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0013636-38.2010.4.01.4100 - Turma Recursal 0013636-38.2010.4.01.4100
0013636-38.2010.4.01.4100 - Processo Original 0013636-38.2010.4.01.4100
Processo:: 0013636-38.2010.4.01.4100
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 4ª Vara JEF - PORTO VELHO
Data de Autuação: 30/11/2010
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 5917 - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
14993 - Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
Juiz: SHAMYL CIPRIANO
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
04/02/2022 13:18:40  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
03/02/2022 20:20:22  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Observação:MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA 
22/05/2012 09:06:22  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)   
22/05/2012 09:02:40  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS   
18/05/2012 09:59:02  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
10/05/2012 02:52:42  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
27/04/2012 08:29:03  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:10/05/2012 Hora Final:21/05/2012 
23/04/2012 17:43:25  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:378 Observação:RECEBE RECURSO 
20/04/2012 10:18:44  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:DESPACHO RECENDO RECURSO 
29/03/2012 17:10:21  5720  RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA   
18/02/2012 10:03:33  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETIÇÃO RECEBIDA 
17/02/2012 00:47:03  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
06/02/2012 17:57:01  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:QUITERIA MARIA DA SILVA Data da ocorrencia do evento:17/02/2012 Hora Final:27/02/2012 
12/12/2011 08:19:02  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:311 Observação:DECISÃO - REJEITA EMBARGOS 
07/12/2011 08:57:34  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
10/11/2011 09:42:59  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
10/11/2011 01:09:39  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
10/11/2011 01:09:38  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
28/10/2011 16:32:07  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:QUITERIA MARIA DA SILVA Data da ocorrencia do evento:10/11/2011 Hora Final:21/11/2011 
25/10/2011 08:40:00  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:311 Observação:SENTENÇA - PEDIDO IMPROCEDENTE 
17/10/2011 15:55:53  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
27/09/2011 12:03:44  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
15/09/2011 02:09:37  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
02/09/2011 10:09:49  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:15/09/2011 Hora Final:26/09/2011 
10/06/2011 14:58:15  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:RÉU SE MANIFESTAR SOBRE A EMENDA À INICIAL 
04/04/2011 09:37:11  5770  RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA   
17/02/2011 01:17:17  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
04/02/2011 15:58:32  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA Data da ocorrencia do evento:17/02/2011 Hora Final:18/03/2011 
30/11/2010 13:44:16  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:4 Observação:MARCELO REBELLO PINHEIRO 

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Documentos Anexos

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DECISÃO - DETERMINA READEQUAÇÃO - TEMA 808 STF - RE AUTOR
(Data de protocolo: 25/06/2021 09:49:33)
28/06/2021 17:01:18  151.95 KB
DECISÃO - SOBRESTAMENTO - STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
(Data de protocolo: 17/06/2015 11:14:11)
01/07/2015 16:46:32  49.26 KB
VOTO E ACÓRDÃO - READEQUAÇÃO - NEGA PROV RI
(Data de protocolo: 19/03/2015 14:36:23)
06/04/2015 14:35:44  157.42 KB
DECISÃO - DEVOLVER AO RELATOR - READEQUAÇÃO
(Data de protocolo: 08/05/2014 07:49:43)
08/05/2014 17:59:45  0 B
VOTO-EMENTA E ACÓRDÃO - NEGA PROV EMBARGOS
(Data de protocolo: 24/10/2012 10:07:54)
29/10/2012 15:01:18  0 B
VOTO E ACÓRDÃO - PARCIAL PROV
(Data de protocolo: 18/07/2012 17:53:10)
18/07/2012 18:23:45  0 B
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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