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0013773-20.2010.4.01.4100 - Turma Recursal 0013773-20.2010.4.01.4100
0013773-20.2010.4.01.4100 - Processo Original 0013773-20.2010.4.01.4100
Processo:: 0013773-20.2010.4.01.4100
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 4ª Vara JEF - PORTO VELHO
Data de Autuação: 01/12/2010
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 5917 - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
14993 - Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
Juiz: SHAMYL CIPRIANO
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/01/2022 21:30:42  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
20/01/2022 20:20:23  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Observação:MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA 
12/11/2012 11:03:51  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)   
12/11/2012 11:02:21  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS   
12/11/2012 09:45:59  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
25/10/2012 11:29:33  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:MARIA LUIZA DAS GRACAS DE CRISTO Data da ocorrencia do evento:06/11/2012 Hora Final:16/11/2012 
24/10/2012 17:44:21  5720  RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO   
24/10/2012 17:43:44  5720  RECURSO RECEBIDO   
24/10/2012 17:42:59  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:527 Observação:DESPACHO - RECEBE RECURSO DA PARTE RÉ 
24/10/2012 10:39:52  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
09/10/2012 08:25:57  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
27/09/2012 02:27:52  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
14/09/2012 09:53:49  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:27/09/2012 Hora Final:08/10/2012 
02/08/2012 03:18:35  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
20/07/2012 16:21:16  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:MARIA LUIZA DAS GRACAS DE CRISTO Data da ocorrencia do evento:02/08/2012 Hora Final:13/08/2012 
02/07/2012 16:57:51  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:527 
14/06/2011 09:37:31  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
04/04/2011 10:59:14  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
17/02/2011 01:22:19  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
04/02/2011 16:14:53  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA Data da ocorrencia do evento:17/02/2011 Hora Final:18/03/2011 
01/12/2010 09:50:39  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:4 Observação:ALEXANDRE HENRY ALVES 

Publicação

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Documentos Anexos

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DECISÃO - DETERMINA READEQUAÇÃO - TEMA 808 STF - RE AUTOR
(Data de protocolo: 25/06/2021 09:49:21)
29/06/2021 08:50:59  152.85 KB
DECISÃO - SOBRESTAMENTO - STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
(Data de protocolo: 17/06/2015 11:06:20)
01/07/2015 16:43:09  49.13 KB
VOTO E ACÓRDÃO - READEQUAÇÃO - REC. FN PROVIDO
(Data de protocolo: 18/03/2015 09:01:35)
06/04/2015 14:31:42  156.45 KB
DECISÃO - DEVOLVER AO RELATOR - READEQUAÇÃO
(Data de protocolo: 08/05/2014 07:57:00)
09/05/2014 17:28:19  0 B
DECISÃO - SOBRESTAMENTO - TNU
(Data de protocolo: 23/05/2013 08:01:16)
23/05/2013 11:29:52  0 B
VOTO-EMENTA E ACÓRDÃO - NEGA PROV
(Data de protocolo: 18/12/2012 11:48:23)
18/12/2012 15:51:59  0 B
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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