Compensação de Prejuízos
Data de Autuação: 22/04/1998
Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0002429-26.1997.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
08/05/2023 14:53:00  390410 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO TRF6 APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (LEI 14.226/2021)
12/04/2023 17:40:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
23/03/2023 10:49:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE ESTADO DE MG
20/07/2022 11:33:25  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
19/07/2022 14:25:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
06/07/2022 17:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
06/07/2022 16:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP
06/07/2022 15:02:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/07/2022 15:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
06/07/2022 14:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
06/07/2022 14:38:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
06/07/2022 14:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
05/07/2022 15:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP
29/06/2022 17:23:01  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES
28/06/2022 18:00:00  10200 REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
27/06/2022 18:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
09/06/2022 18:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
09/06/2022 17:59:49  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
09/06/2022 17:50:00  19070 MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
23/09/2020 13:37:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/02/2020 14:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
18/02/2020 09:25:49  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
05/02/2020 18:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/02/2020 15:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/02/2020 15:52:00  220394 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA 117 - STF (591340)
16/02/2018 14:34:54  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 591340
16/02/2018 14:32:53  221100 PROCESSO RECEBIDO NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 14:31:53  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
29/01/2013 13:41:00  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 591340
15/12/2008 15:42:00  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 591340
21/11/2008 17:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF
19/05/2003 18:41:05  220302 PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - GRPJ n. 20030000006956
19/05/2003 18:38:14  221389 PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/07/2002 09:59:38  240230 REQUISITADO DA ORIGEM P/ REMESSA AO STF
22/02/2002 17:59:08  220333 REMETIDO À ORIGEM PELA RESOLUÇÃO Nº 11, 03/07/2000 - SECAO JUDICIARIA - MG/BELO HORIZONTE ,MALOTE No. EN036015262 ,GRPJ No.20020000001423
18/02/2002 16:14:16  220000 REMETIDO (A) SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200201000054250
07/02/2002 19:00:00  150100 AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO (RICAR AUTOMOVEL LTDA)
21/01/2002 14:24:00  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J. RESP INAD E RE ADM QUE CIRCULO EM 24/01/2002
21/11/2001 15:29:26  221389 PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/11/2001 07:12:49  220323 PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
18/10/2001 18:11:16  70603 CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP
18/10/2001 15:35:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1063691 CONTRA-RAZOES
18/10/2001 15:35:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1063692 CONTRA-RAZOES
16/10/2001 18:23:21  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
01/10/2001 09:21:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
01/10/2001 08:33:55  160650 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA PARA CONTRA-RAZÕES AO RESP E/OU RE.
20/08/2001 16:10:54  220323 PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
17/08/2001 09:38:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1017982 REQUERENDO
17/08/2001 09:37:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1016118 RECURSO EXTRAORDINARIO
17/08/2001 09:37:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1016119 RECURSO ESPECIAL
06/08/2001 12:38:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 452142 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
04/07/2001 15:01:23  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
28/06/2001 11:20:22  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO
22/06/2001 15:26:51  210100 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN
13/06/2001 08:00:00  220328 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 22/06/2001. Nº de folhas:
15/05/2001 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/03/2001 17:02:37  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL
21/10/1998 15:09:56  70106 CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/10/1998 14:47:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 413748 EMBARGOS DE DECLARACAO
19/10/1998 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (RICAR AUTOMOVEIS LTDA)
14/10/1998 18:00:00  180411 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
09/10/1998 13:44:01  210100 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN
18/09/1998 18:10:00  220328 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 09/10/1998
25/08/1998 16:35:33  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO 7
17/08/1998 17:35:29  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
09/06/1998 13:03:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
27/05/1998 14:49:00  172105 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO.
13/05/1998 15:39:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/05/1998
06/05/1998 13:18:00  70112 CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
22/04/1998 18:30:01  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/04/1998 18:30:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA 1203

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
29/06/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES 
28/06/2022  REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO 
20/03/2001  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL 
22/04/1998  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  JUIZ OSMAR TOGNOLO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  413748  15/05/2001     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
413748  19/10/1998  21/10/1998  EMBARGOS DE DECLARACAO  (RICAR AUTOMOVEIS LTDA) 
452142  08/02/1999  06/08/2001  SUBSTABELECIMENTO   
1016118  13/07/2001  17/08/2001  RECURSO EXTRAORDINARIO  RICAR AUTOMÓVEIS LTDA 
1016119  13/07/2001  17/08/2001  RECURSO ESPECIAL  RICAR AUTOMÓVEIS LTDA 
1017982  19/07/2001  17/08/2001  REQUERENDO  JUNTADA PROCURAÇÃO ANEXA 
1063691  15/10/2001  18/10/2001  CONTRA-RAZOES   
1063692  15/10/2001  18/10/2001  CONTRA-RAZOES   
1100958  07/02/2002    AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE  (RICAR AUTOMOVEL LTDA) 
JURIS / FÍSICO / N

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