Processo: 2009.33.00.015082-8
Nova Numeração: 0015077-63.2009.4.01.3300
Classe: 1116 - Execução Fiscal
Vara: 24ª VARA SALVADOR
Juiz: IRAN ESMERALDO LEITE
Data de Autuação: 16/10/2009
Distribuição: 11 - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 06/12/2013
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 6033 - Contribuições Sociais
Observação: 
Localização: PJE ADM 121 - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Principal:
2004.33.00.009676-7

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/07/2022 10:14:44  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
20/07/2022 07:27:38  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
20/07/2022 07:27:24  195  BAIXA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe   
01/07/2022 22:22:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  BFR 
13/03/2020 11:30:53  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ALAMEDA SALVADOR 1057 TORRE AMERICA SALA 806 ADVGBA00062621 BRUNA VALERIA JATCZAK TELEFONE999553423  
03/03/2020 12:19:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
02/03/2020 09:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
04/02/2020 17:46:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
04/02/2020 17:14:05  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  REJEITADA EPE E DETERMINADA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS DOS TEMAS 962 E 981 PELO STJ 
18/11/2019 18:18:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/10/2019 09:28:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CARRINHO 1 
17/10/2019 15:28:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/09/2019 09:14:15  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN  
06/09/2019 12:43:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
06/09/2019 12:42:50  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
06/09/2019 12:42:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/09/2019 12:42:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/07/2019 17:17:33  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADV DO EXECUTADO NELSON SALA BORGES PROC FL 385 ADVGBA00062621 BRUNA VALERIA JATCZAK DATA DEVOLUÇÃO11092019 QTDE FOLHAS386  
31/07/2019 17:05:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/07/2019 10:51:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
10/07/2019 10:51:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/07/2019 10:51:50  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
10/07/2019 10:51:48  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
03/06/2019 09:58:07  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA ROGADA SOLICITADA A OUTRO JUIZO   
03/06/2019 09:58:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/05/2019 13:22:49  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA ROGADA SOLICITADA A OUTRO JUIZO  PZO CP 2108 
23/05/2019 13:21:25  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AO JUIZO DEPRECADO 
22/05/2019 14:59:20  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
22/05/2019 14:59:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/05/2019 13:14:37  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA ROGADA SOLICITADA A OUTRO JUIZO  pzo cp 2208 
13/05/2019 13:14:33  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
09/05/2019 11:12:02  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA ROGADA SOLICITADA A OUTRO JUIZO  PZO CP 220819 
09/05/2019 11:11:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/04/2019 11:18:52  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA ROGADA SOLICITADA A OUTRO JUIZO  PZ CP 22082019 
02/04/2019 07:00:40  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  465 DATA DEVOLUÇÃO01072019  
29/03/2019 07:27:23  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
29/03/2019 07:27:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/03/2019 07:27:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/01/2019 18:22:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/01/2019 18:22:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/01/2019 09:00:01  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADO POR AUTORIZADO INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO11022019  
16/01/2019 14:19:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL  PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ15 
10/01/2019 15:47:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/01/2019 13:34:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
08/01/2019 13:34:20  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
30/11/2018 15:42:33  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/09/2018 16:58:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/09/2018 16:58:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/07/2018 09:09:49  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADO POR AUTORIZADO INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO20082018  
06/07/2018 09:27:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL  2ª PREPARACAO PARA CARGA PZ30 
27/06/2018 10:07:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
27/06/2018 10:07:13  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/06/2018 10:07:11  195  MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO   
02/05/2018 11:15:35  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO  2ª  
02/05/2018 11:14:20  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO   
25/04/2018 10:43:36  197  MANDADO EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO   
07/03/2018 13:24:09  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO   
07/03/2018 13:23:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/02/2018 16:03:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM COTA 
22/01/2018 08:49:34  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADO POR AUTORIZADO INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO09032018  
18/01/2018 09:53:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL  2ª PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30 
07/12/2017 09:18:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
07/12/2017 09:18:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/11/2017 11:23:00  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
16/11/2017 11:21:59  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
