Processo:: 0016410-69.2017.4.01.3300
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 22ª Vara JEF - SALVADOR
Data de Autuação: 04/05/2017
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 10533 - Incidência sobre Auxílio-creche
Juiz: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/11/2021 19:32:33  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
24/11/2021 19:31:13  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
04/11/2021 11:53:24  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
10/09/2021 14:18:30  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
09/09/2021 17:39:22  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
06/09/2021 13:15:31  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:21/09/2021 Hora Final:27/09/2021 
03/09/2021 15:07:34  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
03/09/2021 15:07:23  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
03/09/2021 15:07:09  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
02/09/2021 19:00:49  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
14/05/2021 16:54:52  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
26/04/2021 16:13:00  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:10/05/2021 Hora Final:14/05/2021 
26/04/2021 14:17:27  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
26/04/2021 14:16:57  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
27/10/2020 09:59:50  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
26/10/2020 13:54:50  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
26/10/2020 11:53:33  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
21/10/2020 13:56:11  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:05/11/2020 Hora Final:11/11/2020 
21/10/2020 10:15:41  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:05/11/2020 Hora Final:11/11/2020 
19/10/2020 17:53:23  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
08/09/2020 13:26:58  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:22 Observação:CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO 
07/08/2020 12:01:11  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA  Observação:REC CONT 
05/08/2020 18:00:58  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
05/08/2020 17:59:41  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
15/05/2020 17:45:30  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
10/12/2019 11:40:38  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
21/11/2019 14:10:37  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
20/11/2019 14:35:36  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
18/11/2019 17:26:56  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:02/12/2019 Hora Final:06/12/2019 
18/11/2019 14:58:18  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
05/08/2019 13:00:19  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
05/08/2019 12:59:33  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:EXP RPV 
22/04/2019 16:57:16  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
04/04/2019 09:21:30  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
03/04/2019 07:48:06  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
01/04/2019 13:06:59  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
01/04/2019 13:05:44  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
01/04/2019 12:51:01  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
29/03/2019 13:28:23  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:29/03/2019 
29/03/2019 13:28:17  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
04/12/2018 10:49:43  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA   
03/12/2018 07:44:51  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA   
30/11/2018 11:10:36  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
06/11/2018 10:33:12  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
22/10/2018 16:23:15  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:07/11/2018 Hora Final:21/11/2018 
17/10/2018 16:41:55  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
17/10/2018 16:41:39  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:270 
05/07/2018 14:28:01  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
28/06/2018 14:44:13  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:270 
26/06/2018 14:42:21  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
19/06/2018 08:10:36  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA  Observação:DA CONTADORIA 
18/06/2018 13:19:19  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:22 Observação:CÁLCULO 
07/05/2018 13:06:22  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA  Observação:REC CONT 
04/05/2018 15:16:40  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA  Observação:P/ CÁLCULO 
04/05/2018 15:14:19  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:FORMULÁRIO SECAJ 
27/02/2018 13:32:58  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
22/02/2018 14:37:51  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
21/02/2018 15:30:27  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
11/12/2017 09:57:47  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
11/12/2017 09:57:32  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:631 
04/12/2017 14:51:11  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
10/11/2017 09:56:58  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA  Observação:COM INFORMAÇÃO SECAJ 
09/11/2017 17:28:55  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:22 Observação:CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO 
05/09/2017 13:30:44  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA   
05/09/2017 13:26:39  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA  Observação:P/ CÁLCULOS 
05/09/2017 13:26:15  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:FORMULÁRIO SECAJ 
05/09/2017 09:31:10  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:270 
04/09/2017 14:50:57  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
28/07/2017 10:43:54  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
17/07/2017 15:11:00  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:31/07/2017 Hora Final:12/09/2017 
12/07/2017 11:43:48  5220  CITACAO: ORDENADA   
12/07/2017 11:43:27  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:270 
11/07/2017 16:58:01  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
04/05/2017 16:01:56  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
04/05/2017 16:01:52  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:22 Observação:DURVAL CARNEIRO NETO 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
SENTENÇA PROCEDENTE
(Data de protocolo: 16/10/2018 18:00:37)
16/10/2018 18:14:46  273.25 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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