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0018983-90.2011.4.01.3300 - Processo Original 0018983-90.2011.4.01.3300
0018983-90.2011.4.01.3300 - Turma Recursal 0018983-90.2011.4.01.3300
Processo:: 0018983-90.2011.4.01.3300
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 22ª Vara JEF - SALVADOR
Data de Autuação: 13/05/2011
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 10305 - Gratificações de Atividade
10858 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT
14715 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
14720 - Função Comissionada Integral - 100%
14721 - Gratificação de Atividade Executiva - GAE
14746 - Gratificação de Atividade de Risco
14749 - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
10721 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA
10723 - Gratificação de Atividade - GATA
Juiz: MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
11/06/2022 00:44:45  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
10/06/2022 14:43:58  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
09/06/2022 15:50:09  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
01/06/2022 09:51:31  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
31/05/2022 09:52:08  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
26/05/2022 11:49:23  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
26/05/2022 11:49:13  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
16/05/2022 07:27:49  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
06/05/2022 08:18:28  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
27/04/2022 07:52:32  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
26/04/2022 10:14:33  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:10/05/2022 Hora Final:16/05/2022 
26/04/2022 10:05:14  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
25/04/2022 14:52:50  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
25/04/2022 14:52:39  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
14/03/2022 12:29:42  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
14/03/2022 12:28:45  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:631 
25/02/2022 18:17:11  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
19/01/2022 07:06:08  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
15/12/2021 07:35:57  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
03/12/2021 08:29:58  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
02/12/2021 14:02:02  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
02/12/2021 09:37:43  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:15/12/2021 Hora Final:31/01/2022 
01/12/2021 14:53:23  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
08/10/2021 22:11:27  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:22 Observação:CÁLCULO SECAJ 
07/10/2021 19:02:49  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA  Observação:REC CONT 
07/10/2021 11:55:36  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
07/10/2021 11:54:58  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
28/06/2021 10:59:10  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
14/06/2021 12:59:51  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
09/06/2021 10:38:45  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
08/06/2021 14:20:14  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
27/05/2021 13:24:57  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:09/06/2021 Hora Final:22/06/2021 
27/05/2021 10:46:07  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
27/05/2021 10:45:53  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
19/04/2021 14:01:52  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:22 Observação:CÁLCULO SECAJ 
14/04/2021 18:59:23  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA  Observação:REC CONT 
14/04/2021 12:46:13  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
23/03/2021 17:34:57  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
06/10/2020 18:02:33  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL   
02/05/2013 13:15:05  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)   
02/05/2013 13:14:55  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS   
29/04/2013 15:36:40  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
18/04/2013 13:29:04  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
15/04/2013 14:40:04  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
12/04/2013 13:51:57  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
09/04/2013 15:08:03  5720  RECURSO RECEBIDO   
09/04/2013 14:51:53  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:180 
05/04/2013 11:09:55  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
06/02/2013 17:48:36  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
18/01/2013 10:14:47  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA   
16/01/2013 11:59:33  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA   
16/01/2013 09:43:52  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
15/01/2013 11:44:25  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA   
21/12/2012 18:06:53  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
14/12/2012 10:05:46  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA  Observação:GUIA DE POSTAGEM, Nº. 509/2012 
28/11/2012 19:54:33  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
28/11/2012 19:51:02  5450  DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:510 
17/10/2012 10:37:59  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
15/10/2012 19:13:42  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
08/10/2012 09:45:19  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
04/10/2012 11:02:25  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
03/10/2012 10:49:46  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
03/10/2012 10:49:28  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:INT AUTOR 
17/08/2012 13:26:13  5720  RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA   
20/07/2012 02:50:33  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
09/07/2012 19:11:17  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:20/07/2012 Hora Final:30/07/2012 
28/05/2012 11:04:32  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
28/05/2012 11:04:09  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:180 
19/04/2012 09:08:38  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
19/04/2012 09:08:22  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA   
16/04/2012 11:53:03  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:VÊ PETIÇÃO REGISTRADA EM 11/10/2011 
14/10/2011 03:12:37  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
14/10/2011 03:12:36  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
11/10/2011 19:02:56  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
30/09/2011 18:09:38  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:14/10/2011 Hora Final:24/10/2011 
25/08/2011 13:37:41  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)  Observação:UNIAO FEDERAL 
25/08/2011 13:37:29  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
08/08/2011 16:10:12  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
28/07/2011 03:17:13  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
15/07/2011 17:04:54  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:28/07/2011 Hora Final:12/08/2011 
13/07/2011 11:23:52  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU  Observação:UNIÃO FEDERAL 
05/07/2011 14:43:20  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
05/07/2011 12:20:45  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
13/06/2011 03:20:50  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
31/05/2011 16:20:36  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:13/06/2011 Hora Final:12/07/2011 
27/05/2011 14:12:49  5220  CITACAO: ORDENADA  Observação:UNIÃO 
27/05/2011 14:12:13  5610  JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA   
26/05/2011 17:50:29  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
26/05/2011 16:29:31  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
13/05/2011 15:07:56  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
13/05/2011 15:07:55  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:22 Observação:FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
SENTENÇA - EMBARGO DECLARAT PROCEDENTE
(Data de protocolo: 22/11/2012 15:09:34)
26/11/2012 18:45:30  0 B
SENTENÇA PROCEDENTE
(Data de protocolo: 22/05/2012 17:33:15)
25/05/2012 21:13:06  0 B
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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