Processo:: 2004.40.00.900230-0
Nova Numeração: 0019683-47.2004.4.01.4000
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 7ª Vara JEF - TERESINA
Data de Autuação: 10/11/2004
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 10317 - Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
Juiz: GERALDO MAGELA E SILVA MENESES
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
11/08/2022 04:34:21  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
01/08/2022 10:00:02  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Observação:RETIFICADO ERRO MIGRAÇÃO 
01/08/2022 09:52:36  5930  MIGRAÇÃO PJe CANCELADA  Observação:ERRO DE CONVERSÃO 
01/07/2022 09:52:28  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
24/02/2022 11:26:40  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
28/01/2022 16:23:38  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
25/01/2022 11:04:53  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA  Observação:DISPONIBILIZAÇÃO 26/01/2022 
24/09/2021 12:10:16  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)  Observação:05 DIAS DESARQUIVO 
21/09/2021 11:23:53  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:237 
15/09/2021 10:00:44  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
06/08/2021 11:12:46  5180  BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
25/06/2018 16:18:09  5170  BAIXA: ARQUIVADOS  Observação:INSPEÇÃO 2018 
25/06/2018 16:14:32  5090  ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO  Observação:INSPEÇÃO 2018 
25/06/2018 16:11:35  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:CERTIDÃO ARQUIVAMENTO 
22/06/2018 15:18:42  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:237 Observação:INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2018 
22/06/2018 12:51:08  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
06/12/2017 16:24:16  5640  OFICIO: EXPEDIDO  Observação:POR MALOTE DIGITAL 
04/12/2017 15:05:53  5640  OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA   
20/09/2017 15:40:50  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO   
03/05/2017 10:54:04  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
26/04/2017 15:14:07  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PU/PI - PROCURADORIA DA UNIÃO DO ESTADO DO PIAUÍ Data da ocorrencia do evento:10/05/2017 Hora Final:23/05/2017 
26/04/2017 14:29:46  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO   
30/03/2017 09:36:53  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:237 
20/03/2017 14:22:23  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
11/11/2016 08:45:03  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)  Observação:ACERCA HABILITAÇÃO 
10/11/2016 12:40:14  5460  DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:237 
05/08/2016 13:14:26  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
25/07/2016 13:50:28  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
25/07/2016 10:58:42  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
15/07/2016 15:06:54  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PU/PI - PROCURADORIA DA UNIÃO DO ESTADO DO PIAUÍ Data da ocorrencia do evento:29/07/2016 Hora Final:04/08/2016 
15/06/2016 17:50:38  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:237 Observação:INSPEÇÃO 2016 
14/06/2016 10:48:27  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
13/06/2016 12:45:11  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: EQUÍVOCO DE REMESSA 
02/06/2016 06:30:36  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
20/05/2016 18:09:27  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:03/06/2016 Hora Final:16/06/2016 
19/11/2015 10:39:55  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
22/05/2015 16:07:46  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:237 
19/05/2015 14:45:03  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
11/02/2015 16:27:10  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Observação:PUBLICADO EM 11.02.15 
09/02/2015 09:40:55  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO  Observação:ENVIO EM 09.02.15 
06/02/2015 10:22:27  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)  Observação:INTIMAR PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO DA RPV 
26/05/2014 09:02:02  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO  Observação:RPV MIGRADA 
20/05/2014 09:46:11  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS  Observação:RPV CONFERIDA 
12/04/2013 14:04:18  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS  Observação:RPV CADASTRADA 
12/04/2013 14:04:04  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
11/04/2013 10:08:11  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:237 
25/01/2013 12:08:48  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO  Observação:COM CALCULOS/INFORMAÇAO SECAJ 
05/11/2012 08:53:13  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA   
24/10/2012 15:01:06  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:7 Observação:COM CALCULOS PARA RPV 
