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0013636-38.2010.4.01.4100 - Turma Recursal 0013636-38.2010.4.01.4100
0013636-38.2010.4.01.4100 - Processo Original 0013636-38.2010.4.01.4100
Processo:: 0013636-38.2010.4.01.4100
Classe: 460 - Recurso Inominado Cível
Vara: 1ª TR - RELATOR 3 - PORTO VELHO
Data de Autuação: 30/11/2010
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 5917 - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
14993 - Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
Juiz: MARCELO STIVAL
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/02/2022 16:44:38  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
17/01/2022 16:24:50  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
17/01/2022 16:10:07  5930  MIGRAÇÃO PJe CANCELADA   
14/01/2022 08:40:18  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
08/12/2021 11:48:16  5830  SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)   
08/12/2021 11:44:55  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:550 Observação:DETERMINA O SOBRESTAMENTO PARA TENTATIVA DE ACORDO ENTRE AS PARTES 
08/12/2021 11:42:11  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO   
08/12/2021 11:39:54  5820  SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA   
03/09/2021 09:10:45  5820  SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA  Observação:PROCESSO PAUTADO PARA 29 DE SETEMBRO DE 2021 
21/08/2021 11:50:43  5230  CONCLUSOS AO JUIZ DA TURMA PARA JULGAMENTO   
29/07/2021 01:48:07  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
16/07/2021 08:36:46  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:30/07/2021 Hora Final:20/08/2021 
15/07/2021 11:03:03  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 15.07.2021 
13/07/2021 14:51:04  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
03/07/2021 17:59:44  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:612 Observação:DETERMINA REMESSA AO RELATOR PARA READEQUAÇÃO 
03/07/2021 17:52:19  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
25/08/2015 09:31:41  5830  SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)  Observação:AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO 
19/08/2015 17:41:02  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
13/08/2015 04:33:33  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
31/07/2015 09:51:56  5830  SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)  Observação:SOBRESTAMENTO - STF 
31/07/2015 09:43:52  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:13/08/2015 Hora Final:24/08/2015 
29/07/2015 14:07:14  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 138 EM 24.07.2015 
17/07/2015 17:39:43  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
17/07/2015 17:26:20  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AUTO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
17/07/2015 17:08:14  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
17/07/2015 16:57:23  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
17/07/2015 16:29:14  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
17/07/2015 14:54:16  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
02/07/2015 07:54:10  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:550 Observação:DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ STF JULGAR A REPERCUSSÃO GERAL 
17/06/2015 11:21:12  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
06/05/2015 12:09:59  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
06/05/2015 12:08:53  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
24/04/2015 08:22:18  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:07/05/2015 Hora Final:21/05/2015 
22/04/2015 08:37:14  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 73 EM 20.04.2015 
13/04/2015 14:24:51  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA  Observação:AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
08/04/2015 13:51:59  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:550 
30/07/2014 11:02:08  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO   
18/07/2014 03:07:35  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
04/07/2014 10:34:28  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:17/07/2014 Hora Final:28/07/2014 
02/07/2014 10:23:11  5460  DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:271 Observação:VISTA À FAZENDA NACIONAL 
06/06/2014 11:03:45  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO   
26/05/2014 15:35:40  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:PUBLICADO NO E-DJF1 N. 96 EM 22.05.2014 
13/05/2014 14:44:18  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AG.PUBLICAÇÃO 
09/05/2014 08:02:31  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:271 Observação:DETERMINA A READEQUAÇÃO DO JULGADO ANTE O JULGAMENTO DO STJ 
08/05/2014 08:36:27  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
08/04/2013 12:43:41  5830  SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU   
26/02/2013 11:11:49  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
26/02/2013 10:28:31  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
08/02/2013 08:51:41  5830  SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU  Observação:AGUARDANDO RETORNO DOS PROCESSOS REPRESENTATIVOS 
08/02/2013 08:32:04  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:25/02/2013 Hora Final:06/03/2013 
04/02/2013 17:14:24  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO  Observação:PUB NO E-DJF1 ANO V Nº 24 EM 04-02-2013 
30/01/2013 11:32:43  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO  Observação:AG.PUBLICAÇÃO 
30/01/2013 08:02:13  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:271 Observação:DETERMINA O SOBREATAMENTO ATÉ O RETONO DOS REPRESENTATIVOS 
28/01/2013 10:30:58  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
09/01/2013 13:29:05  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:TERMO DE VISTA PU - PUBLICADO NO E-DJF-1, 09-01-2012 (PÁGS 654/660) 
21/12/2012 16:32:28  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA  Observação:AG.PUBLICAÇÃO 
18/12/2012 14:27:23  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:VISTA AO AUTOR PARA CONTRARRAZÕES - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO PELO RÉU 
23/11/2012 08:59:39  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:06/12/2012 Hora Final:07/01/2013 
13/11/2012 14:57:23  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:PUBLICADO NO E-DJF1 N. 218 EM 12.11.2012 PG 1034-1036 
08/11/2012 12:21:38  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA  Observação:AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇAÕ 
06/11/2012 13:37:34  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:271 
23/08/2012 09:40:08  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO   
13/08/2012 17:57:07  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
09/08/2012 03:28:38  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
27/07/2012 09:06:25  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:09/08/2012 Hora Final:23/08/2012 
24/07/2012 10:04:26  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO NO E-DJF-1 - N. 142, 24-07-2012 
20/07/2012 12:28:45  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA  Observação:AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO 
19/07/2012 07:56:02  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:271 
04/06/2012 12:39:36  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO   
04/06/2012 10:54:46  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:74 Observação:HERCULANO MARTINS NACIF 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
DECISÃO - DETERMINA READEQUAÇÃO - TEMA 808 STF - RE AUTOR
(Data de protocolo: 25/06/2021 09:49:33)
28/06/2021 17:01:18  151.95 KB
DECISÃO - SOBRESTAMENTO - STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
(Data de protocolo: 17/06/2015 11:14:11)
01/07/2015 16:46:32  49.26 KB
VOTO E ACÓRDÃO - READEQUAÇÃO - NEGA PROV RI
(Data de protocolo: 19/03/2015 14:36:23)
06/04/2015 14:35:44  157.42 KB
DECISÃO - DEVOLVER AO RELATOR - READEQUAÇÃO
(Data de protocolo: 08/05/2014 07:49:43)
08/05/2014 17:59:45  0 B
VOTO-EMENTA E ACÓRDÃO - NEGA PROV EMBARGOS
(Data de protocolo: 24/10/2012 10:07:54)
29/10/2012 15:01:18  0 B
VOTO E ACÓRDÃO - PARCIAL PROV
(Data de protocolo: 18/07/2012 17:53:10)
18/07/2012 18:23:45  0 B
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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