Processo: 2007.36.00.014443-6
Nova Numeração: 0014443-11.2007.4.01.3600
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10223 - Enquadramento
Data de Autuação: 09/03/2011
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
Processo Originário: 0014443-11.2007.4.01.3600/JFMT

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/04/2023 11:55:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
25/04/2023 10:57:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
25/04/2023 09:28:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
22/10/2021 16:48:04  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
22/10/2021 13:30:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
22/10/2021 12:59:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/10/2021 12:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
22/10/2021 12:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
08/10/2021 18:33:17  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
27/08/2021 15:44:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/08/2021 15:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA
27/08/2021 14:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA
27/08/2021 14:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO
09/08/2021 17:27:37  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER (CONV.)
26/07/2021 14:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO
22/07/2021 12:20:36  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
25/06/2021 09:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
23/06/2021 14:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
22/06/2021 15:45:54  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
21/06/2021 17:00:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
21/06/2021 16:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
21/06/2021 16:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
21/06/2021 16:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
18/06/2021 15:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
09/03/2021 09:00:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
05/03/2021 16:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
03/03/2021 14:23:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4910594 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
03/03/2021 11:10:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
26/02/2021 17:50:04  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
23/02/2021 14:42:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 24/02/2021
28/01/2021 13:23:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/01/2021 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 28/01/2021. Nº de folhas do processo: 336
26/01/2021 13:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
25/01/2021 16:58:58  220350 PROCESSO REMETIDO
13/01/2021 15:35:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/01/2021 15:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA
13/01/2021 15:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA
13/01/2021 15:28:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/01/2021 15:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
15/12/2020 11:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
25/11/2020 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO do autor e deu provimento à apelação da União e à remessa oficial
03/11/2020 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 03/11/2020 E DIVULGADA EM 29/10/2020
28/10/2020 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/11/2020
22/08/2019 15:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA
13/08/2019 14:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA
13/08/2019 14:38:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL AILTON SCHRAMM DE ROCHA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
21/07/2016 08:58:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
21/07/2016 08:57:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/07/2016 08:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
21/07/2016 08:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
21/07/2016 08:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO
14/04/2016 16:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO
14/04/2016 09:15:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
16/12/2014 20:55:10  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
11/11/2014 13:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
09/10/2014 18:52:10  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
06/10/2014 19:41:29  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
04/06/2014 09:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/05/2014 17:26:20  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/04/2014 20:02:55  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
02/08/2013 13:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
24/07/2013 13:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
28/06/2013 19:33:22  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
21/06/2013 17:58:05  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
01/06/2011 19:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF KASSIO MARQUES
01/06/2011 19:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
27/05/2011 16:40:01  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
10/03/2011 18:24:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/03/2011 18:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
10/03/2011 08:49:08  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
09/03/2011 18:12:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
08/10/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 
16/12/2014  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 
28/06/2013  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO 
27/05/2011  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES 
09/03/2011  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.) 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  4910594       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4910594  26/02/2021  03/03/2021  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
JURIS / FÍSICO / N

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