Processo: 0018941-27.2013.4.01.9199
Nova Numeração: 0018941-27.2013.4.01.9199
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6098 - Aposentadoria Rural (Art. 48/51)
Data de Autuação: 08/08/2018
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
Processo Originário: 0006357-06.2012.8.13.0109/MG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/10/2022 12:47:00  390410 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO TRF6 APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (LEI 14.226/2021) CETRI
14/07/2022 13:29:57  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
13/07/2022 09:44:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA ( CETRI )
13/07/2022 09:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
13/07/2022 09:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
12/07/2022 11:01:00  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
11/07/2022 13:08:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
11/07/2022 13:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
21/06/2022 18:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CETRI PARA DIGITALIZAÇÃO E PARA MIGRAÇÃO PARA O PJE
18/09/2019 13:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
04/09/2019 15:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
26/08/2019 18:12:33  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
26/08/2019 15:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
26/08/2019 14:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
16/08/2019 17:52:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/08/2019 17:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
16/08/2019 08:54:23  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
16/08/2019 08:52:23  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
16/08/2019 08:51:00  615045 CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA (ANTE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA)
16/08/2019 08:50:38  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO INSS
09/07/2019 08:48:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DISPONIBILIZADA NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 09/07/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 10/07/2019
08/07/2019 10:24:00  280503 VISTA CONCEDIDA À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO OFERTADA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. (DE MERO EXPEDIENTE)
30/05/2019 15:26:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL (AO ADV. DA PARTE PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO INSS)
30/05/2019 15:20:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO (PROPOSTA DE ACORDO DO INSS)
05/10/2018 09:40:00  221295 PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (COM PETIÇÃO)
09/08/2018 14:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO (AO INSS, PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DO CONFLITO)
09/08/2018 13:27:00  221295 PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
08/08/2018 18:23:18  220350 PROCESSO REMETIDO PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
08/08/2018 18:22:18  11197 ATRIBUICAO A(O) COORDENADOR (A) GERAL DO SISTCON - SISTCON
08/08/2018 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
20/07/2018 11:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
18/07/2018 16:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
18/07/2018 15:56:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 19/06/2018
06/07/2018 08:56:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) DIFEP
28/05/2018 08:34:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
25/05/2018 10:54:56  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
11/04/2018 09:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
10/04/2018 17:58:16  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DECISÃO
20/03/2018 09:50:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
20/03/2018 09:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/03/2018 11:49:20  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/03/2018 11:48:20  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
14/03/2018 10:39:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4419605 PETIÇÃO
13/03/2018 11:38:32  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) DIFEP
19/02/2018 09:34:19  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
09/01/2018 11:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/01/2018 09:55:30  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DESPACHO
21/08/2017 15:17:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
21/08/2017 15:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
16/08/2017 09:55:29  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
27/07/2017 11:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/07/2017 10:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
27/07/2017 10:05:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
27/07/2017 09:39:00  60300 RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
21/01/2015 08:40:00  60400 BAIXA À ORIGEM COMARCA DE CAMPANHA - MG
16/01/2015 16:37:00  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
17/12/2014 10:46:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/11/2014 07:50:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
31/10/2014 16:49:40  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
14/10/2014 14:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/10/2014 12:52:24  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DECISÃO
08/09/2014 12:43:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
08/09/2014 12:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
08/09/2014 10:34:54  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
30/07/2014 07:53:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 30/07/2014
03/02/2014 18:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/01/2014 17:56:42  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
28/01/2014 17:55:42  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
28/01/2014 13:11:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3286741 RECURSO ESPECIAL (INSS)
28/01/2014 13:11:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3286759 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
27/01/2014 11:54:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF
21/01/2014 12:44:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
19/12/2013 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
12/12/2013 17:01:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/12/2013. Nº de folhas do processo: 88. Destino: F-24
10/12/2013 15:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
10/12/2013 14:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
06/12/2013 09:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/10/2013 18:36:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/10/2013 18:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
18/09/2013 13:42:45  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
17/09/2013 15:02:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3195791 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
17/09/2013 13:27:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF
13/09/2013 18:52:04  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (WEB)
10/09/2013 08:45:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
23/08/2013 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
19/08/2013 17:01:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 23/08/2013. Nº de folhas do processo: 78. Destino: F-27
29/07/2013 18:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
29/07/2013 16:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
24/07/2013 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
17/07/2013 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) RELATOR (A)
15/07/2013 15:07:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/07/2013 15:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
03/07/2013 14:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
28/06/2013 16:36:04  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/07/2013
27/06/2013 19:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
27/06/2013 17:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
09/04/2013 10:24:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/04/2013 10:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
09/04/2013 08:44:25  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
08/04/2013 18:30:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
12/07/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY 
08/08/2018  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI 
08/04/2013  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  3195791  06/12/2013     
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)  3286759       
RECURSO ESPECIAL (INSS)  3286741       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3195791  13/09/2013  17/09/2013  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  (WEB) 
3286741  24/01/2014  28/01/2014  RECURSO ESPECIAL (INSS)  (WEB) 
3286759  24/01/2014  28/01/2014  RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)  (WEB) 
4419605  20/02/2018  14/03/2018  PETIÇÃO  (INSS) 
JURIS / FÍSICO / N

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