16/11/2017 11:21:48  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/10/2017 18:42:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/10/2017 18:42:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/09/2017 08:03:59  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADO POR AUTORIZADO INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO09112017  
22/09/2017 12:26:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL  2ª PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30 
15/09/2017 14:42:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
05/09/2017 13:13:36  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
04/09/2017 16:16:02  208  PENHORA ORDENADA INSCRICAO   
04/09/2017 16:15:54  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/09/2017 16:15:42  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO 
25/07/2017 18:18:57  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  SENTENÇA RESTAURAÇÃO DE AUTOS 
21/07/2017 17:55:49  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
21/07/2017 16:54:48  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
14/07/2017 08:44:35  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO   
14/07/2017 08:44:30  132  CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL CERTIFICADA PUBLICACAO   
13/07/2017 08:44:14  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO   
10/07/2017 08:55:57  132  CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL   
06/07/2017 08:55:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/07/2017 08:55:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/06/2017 17:06:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/06/2017 17:06:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/06/2017 08:54:43  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADO POR AUTORIZADO INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO07082017  
22/06/2017 15:30:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL  2ª PREPARAÇÃO PRA CARGA PZ30 
22/06/2017 13:22:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
22/06/2017 13:22:38  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
22/06/2017 13:22:36  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
22/06/2017 13:22:33  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
22/06/2017 13:22:31  195  MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
08/05/2017 10:30:16  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA ROGADA SOLICITADA A OUTRO JUIZO  PZ 1008 
08/05/2017 10:30:12  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
10/04/2017 12:02:41  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA ROGADA SOLICITADA A OUTRO JUIZO  Pz 1008 
10/04/2017 12:02:32  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
31/03/2017 10:50:32  197  MANDADO EXPEDIDO CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
31/03/2017 09:10:04  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  531 DATA DEVOLUÇÃO29062017  
02/03/2017 17:07:50  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
02/03/2017 17:07:02  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
10/02/2017 16:54:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/02/2017 18:18:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/02/2017 18:18:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/01/2017 07:55:28  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADO POR AUTORIZADO INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO10032017  
20/01/2017 12:51:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL  2ª PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30 
12/01/2017 17:15:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
12/01/2017 17:15:09  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/01/2017 17:15:05  195  MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
15/09/2016 14:21:06  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
12/09/2016 12:44:48  197  MANDADO EXPEDIDO CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
18/08/2016 12:58:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/08/2016 12:58:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/08/2016 15:44:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/08/2016 15:44:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/07/2016 08:16:02  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADO POR AUTORIZADO INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO22082016  
07/07/2016 14:44:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL  2ª PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30 
06/07/2016 10:48:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
14/06/2016 13:03:17  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
25/05/2016 19:20:59  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
25/05/2016 19:20:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/05/2016 18:55:49  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS PELO EXECUTADO 
09/03/2016 08:52:30  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO  EDITAL DE CITAÇÃO PZO 27042016 
09/03/2016 08:52:24  132  CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL CERTIFICADA PUBLICACAO   
07/03/2016 15:52:07  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO   
07/03/2016 12:37:43  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO  EDITAL DE CITAÇÃO PZ 30D 
07/03/2016 12:37:27  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  CUMPRASE EXPEDIÇÃOD E EDITAL 
07/12/2015 17:39:28  132  CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL   
07/12/2015 17:39:19  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
07/12/2015 17:39:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/11/2015 19:06:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/11/2015 19:06:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/10/2015 08:23:22  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADO POR AUTORIZADO INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO24112015  
25/10/2015 09:57:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL  2ª PREPARACAO PARA A CARGA PZ30 
02/10/2015 12:47:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
25/09/2015 10:15:23  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/09/2015 19:30:01  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA 
10/04/2015 13:43:29  132  CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL CERTIFICADA PUBLICACAO  08052015 mesa luciana 
