Processo: 0019332-50.2012.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 20ª VARA BRASÍLIA
Juíza: ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
Data de Autuação: 24/04/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 25/04/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10305 - Gratificações de Atividade
Observação:  GRARTIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA GDACT
Localização: * -

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/05/2015 14:04:49  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  COM 2 VOLUMES E 223 FOLHAS 
15/05/2015 17:52:52  222  REMESSA ORDENADA TRF   
15/05/2015 17:52:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/05/2015 08:16:50  126  CARGA RETIRADOS PGF  30 INTERESSADOPRF QTDE FOLHAS222  
06/05/2015 11:13:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
06/05/2015 11:13:25  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
17/03/2015 19:05:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/03/2015 17:40:55  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  15 DIAS ADVGDF00015799 EXPEDITO BARBOSA JUNIOR TELEFONE33408088 QTDE FOLHAS208  
11/03/2015 12:17:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
11/03/2015 12:17:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
20/02/2015 14:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICA DIA 11032015 
12/11/2014 14:42:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/11/2014 14:42:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/11/2014 18:49:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/11/2014 16:57:55  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  APELAÇÃO JUNTADA NO DIA 30072014 
03/10/2014 13:58:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA03102014  
09/09/2014 13:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  PUBLICA 310 
30/07/2014 10:30:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
30/07/2014 10:30:40  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
11/07/2014 15:02:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/06/2014 08:07:56  126  CARGA RETIRADOS PGF  05 INTERESSADOPRF QTDE FOLHAS195  
12/06/2014 08:09:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
12/06/2014 08:09:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
29/05/2014 15:45:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/05/2014 08:40:19  126  CARGA RETIRADOS AGU  30 DIAS INTERESSADOAGU TELEFONE20269664 QTDE FOLHAS194  
22/05/2014 18:30:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
22/05/2014 12:29:36  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
02/05/2014 19:43:28  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
25/03/2014 08:59:01  225  REPLICA APRESENTADA   
12/03/2014 14:38:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/03/2014 17:24:50  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  10 DIAS ADVGDF00015799 EXPEDITO BARBOSA JUNIOR TELEFONE33408088 QTDE FOLHAS180  
10/03/2014 17:24:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/03/2014 09:30:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
10/03/2014 09:30:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
26/02/2014 13:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  PUBL 1003 
26/11/2013 13:16:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
20/11/2013 14:51:22  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  2ª  
20/11/2013 14:48:19  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/11/2013 10:18:13  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
28/10/2013 16:51:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/08/2013 07:58:57  126  CARGA RETIRADOS PGF  60 DIAS INTERESSADOPRF TELEFONE20269455 QTDE FOLHAS169  
21/08/2013 15:26:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
21/08/2013 15:26:16  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
21/08/2013 14:11:40  235  SUBSTITUICAO SUCESSAO PARTE DEFERIDA   
12/08/2013 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/08/2013 10:53:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/05/2013 11:34:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/05/2013 16:19:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/05/2013 16:11:59  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  10 DIAS ADVGDF00038322 KAROLINE SOUZA SILVESTRE TELEFONE33408088 QTDE FOLHAS165  
09/05/2013 16:11:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/05/2013 15:10:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
07/05/2013 15:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
26/04/2013 17:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  PUBL 0905 
13/03/2013 16:04:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
27/02/2013 12:47:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/02/2013 12:47:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/01/2013 13:12:47  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
24/01/2013 14:24:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/11/2012 07:31:48  126  CARGA RETIRADOS AGU  60 DIAS INTERESSADOAGU TELEFONE20269664 QTDE FOLHAS134  
06/11/2012 13:10:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
05/11/2012 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/11/2012 10:07:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/09/2012 14:36:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
26/09/2012 12:59:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/06/2012 14:52:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
28/06/2012 14:52:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/06/2012 12:21:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/06/2012 12:20:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  05 DIAS ADVGDF00015799 EXPEDITO BARBOSA JUNIOR TELEFONE33408088 QTDE FOLHAS123  
25/06/2012 12:19:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª subst 
25/06/2012 12:19:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/06/2012 10:54:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
14/06/2012 10:54:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
12/06/2012 14:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PUBL 1406 
12/06/2012 12:37:58  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
08/06/2012 20:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  CUMPRIR DECISÃO DE FLS 109110 
31/05/2012 13:27:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/05/2012 13:27:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/05/2012 13:10:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
24/05/2012 13:10:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
22/05/2012 14:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PUBL 2405 
16/05/2012 11:10:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
14/05/2012 20:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEVERÁ A AUTORA JUNTAR NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS A AUTORIZAÇÃO CONFERIDA PELA ASSEMBLEIA GERAL PARA O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO 
27/04/2012 15:15:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/04/2012 15:15:16  170  INICIAL AUTUADA   
27/04/2012 12:15:40  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
25/04/2012 08:32:18  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
26/04/2013  Ato Ordinatorio  Vista à Autora sobre as contestaçãoões no prazo de 10 dias 
26/02/2014  Ato Ordinatorio  Vista à Autora sobre as contestaçãoões apresentadas no prazo de 10 dez dias 
09/09/2014  Sentenca  Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para garantir aos ora substituídos o direito ao recebimento da GDACT a partir de abril de 2010 no percentual de 9993 até a efetiva avaliação individual Condeno a ré ao pagamento das diferenças daí decorrentes cujo quantum deverá ser corrigido monetariamente desde a data em que cada pagamento era devido e acrescida de juros de mora a partir da citação ambos de acordo com osíndices e percentuais estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal DERIFO a antecipação de tutela para determinar à ré que providencie imediatamente as avaliações individuais dos servidores ora substituídos Em face de ter a autora decaído de parte mínima do pedido condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R 200000 dois mil reais com fundamento no art 20 4º do CPC 
20/02/2015  Despacho  I Recebo a apelação de fls 196203 no efeito devolutivo II À autora para contrarrazões III Decorrido o prazo remetamse os autos ao TRF1ª Região 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  23/10/2018 11:08:07
Sentença  23/10/2018 11:09:25
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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