Processo: 1998.34.00.013984-0
Nova Numeração: 0013952-37.1998.4.01.3400
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 14 - DIREITO TRIBUTÁRIO
Data de Autuação: 09/01/2001
Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0013952-37.1998.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
01/12/2021 16:40:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
28/04/2021 15:42:34  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
27/04/2021 14:38:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/04/2021 17:03:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/04/2021 17:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/04/2021 11:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA P PJE
26/04/2021 11:42:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
12/04/2021 10:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
25/03/2021 14:25:15  220350 PROCESSO REMETIDO COSEP
18/03/2021 14:00:00  176112 A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/03/2021 13:37:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
05/03/2021 16:44:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/03/2021
19/01/2021 14:28:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/01/2021 14:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/01/2021 16:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/01/2021 16:24:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
15/01/2021 14:46:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4899367 PETIÇÃO
15/01/2021 14:43:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4899364 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
14/01/2021 15:15:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) COSEP
10/11/2020 10:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA FAZENDA NACIONAL(PARA SER RETIRADO EM 13.11.2020)
07/10/2020 15:35:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4888750 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/10/2020 16:30:29  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS BRF BRASIL FOODS
17/03/2020 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
12/03/2020 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/03/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 16.03.2020). -
12/03/2020 17:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
02/03/2020 10:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
02/03/2020 10:30:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
20/02/2020 14:00:00  176138 A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
07/02/2020 12:49:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
06/02/2020 13:27:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20/02/2020
03/12/2019 15:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/11/2019 16:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/11/2019 16:19:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
27/11/2019 13:15:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4837065 RESPOSTA (AO AGRAVO)
25/10/2019 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG/RE
17/10/2019 13:37:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4809146 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA
15/10/2019 15:35:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) DIFEP
24/09/2019 17:45:32  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
21/08/2019 08:51:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
31/07/2019 08:10:00  111233 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
31/07/2019 08:05:00  111233 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
31/07/2019 08:02:00  111232 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
04/06/2019 10:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
03/06/2019 09:15:32  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
28/05/2019 19:18:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
28/05/2019 19:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/05/2019 14:59:02  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/05/2019 14:58:02  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
20/05/2019 09:01:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4725199 PETIÇÃO
15/05/2019 18:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
15/05/2019 15:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP
27/04/2018 17:01:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
14/07/2014 17:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/07/2014 17:21:02  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/02/2014 12:15:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3291952 CONTRA-RAZOES
10/02/2014 12:14:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3291951 CONTRA-RAZOES
16/01/2014 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 15/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 16/01/2014
24/10/2013 19:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/10/2013 17:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
22/10/2013 17:28:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
11/10/2013 14:07:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3199199 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
11/10/2013 14:06:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3199200 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
24/09/2013 13:24:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) SÉTIMA TURMA
23/08/2013 12:00:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/07/2013 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
19/07/2013 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/07/2013. Nº de folhas do processo: 781
03/07/2013 18:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
02/07/2013 14:00:00  172214 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/07/2013 10:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SETIMA TURMA
22/03/2013 16:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
14/03/2013 12:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
13/03/2013 15:02:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3053922 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
06/03/2013 09:50:00  111202 DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)
05/02/2013 16:10:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3005503 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
14/12/2012 11:00:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) SETIMA TURMA
12/12/2012 17:16:29  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
07/12/2012 17:40:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
16/11/2012 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
16/11/2012 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/11/2012. Nº de folhas do processo: 746
07/11/2012 15:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SETIMA TURMA
07/11/2012 09:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SETIMA TURMA
06/11/2012 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO da União Federal e deu parcial provimento à apelação da exequente
29/10/2012 13:09:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN 29/10/2012 PÁGS. 149/155
19/10/2012 10:37:17  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/11/2012
30/03/2012 10:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
21/03/2012 16:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
21/03/2012 09:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
17/02/2012 16:51:00  11195 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
17/02/2012 16:50:00  11196 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
17/01/2012 17:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
17/01/2012 17:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES
17/01/2012 17:01:00  11195 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA
17/01/2012 17:00:00  11196 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
18/02/2011 09:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES
18/02/2011 09:46:00  11195 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES
18/02/2011 09:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
17/02/2011 13:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
29/06/2010 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação do Relator
23/06/2010 09:57:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN 23/06/2010 PÁGS. 132/143
21/06/2010 17:04:22  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 29/06/2010
09/01/2009 10:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
08/01/2009 14:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
15/12/2008 16:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
15/12/2008 16:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SETIMA TURMA
10/11/2005 16:48:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
10/11/2005 15:17:00  221110 PROCESSO RECEBIDO DA CORIP
09/11/2005 14:14:00  220337 PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 7A. TURMA
07/11/2005 11:43:00  221125 PROCESSO RECEBIDO NA CORIP
04/11/2005 18:09:00  220322 PROCESSO REMETIDO A CORIP
04/11/2005 17:24:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) COM DESPACHO/DECISAO
19/10/2005 18:04:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
19/10/2005 17:26:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) PARA JUNTAR PETIÇÃO
19/10/2005 17:17:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1611978 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO
14/10/2005 17:10:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
01/10/2003 00:00:00  12100 REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
06/04/2001 10:09:17  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
06/04/2001 09:37:57  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/03/2001 13:20:54  220308 PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/02/2001 13:31:16  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA AO JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL
02/02/2001 17:37:29  11500 REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) AO JUIZ REYNALDO SOARES FONSECA (CONV.)
10/01/2001 17:05:34  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
10/01/2001 17:04:34  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao Juiz JUIZ ANTONIO EZEQUIEL

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
01/10/2003  REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003)  DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL 
19/02/2001  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL 
02/02/2001  REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000)  JUIZ REYNALDO SOARES FONSECA (CONV.) 
10/01/2001  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)  3199200       
RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)  3199199       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)  3005503  02/07/2013     
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA  4809146       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4888750  18/03/2021     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
1611978  13/10/2005  19/10/2005  PROCURAÇÃO   
3005503  12/12/2012  05/02/2013  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)   
3053922  11/03/2013  13/03/2013  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
3199199  18/09/2013  11/10/2013  RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)   
3199200  18/09/2013  11/10/2013  RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)   
3291951  30/01/2014  10/02/2014  CONTRA-RAZOES   
3291952  30/01/2014  10/02/2014  CONTRA-RAZOES   
4725199  06/05/2019  20/05/2019  PETIÇÃO  BRF BRASIL FOODS S/A 
4809146  24/09/2019  17/10/2019  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA   
4837065  19/11/2019  27/11/2019  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
4888750  05/10/2020  07/10/2020  EMBARGOS DE DECLARACAO  BRF BRASIL FOODS 
4899364  18/11/2020  15/01/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (FAZENDA NACIONAL) WEB 
4899367  18/11/2020  15/01/2021  PETIÇÃO  (FAZENDA NACIONAL) WEB 
JURIS / FÍSICO / N

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