10/04/2015 13:43:13  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO   
10/04/2015 13:42:30  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO   
31/03/2015 14:41:30  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO   
31/03/2015 14:41:11  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO   
15/10/2014 14:01:27  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/09/2014 16:45:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  com cota 
18/08/2014 08:06:02  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADO POR AUTORIZADO INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO28082014  
15/08/2014 15:30:31  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ10 
04/08/2014 13:55:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
04/08/2014 13:55:50  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/08/2014 13:55:46  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
07/07/2014 12:37:19  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
07/07/2014 12:37:09  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
06/12/2013 07:00:01  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 1022013 
06/12/2013 07:00:00  11  REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 1022013DEPENDENTE 200433000096767 
30/08/2013 15:09:39  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
28/08/2013 15:08:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/08/2013 14:16:13  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/10/2012 14:16:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/10/2012 14:16:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/09/2012 17:21:30  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  AUTOS PRETIRAR EM 10092012 INTERESSADOPFN  
29/08/2012 15:51:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
28/08/2012 20:18:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/02/2012 13:31:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/06/2011 15:33:46  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
31/05/2011 15:21:18  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
25/05/2011 14:34:20  133  CITACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA   
16/05/2011 12:52:50  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
13/05/2011 12:00:50  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
10/05/2011 13:36:33  136  CITACAO ORDENADA   
06/05/2011 19:35:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/05/2011 17:02:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/05/2011 08:13:54  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
30/03/2011 10:23:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
28/03/2011 18:21:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
28/03/2011 16:43:53  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
22/03/2011 19:20:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/08/2010 18:02:27  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/07/2010 19:00:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/07/2010 14:14:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/01/2010 18:04:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
27/01/2010 14:57:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO 
19/01/2010 15:12:03  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
23/11/2009 17:34:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
13/11/2009 14:50:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
13/11/2009 14:06:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/11/2009 13:41:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/10/2009 14:03:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA A PETIÇÃO E CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200433000096767 
21/10/2009 16:21:45  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
19/10/2009 16:19:01  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
19/10/2009 15:18:54  136  CITACAO ORDENADA  EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA EM 09102009 POR DRA CAMILE LIMA SANTOS DETERMINANDO A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS 
19/10/2009 15:17:08  133  CITACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA  DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO NELSON SALA BORGES 
19/10/2009 15:16:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/10/2009 10:50:38  170  INICIAL AUTUADA   
16/10/2009 10:46:34  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
02/03/2020  Decisao  Por tudo quanto exposto REJEITO a exceção de préexecutividade e SUSPENDO a presente execução fiscal até o julgamento definitivo pelo STJ dos recursos repetitivos RESPs 1377019SP 1776138RJ e 1787156RS Tema 962 que tratam da possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio que apesar de exercer a gerência da empresa devedora à época do fato tributário dela regularmente se afastou sem dar causa portanto à posterior dissolução irregular da sociedade empresária e dos recursos repetitivos RESPs 1645333SP 1643944SP e 1645281SP Tema 981 que tratam do pedido de redirecionamento da Execução Fiscal quando fundado na hipótese de dissolução irregular da sociedade empresária executada ou de presunção de sua ocorrência Súmula 435STJ discutindo o cabimento contra i o sócio com poderes de administração da sociedade na data em que configurada a sua dissolução irregular ou a presunção de sua ocorrência Súmula 435STJ e que concomitantemente tenha exercido poderes de gerência na data em que ocorrido o fato gerador da obrigação tributária não adimplida ou ii o sócio com poderes de administração da sociedade na data em que configurada a sua dissolução irregular ou a presunção de sua ocorrência Súmula 435STJ ainda que não tenha exercido poderes de gerência na data em que ocorrido o fato gerador do tributo não adimplido 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  07/12/2015 16:36:14 visualizar
3  Despacho  17/08/2016 19:12:56 visualizar
4  Decisão  02/03/2017 15:47:56 visualizar
6  Despacho  07/07/2017 17:26:09 visualizar
7  Sentença  24/07/2017 17:38:34 visualizar
9  Decisão  16/11/2017 16:07:24 visualizar
11  Decisão  08/01/2019 20:00:01 visualizar
13  Despacho  28/03/2019 16:30:50 visualizar
14  Decisão  04/02/2020 16:33:09 visualizar
16  Despacho  23/05/2022 16:06:11 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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