25/06/2012 08:41:07  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
15/06/2012 10:35:21  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA   
08/06/2012 13:50:38  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:7 Observação:PROCESSOS DEVOLVIDOS POR SOLICITAÇÃO SECRETARIA EM RAZÃO DA INSPEÇÃO 
17/04/2012 09:56:35  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
17/04/2012 09:56:09  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:237 
15/02/2012 10:45:55  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
15/02/2012 10:45:14  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
27/01/2012 08:33:25  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:INTIMAÇÃO REALIZADA VIA JEF-VIRTUAL DA AGU 
24/01/2012 13:59:48  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
24/01/2012 13:59:11  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:237 
29/11/2011 15:50:30  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
29/11/2011 15:47:38  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:IMPUGNAÇÃO RPV 
28/10/2011 14:23:36  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:INTIMAÇÃO AGU BR 28102011 
27/10/2011 15:12:00  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU  Observação:INTIMAÇÃO RPV 
27/10/2011 15:11:48  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS  Observação:RPV CADASTRADA 
14/10/2011 14:15:27  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:237 
07/10/2011 15:41:12  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:DESPACHO RPV 
25/02/2011 10:20:43  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
25/02/2011 10:20:27  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA  Observação:RECEBIDOS DA CONTADORIA 
23/02/2011 15:01:35  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:7 
17/02/2011 13:41:34  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA  Observação:ATUALIZAÇÃO RPV 
31/01/2011 13:36:50  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO  Observação:P/ RPV 
31/01/2011 13:35:38  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Observação:CERTIDAO DE TRANSITO Data da ocorrencia do evento:22/03/2010 
30/11/2010 23:59:59  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:PROCESSO PUBLICADO NA IMPRENSA NACIONAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 55/2010 
30/11/2010 23:59:58  5010  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:7 Observação:REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO. COGER N. 55/2010 
10/03/2010 18:48:13  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:PROCESSO PUBLICADO NA IMPRENSA NACIONAL 
09/03/2010 13:35:36  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA  Observação:PROCESSO ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO 
02/03/2010 11:58:58  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)  Observação:COM ADV. 
27/01/2010 10:45:35  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:214 
24/11/2009 10:47:04  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
05/11/2009 13:48:20  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:MPF INTIMADO EM 05112009 
02/09/2009 08:26:38  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF  Observação:ACERCA DE DESPACHO 
22/05/2009 14:32:43  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:214 Observação:PROCESSO INSPECIONADO 
22/05/2009 11:03:52  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:CONCLUSO PARA DESPACHO INSPEÇÃO 
18/09/2008 08:29:35  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:JUNTADA 
19/07/2008 10:29:52  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:AGU INTIMADA EM 18072008 
18/07/2008 08:53:52  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU  Observação:INTIMAR AGU ACERCA DA SENTENÇA 
23/06/2008 17:40:27  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:278 
05/09/2007 14:39:46  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA  Observação:PROCESSO CONCLUSO EM 050902007 
13/08/2007 08:19:45  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA  Observação:RECEBIDOS DA CONTADORIA 
13/04/2007 12:06:32  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:6 Observação:COM CÁLCULO. 
01/03/2007 08:37:39  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
08/02/2007 08:46:20  5770  RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA  Observação:CONTESTAÇÃO ANEXA 
14/12/2006 15:02:02  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
18/01/2005 08:13:57  5220  CITACAO: ORDENADA  Observação:AGUARDANDO PROVIDENCIAS PARA REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO DA UNIÃO 
10/11/2004 12:49:12  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:6 Observação:MARCIO BRAGA MAGALHAES 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
DECISÃO LEVANTAMENTO VALORES JUÍZO INVENTÁRIO
(Data de protocolo: 21/03/2017 14:47:55)
29/03/2017 16:11:02  286.1 KB
DECISÃO DEFERE IMPUGNAÇÃO ERRO MATERIAL
(Data de protocolo: 08/04/2013 18:29:34)
10/04/2013 15:06:20  220.94 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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