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0017754-76.2017.4.01.3400 - Processo Original 0017754-76.2017.4.01.3400
0017754-76.2017.4.01.3400 - Turma Recursal 0017754-76.2017.4.01.3400
Processo:: 0017754-76.2017.4.01.3400
Classe: 460 - Recurso Inominado Cível
Vara: 3ª TR - RELATOR 2 - BRASÍLIA
Data de Autuação: 05/04/2017
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 10299 - Plano de Classificação de Cargos
Juiz: ROSIMAYRE GONÇALVES
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
18/03/2020 18:59:46  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA)  Observação:AUTOS REMETIDOS PARA O JEF - COM BAIXA 
18/03/2020 18:55:33  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:17/03/2020 
27/02/2020 17:58:23  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
20/02/2020 02:45:52  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
07/02/2020 18:22:25  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:21/02/2020 Hora Final:16/03/2020 
06/02/2020 15:13:15  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
21/01/2020 22:59:16  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:158 
21/01/2020 22:53:10  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
04/06/2019 18:22:10  5830  SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)  Observação:SOBRESTA IU/RE CORRECAO MONETARIA E JUROS - RE 870.947/SE - Tema(s) de Sobrestamento: 201600037 
22/04/2019 01:41:22  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
11/04/2019 19:26:29  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:24/04/2019 Hora Final:15/05/2019 
11/04/2019 13:39:01  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 11/04 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 12/04/2019 
04/04/2019 11:04:27  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:218 
14/03/2019 15:23:36  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO  Observação:REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR 
14/03/2019 15:22:18  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS  Observação:C.RAZOES DO AUTOR AO RE 
24/01/2019 13:53:09  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 24/01 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 25/01/2019 
13/12/2018 13:29:53  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO 
13/12/2018 13:29:02  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:INTIMAR AUTOR PARA C.RAZÕES AO RE 
13/12/2018 13:28:24  5720  RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF)  Observação:RE UNIÃO 
16/10/2018 10:00:10  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
04/10/2018 12:28:26  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:17/10/2018 Hora Final:08/11/2018 
04/10/2018 10:55:09  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 04/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 05/10/2018. PRAZO E-DJF1 29/10/2018 
25/09/2018 18:14:16  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:165 
03/09/2018 16:24:06  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 03/09/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 04/09/2018. 
03/09/2018 16:23:20  5820  SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA  Observação:PAUTA DE 11/09/2018 
20/08/2018 09:25:54  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO  Observação:REMETIDO AO GAB DO RELATOR 
20/08/2018 09:22:03  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS  Observação:RESPOSTA DO AUTOR AOS EMBARGOS 
20/08/2018 08:59:13  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS  Observação:RESPOSTA DA PARTE RE AOS EMBARGOS 
28/06/2018 12:34:24  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 28/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 29/06/2018 
14/06/2018 12:04:35  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:AGUARDA PUBLICAR ATO P/ RESPOSTA AOS EMBARGOS 
14/06/2018 11:59:30  5720  RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS  Observação:EMBARGOS DO REU 
24/04/2018 06:40:21  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
12/04/2018 12:35:19  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:25/04/2018 Hora Final:16/05/2018 
12/04/2018 12:21:11  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 12/04 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 13/04/2018. PRAZO E-DJF1 07/05/2018 
03/04/2018 16:32:51  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:165 
22/03/2018 16:11:18  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 22/03/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 23/03/2018. 
22/03/2018 16:08:50  5820  SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA  Observação:PAUTA DE 03/04/2018 
28/09/2017 20:13:14  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO   
27/09/2017 09:59:04  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:83 Observação:ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
DECISÃO -JUROS E CORREÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA UNIÃO - RE
(Data de protocolo: 14/01/2020 09:23:45)
14/01/2020 11:53:50  448.48 KB
DECISÃO - RE - JUROS E CORREÇÃO - SOBRESTAR - TEMA 810
(Data de protocolo: 02/04/2019 12:37:38)
03/04/2019 15:31:37  132.18 KB
SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE
(Data de protocolo: 17/07/2017 16:42:04)
18/07/2017 11:04:26  229.35 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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