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0013655-44.2010.4.01.4100 - Turma Recursal 0013655-44.2010.4.01.4100
0013655-44.2010.4.01.4100 - Processo Original 0013655-44.2010.4.01.4100
Processo:: 0013655-44.2010.4.01.4100
Classe: 460 - Recurso Inominado Cível
Vara: 1ª TR - RELATOR 1 - PORTO VELHO
Data de Autuação: 29/11/2010
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 5917 - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
14993 - Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
Juiz: RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
18/01/2022 23:08:37  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
14/01/2022 15:28:37  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
14/01/2022 08:48:07  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
19/11/2021 10:06:39  5830  SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)   
19/11/2021 10:04:41  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:612 Observação:DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA TENTATIVA DE ACORDO 
19/11/2021 10:02:03  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO   
19/11/2021 10:00:21  5820  SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA   
28/08/2021 11:09:21  5820  SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA  Observação:PROCESSO PAUTADO PARA 29 DE SETEMBRO DE 2021 
21/08/2021 14:17:54  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO   
29/07/2021 01:38:43  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
16/07/2021 05:59:02  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:30/07/2021 Hora Final:20/08/2021 
15/07/2021 10:09:54  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 15.07.2021 
13/07/2021 11:06:09  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
03/07/2021 17:32:43  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:612 Observação:DETERMINA REMESSA DOS AUTOS AO RELATOR PARA READEQUAÇÃO 
03/07/2021 17:29:47  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
25/08/2015 09:31:41  5830  SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)  Observação:AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO 
10/08/2015 07:42:18  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
31/07/2015 10:57:41  5830  SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)  Observação:SOBRESTAMENTO - STF 
31/07/2015 10:44:08  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:13/08/2015 Hora Final:24/08/2015 
29/07/2015 12:39:22  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 138 EM 24.07.2015 
17/07/2015 12:12:46  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
03/07/2015 14:45:07  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:550 
03/07/2015 14:14:16  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
26/03/2015 11:24:12  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
26/03/2015 11:23:36  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
26/03/2015 08:41:02  5720  RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL   
20/03/2015 07:57:19  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:02/04/2015 Hora Final:16/04/2015 
11/03/2015 12:51:05  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 48 EM 11.03.2015 
10/03/2015 14:55:40  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA  Observação:AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
27/02/2015 13:19:50  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:612 
06/06/2014 10:08:14  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO   
26/05/2014 15:35:40  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:PUBLICADO NO E-DJF1 N. 96 EM 22.05.2014 
13/05/2014 14:44:18  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AG.PUBLICAÇÃO 
09/05/2014 08:02:31  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:271 Observação:DETERMINA A READEQUAÇÃO DO JULGADO ANTE O JULGAMENTO DO STJ 
08/05/2014 08:37:31  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
08/04/2013 13:21:41  5830  SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU   
25/02/2013 15:44:46  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
25/02/2013 15:43:10  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
01/02/2013 13:05:01  5830  SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU  Observação:AGUARDANDO RETORNO DOS PROCESSOS REPRESENTATIVOS 
01/02/2013 07:51:38  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:14/02/2013 Hora Final:25/02/2013 
09/01/2013 14:24:15  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO  Observação:PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V Nº 06 PAG 622/653 EM 09-01-2013 
21/12/2012 15:19:29  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO  Observação:AG.PUBLICAÇÃO DO DESPACHO 
19/12/2012 15:25:38  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:271 Observação:DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO 
19/12/2012 14:37:44  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DESPACHO   
17/12/2012 16:38:16  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:PUB NO E-DJF1 ANO IV Nº242 PAG 1533/1542 EM 17-12-12 
10/12/2012 12:35:52  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA  Observação:AG.PUBLICAÇÃO TERMO DE VISTA PU 
10/12/2012 08:49:19  5720  RECURSO RECEBIDO   
23/11/2012 09:29:49  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:06/12/2012 Hora Final:07/01/2013 
16/11/2012 13:40:18  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:PUBLICADO NO E-DJF1 N. 221 EM 16.11.2012 PG 2102-2109 
12/11/2012 15:38:51  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA  Observação:AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
19/10/2012 15:17:55  5400  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:527 Observação:PUBLICAR E INTIMAR 
16/07/2012 07:43:28  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO   
05/07/2012 04:01:06  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
22/06/2012 09:41:09  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:05/07/2012 Hora Final:19/07/2012 
19/06/2012 08:03:28  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:ACORDÃO PUBLICADO EM 18.06.2012, 
14/06/2012 16:49:04  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA  Observação:IRRF - PROFESSORES FEDERAIS 
31/05/2012 15:38:47  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:527 Observação:PUBLICAR E INTIMAR RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO 
01/02/2012 07:20:22  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO   
25/01/2012 09:47:57  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:72 Observação:JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
DECISÃO - DETERMINA READEQUAÇÃO - TEMA 808 STF - PU AUTOR
(Data de protocolo: 24/06/2021 12:26:51)
28/06/2021 19:18:49  158.87 KB
DECISÃO - SOBRESTAMENTO - STF - COM PU PELO RÉU
(Data de protocolo: 17/06/2015 09:35:42)
01/07/2015 16:20:31  57.35 KB
READEQUAÇÃO RECURSO PROVIDO
(Data de protocolo: 03/03/2015 09:40:16)
03/03/2015 14:45:42  0 B
DECISÃO - DEVOLVER AO RELATOR - READEQUAÇÃO
(Data de protocolo: 08/05/2014 07:49:54)
08/05/2014 20:33:46  0 B
VOTO E ACORDÃO - EMBARGOS DESPROVIDOS
(Data de protocolo: 19/10/2012 15:13:25)
30/10/2012 17:17:45  0 B
VOTO E ACÓRDÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
(Data de protocolo: 31/05/2012 16:01:05)
14/06/2012 13:58:48  0 B
SENTENÇA - PEDIDO PROCEDENTE
(Data de protocolo: 10/06/2011 13:38:29)
10/06/2011 16:20:05  0 B
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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