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0019051-55.2016.4.01.3400 - Processo Original 0019051-55.2016.4.01.3400
0019051-55.2016.4.01.3400 - Turma Recursal 0019051-55.2016.4.01.3400
Processo:: 0019051-55.2016.4.01.3400
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 24ª Vara JEF - BRASÍLIA
Data de Autuação: 29/03/2016
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 10031 - Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
12843 - Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
12844 - Fies
Juiz: PAULO CESAR LOPES
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/06/2022 20:18:26  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
30/05/2022 13:48:12  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Observação:CAIXA - DESARQUIVADOS 
02/04/2022 10:56:00  5170  BAIXA: ARQUIVADOS  Observação:ARQUIVO 
02/04/2022 10:55:39  5090  ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO   
31/03/2022 23:53:48  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
26/03/2022 18:15:33  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:CONCLUSO 
18/02/2022 11:55:09  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
18/02/2022 11:54:13  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
03/02/2022 07:06:27  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
27/01/2022 10:12:42  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
26/01/2022 14:17:58  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
12/01/2022 14:56:10  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:04/02/2022 Hora Final:24/02/2022 
06/12/2021 18:50:27  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:759 
02/12/2021 11:43:47  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:CONCLUSO 
30/11/2021 14:56:06  5180  BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
18/08/2021 11:04:03  5170  BAIXA: ARQUIVADOS  Observação:ARQUIVO 
18/08/2021 11:02:26  5090  ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO   
18/08/2021 10:48:21  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Observação:18/08/2021 Data da ocorrencia do evento:18/08/2021 
18/08/2021 10:36:08  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL   
18/12/2020 14:01:16  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)   
18/12/2020 14:00:00  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
12/12/2020 01:45:54  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
25/11/2020 15:11:41  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF Data da ocorrencia do evento:10/12/2020 Hora Final:25/01/2021 
17/11/2020 19:38:59  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
17/11/2020 19:38:43  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
17/11/2020 19:36:10  5090  ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO   
17/11/2020 19:31:49  5720  RECURSO RECEBIDO   
26/10/2020 13:23:30  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA   
22/10/2020 09:03:38  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
20/10/2020 15:52:41  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA   
15/10/2020 02:36:13  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
02/10/2020 11:42:06  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:16/10/2020 Hora Final:30/10/2020 
09/09/2020 02:39:16  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
26/08/2020 17:03:04  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF Data da ocorrencia do evento:10/09/2020 Hora Final:23/09/2020 
07/08/2020 00:09:32  5450  DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
15/07/2020 16:12:23  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
14/07/2020 13:42:25  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
07/07/2020 02:40:05  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
24/06/2020 20:34:47  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF Data da ocorrencia do evento:08/07/2020 Hora Final:14/07/2020 
18/06/2020 18:15:17  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
18/06/2020 18:07:04  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
18/06/2020 18:04:33  5720  RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS   
07/04/2020 10:49:04  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
27/03/2020 10:51:07  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
20/03/2020 16:31:50  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA   
19/03/2020 14:41:58  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA   
19/03/2020 02:42:32  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
17/03/2020 02:41:40  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
06/03/2020 12:04:29  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:20/03/2020 Hora Final:02/04/2020 
04/03/2020 12:09:36  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF Data da ocorrencia do evento:18/03/2020 Hora Final:31/03/2020 
14/02/2020 19:23:18  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
09/06/2016 16:59:35  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
10/05/2016 09:37:35  5770  RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA   
26/04/2016 16:38:08  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
23/04/2016 08:33:26  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
23/04/2016 08:32:04  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
23/04/2016 08:30:53  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
22/04/2016 18:41:03  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO   
18/04/2016 13:33:54  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
12/04/2016 15:25:00  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL   
11/04/2016 19:50:15  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF Data da ocorrencia do evento:26/04/2016 Hora Final:09/05/2016 
11/04/2016 18:56:18  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO Data da ocorrencia do evento:26/04/2016 Hora Final:27/04/2016 
11/04/2016 18:45:58  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF Data da ocorrencia do evento:26/04/2016 Hora Final:09/05/2016 
06/04/2016 13:12:31  5220  CITACAO: ORDENADA   
06/04/2016 13:11:49  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
06/04/2016 13:11:11  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:506 
06/04/2016 13:10:25  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
06/04/2016 13:09:10  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:506 
29/03/2016 17:09:12  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
29/03/2016 16:41:27  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
29/03/2016 16:41:15  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 Observação:SABRINA FERREIRA ALVAREZ DE MOURA AZEVÊDO 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
(Data de protocolo: 06/08/2020 16:12:53)
07/08/2020 00:00:03  149.67 KB
SENTENÇA PROCEDENTE - JG
(Data de protocolo: 04/10/2018 18:53:13)
14/02/2020 17:22:58  254.77 KB
DECISÃO - TUTELA PARCIALMENTE DEFERIDA
(Data de protocolo: 30/03/2016 14:33:51)
05/04/2016 21:23:23  233.71 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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