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0013655-44.2010.4.01.4100 - Turma Recursal 0013655-44.2010.4.01.4100
0013655-44.2010.4.01.4100 - Processo Original 0013655-44.2010.4.01.4100
Processo:: 0013655-44.2010.4.01.4100
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 6ª Vara JEF - PORTO VELHO
Data de Autuação: 29/11/2010
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 5917 - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
14993 - Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
Juiz: JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/01/2022 20:20:15  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Observação:MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA 
24/02/2014 07:00:01  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)  Observação:MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 107/2014 
24/02/2014 07:00:00  5010  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:6 Observação:REDISTRIBUIÇÃO PARA A 6ª VARA JEF,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 107/2014 
19/01/2012 11:57:07  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)   
12/12/2011 01:02:20  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
09/12/2011 08:42:37  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS   
28/11/2011 14:28:25  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:MOISES TOMAZ Data da ocorrencia do evento:12/12/2011 Hora Final:09/01/2012 
29/09/2011 09:32:06  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:544 Observação:DESPACHO - RECEBE RECURSO RÉ(U) 
27/09/2011 12:54:22  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
01/08/2011 12:27:13  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
21/07/2011 02:11:08  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
08/07/2011 15:28:02  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:21/07/2011 Hora Final:01/08/2011 
10/06/2011 16:29:48  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:271 
10/06/2011 13:39:00  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
04/04/2011 09:33:41  5770  RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA   
17/02/2011 01:17:27  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
04/02/2011 15:55:35  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA Data da ocorrencia do evento:17/02/2011 Hora Final:18/03/2011 
29/11/2010 14:49:52  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:4 Observação:ALEXANDRE HENRY ALVES 

Publicação

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Documentos Anexos

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DECISÃO - DETERMINA READEQUAÇÃO - TEMA 808 STF - PU AUTOR
(Data de protocolo: 24/06/2021 12:26:51)
28/06/2021 19:18:49  158.87 KB
DECISÃO - SOBRESTAMENTO - STF - COM PU PELO RÉU
(Data de protocolo: 17/06/2015 09:35:42)
01/07/2015 16:20:31  57.35 KB
READEQUAÇÃO RECURSO PROVIDO
(Data de protocolo: 03/03/2015 09:40:16)
03/03/2015 14:45:42  0 B
DECISÃO - DEVOLVER AO RELATOR - READEQUAÇÃO
(Data de protocolo: 08/05/2014 07:49:54)
08/05/2014 20:33:46  0 B
VOTO E ACORDÃO - EMBARGOS DESPROVIDOS
(Data de protocolo: 19/10/2012 15:13:25)
30/10/2012 17:17:45  0 B
VOTO E ACÓRDÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
(Data de protocolo: 31/05/2012 16:01:05)
14/06/2012 13:58:48  0 B
SENTENÇA - PEDIDO PROCEDENTE
(Data de protocolo: 10/06/2011 13:38:29)
10/06/2011 16:20:05  0 B
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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