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0013777-57.2010.4.01.4100 - Turma Recursal 0013777-57.2010.4.01.4100
0013777-57.2010.4.01.4100 - Processo Original 0013777-57.2010.4.01.4100
Processo:: 0013777-57.2010.4.01.4100
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 4ª Vara JEF - PORTO VELHO
Data de Autuação: 01/12/2010
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 5917 - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
14993 - Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
Juiz: SHAMYL CIPRIANO
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/01/2022 20:20:14  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Observação:MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA 
19/01/2012 11:57:07  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)   
12/12/2011 01:03:46  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
09/12/2011 08:42:37  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS   
28/11/2011 14:29:41  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:MARIA LURDES SILVA DE FRANCA Data da ocorrencia do evento:12/12/2011 Hora Final:09/01/2012 
30/09/2011 08:59:45  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:544 Observação:DESPACHO - RECEBE RECURSO RÉ(U) 
28/09/2011 14:09:57  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
21/07/2011 02:08:33  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
08/07/2011 15:32:19  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:21/07/2011 Hora Final:01/08/2011 
10/06/2011 16:42:24  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:271 
10/06/2011 13:22:24  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
04/04/2011 10:04:15  5770  RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA   
17/02/2011 01:27:05  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
04/02/2011 16:11:11  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA Data da ocorrencia do evento:17/02/2011 Hora Final:18/03/2011 
01/12/2010 09:50:52  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:4 Observação:ALEXANDRE HENRY ALVES 

Publicação

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Documentos Anexos

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DECISÃO - DETERMINA READEQUAÇÃO - TEMA 808 STF - PU AUTOR
(Data de protocolo: 24/06/2021 12:27:08)
28/06/2021 20:34:10  158.11 KB
DECISÃO - SOBRESTAMENTO - STF - COM PU PELO RÉU
(Data de protocolo: 17/06/2015 09:38:40)
01/07/2015 16:21:54  56.9 KB
READEQUAÇÃO RECURSO PROVIDO
(Data de protocolo: 03/03/2015 09:40:52)
03/03/2015 14:48:24  0 B
DECISÃO - DEVOLVER AO RELATOR - READEQUAÇÃO
(Data de protocolo: 08/05/2014 07:57:55)
08/05/2014 20:02:52  0 B
VOTO E ACORDÃO - EMBARGOS DESPROVIDOS
(Data de protocolo: 19/10/2012 14:38:28)
30/10/2012 17:02:45  0 B
VOTO E ACÓRDÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
(Data de protocolo: 31/05/2012 15:49:43)
14/06/2012 13:37:45  0 B
SENTENÇA - PEDIDO PROCEDENTE
(Data de protocolo: 10/06/2011 13:21:37)
10/06/2011 16:28:26  0 B
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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