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0013773-20.2010.4.01.4100 - Turma Recursal 0013773-20.2010.4.01.4100
0013773-20.2010.4.01.4100 - Processo Original 0013773-20.2010.4.01.4100
Processo:: 0013773-20.2010.4.01.4100
Classe: 460 - Recurso Inominado Cível
Vara: 1ª TR - RELATOR 3 - PORTO VELHO
Data de Autuação: 01/12/2010
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 5917 - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
14993 - Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
Juiz: MARCELO STIVAL
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/01/2022 13:46:36  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
17/01/2022 16:24:50  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
17/01/2022 16:10:07  5930  MIGRAÇÃO PJe CANCELADA   
14/01/2022 08:44:17  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
08/12/2021 11:48:16  5830  SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)   
08/12/2021 11:44:55  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:550 Observação:DETERMINA O SOBRESTAMENTO PARA TENTATIVA DE ACORDO ENTRE AS PARTES 
08/12/2021 11:42:11  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO   
08/12/2021 11:39:54  5820  SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA   
03/09/2021 09:10:45  5820  SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA  Observação:PROCESSO PAUTADO PARA 29 DE SETEMBRO DE 2021 
21/08/2021 11:50:43  5230  CONCLUSOS AO JUIZ DA TURMA PARA JULGAMENTO   
29/07/2021 01:48:43  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
16/07/2021 08:42:48  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:30/07/2021 Hora Final:20/08/2021 
15/07/2021 11:03:03  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 15.07.2021 
13/07/2021 15:19:02  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
03/07/2021 17:59:44  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:612 Observação:DETERMINA REMESSA AO RELATOR PARA READEQUAÇÃO 
03/07/2021 17:52:19  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
25/08/2015 09:31:41  5830  SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)  Observação:AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO 
10/08/2015 07:42:06  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
10/08/2015 07:32:25  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
31/07/2015 10:30:49  5830  SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)  Observação:SOBRESTAMENTO - STF 
31/07/2015 10:19:54  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:13/08/2015 Hora Final:24/08/2015 
29/07/2015 14:07:14  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 138 EM 24.07.2015 
17/07/2015 17:39:43  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
17/07/2015 17:26:20  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AUTO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
17/07/2015 17:08:14  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
17/07/2015 16:57:23  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
17/07/2015 14:34:09  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
02/07/2015 07:54:10  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:550 Observação:DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ STF JULGAR A REPERCUSSÃO GERAL 
17/06/2015 08:39:53  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
04/06/2015 14:27:52  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
29/05/2015 08:54:33  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:11/06/2015 Hora Final:25/06/2015 
25/05/2015 12:55:12  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 95 EM 22.05.2015 
14/05/2015 11:45:59  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA  Observação:AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
13/04/2015 09:45:26  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:550 
30/07/2014 11:02:08  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO   
18/07/2014 03:32:25  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
04/07/2014 10:13:10  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:17/07/2014 Hora Final:28/07/2014 
02/07/2014 10:23:11  5460  DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:271 Observação:VISTA À FAZENDA NACIONAL 
06/06/2014 11:03:45  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO   
26/05/2014 15:35:40  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:PUBLICADO NO E-DJF1 N. 96 EM 22.05.2014 
13/05/2014 14:44:18  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AG.PUBLICAÇÃO 
12/05/2014 07:24:10  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:271 Observação:DETERMINA A READEQUAÇÃO DO JULGADO 
08/05/2014 08:36:27  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
16/10/2013 10:58:37  5830  SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU   
01/07/2013 18:17:54  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
01/07/2013 18:13:49  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
07/06/2013 08:05:44  5830  SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU   
07/06/2013 08:04:04  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:20/06/2013 Hora Final:01/07/2013 
04/06/2013 10:53:09  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:PUB NO E-DJF1 ANO V Nº 105 PAG 1017/1019 EM 04-06-2013. 
27/05/2013 12:22:47  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AG.PUBLICAÇÃO 
23/05/2013 14:13:26  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:271 Observação:DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ RETORNO DOS AUTOS REPRESENTATIVOS 
23/05/2013 07:41:25  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
16/05/2013 12:41:16  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:PUB NO E-DJF1 ANO V Nº 93 PAG 1032/1034 EM 16-05-2013 
08/05/2013 12:39:22  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA  Observação:AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE TERMO DE VISTA 
07/05/2013 09:43:39  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
06/05/2013 14:35:46  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
12/04/2013 12:58:57  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:25/04/2013 Hora Final:06/05/2013 
12/04/2013 07:42:21  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:271 
11/04/2013 10:12:24  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DESPACHO   
11/03/2013 16:58:34  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
08/02/2013 09:58:21  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:25/02/2013 Hora Final:11/03/2013 
07/02/2013 14:25:35  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:PUBLICADO NO E-DJF1 N. 27 EM 07.02.2013. 
04/02/2013 12:18:43  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA  Observação:AG.PUBLICAÇÃO 
17/12/2012 14:24:16  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:271 
14/11/2012 09:29:17  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO   
13/11/2012 08:59:59  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:74 Observação:HERCULANO MARTINS NACIF 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
DECISÃO - DETERMINA READEQUAÇÃO - TEMA 808 STF - RE AUTOR
(Data de protocolo: 25/06/2021 09:49:21)
29/06/2021 08:50:59  152.85 KB
DECISÃO - SOBRESTAMENTO - STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
(Data de protocolo: 17/06/2015 11:06:20)
01/07/2015 16:43:09  49.13 KB
VOTO E ACÓRDÃO - READEQUAÇÃO - REC. FN PROVIDO
(Data de protocolo: 18/03/2015 09:01:35)
06/04/2015 14:31:42  156.45 KB
DECISÃO - DEVOLVER AO RELATOR - READEQUAÇÃO
(Data de protocolo: 08/05/2014 07:57:00)
09/05/2014 17:28:19  0 B
DECISÃO - SOBRESTAMENTO - TNU
(Data de protocolo: 23/05/2013 08:01:16)
23/05/2013 11:29:52  0 B
VOTO-EMENTA E ACÓRDÃO - NEGA PROV
(Data de protocolo: 18/12/2012 11:48:23)
18/12/2012 15:51:59  0 B
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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