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0019200-02.2012.4.01.3300 - Processo Original 0019200-02.2012.4.01.3300
0019200-02.2012.4.01.3300 - Turma Recursal 0019200-02.2012.4.01.3300
Processo:: 0019200-02.2012.4.01.3300
Classe: 460 - Recurso Inominado Cível
Vara: 4ª TR - RELATOR 1 - SALVADOR
Data de Autuação: 03/05/2012
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 6007 - Repetição de indébito
Juiz: MEI LIN LOPES WU BANDEIRA
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/07/2019 12:14:00  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA)   
30/07/2019 12:13:32  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:30/07/2019 
30/07/2019 11:45:52  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
26/07/2019 16:39:40  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:09/08/2019 Hora Final:29/08/2019 
26/07/2019 16:36:50  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: RECURSO EXTRAORDINARIO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:361 
22/07/2019 17:19:01  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
26/07/2016 10:26:32  5830  SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)   
18/07/2016 13:21:11  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO   
04/04/2016 09:36:58  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:CIÊNCIA(UNIÃO) 
18/03/2016 12:21:56  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
18/03/2016 12:20:38  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:08/04/2016 Hora Final:14/04/2016 
18/03/2016 12:20:30  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:08/04/2016 Hora Final:14/04/2016 
03/02/2016 11:48:25  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:297 Observação:DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DO FEITO 
03/02/2016 11:47:52  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
25/01/2016 13:30:36  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA 
25/01/2016 13:30:28  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
26/10/2015 17:13:45  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
24/10/2015 11:36:46  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
13/10/2015 17:25:00  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:26/10/2015 Hora Final:09/11/2015 
16/09/2015 08:10:24  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:INTIMAÇÃO DO DNOCS 
30/04/2015 10:40:21  5720  RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF)   
29/04/2015 16:48:22  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:12/05/2015 Hora Final:26/05/2015 
27/04/2015 15:44:30  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL  Observação:RECURSO DESPROVIDO 
24/04/2015 15:27:42  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:361 Observação:RECURSO DESPROVIDO - 28ª SESSÃO - 24/04/2015 
17/04/2015 15:47:57  5820  SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA  Observação:28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 24.04.2015. 
09/04/2014 07:00:01  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO  Observação:MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 116/2014 
09/04/2014 07:00:00  5010  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:90 Observação:REDISTRIBUIÇÃO PARA A 4ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 116/2014 
21/01/2014 13:52:51  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO   
21/01/2014 13:52:12  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA   
10/01/2014 13:12:10  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:84 Observação:EDUARDO GOMES CARQUEIJA 

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Documentos Anexos

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DECISÃO
(Data de protocolo: 01/02/2016 14:18:23)
03/02/2016 09:39:11  97.23 KB
ACÓRDÃO - RECURSO UNIÃO DESPROVIDO
(Data de protocolo: 16/04/2015 20:11:34)
24/04/2015 13:15:17  0 B
SENTENÇA PROCED PARTE
(Data de protocolo: 24/10/2013 14:49:23)
27/10/2013 11:39:59  0 B
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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