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0012821-79.2012.4.01.4000 - Processo Original 0012821-79.2012.4.01.4000
0012821-79.2012.4.01.4000 - Turma Recursal 0012821-79.2012.4.01.4000
Processo:: 0012821-79.2012.4.01.4000
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 7ª Vara JEF - TERESINA
Data de Autuação: 25/06/2012
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 10721 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA
10723 - Gratificação de Atividade - GATA
10858 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT
10305 - Gratificações de Atividade
14715 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
14720 - Função Comissionada Integral - 100%
14721 - Gratificação de Atividade Executiva - GAE
14746 - Gratificação de Atividade de Risco
14749 - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
Juiz: FRANCIELLE NEVES THIVES
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/07/2022 04:04:17  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
01/07/2022 09:52:28  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
18/11/2021 10:08:09  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:PUBLICAÇÃO VÁLIDA PARA 19/11/2021 NO DJEN 
17/11/2021 13:47:49  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA  Observação:PREVISTA DISPONIBILIZAÇÃO NO DJEN EM 18/11/2021 
09/07/2020 16:13:00  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)  Observação:INTIMAÇÃO PARTE AUTOR 
05/04/2020 20:01:07  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Observação:SEM MANIFESTAÇÃO PARTES RPV- CONFERÊNCIA 
22/01/2020 16:01:57  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
18/12/2019 13:09:57  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
12/11/2019 13:42:37  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
12/11/2019 13:26:23  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:26/11/2019 Hora Final:02/12/2019 
11/11/2019 15:27:27  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS  Observação:INTIMAÇÃO INSS RPV 
11/11/2019 15:27:04  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS  Observação:RPV CADASTRADA 
31/05/2019 14:47:46  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO  Observação:EXPEDIR RPV COM DESTAQUE 
31/05/2019 13:12:49  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:776 
21/05/2019 13:42:15  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
16/11/2018 16:55:34  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO  Observação:EXPEDIR RPV CONFORME DESPACHO 
16/11/2018 10:19:05  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:776 
13/11/2018 10:48:10  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
13/11/2018 10:43:51  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:TERMO DE CONCLUSÃO 
05/11/2018 10:44:48  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
12/10/2018 06:18:39  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
01/10/2018 11:22:20  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI Data da ocorrencia do evento:16/10/2018 Hora Final:30/11/2018 
14/09/2018 10:47:16  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
14/09/2018 10:45:42  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
13/09/2018 08:57:26  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL   
12/02/2014 13:33:32  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)  Observação:TURMA RECURSAL 
13/01/2014 09:56:04  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Observação:PUBLICADO EM 13.01.14 
09/01/2014 15:52:34  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO  Observação:ENVIO EM 09.01.14 
23/12/2013 10:56:05  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)  Observação:PARA CONTRARRAZOES 
20/12/2013 15:20:38  5720  RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA  Observação:RECURSO REU 
05/11/2013 16:41:49  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA  Observação:PUBLICADO EM 05.11.13 
30/10/2013 15:55:57  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA  Observação:ENVIO EM 30.10.13 
29/10/2013 18:19:42  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)  Observação:DA SENTENÇA 
25/10/2013 20:38:34  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:INTIMAÇÃO PFE BR 7V 25102013 39 PROCESSOS 
23/10/2013 10:00:10  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
22/10/2013 14:24:07  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:450 
27/09/2013 15:47:07  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
06/06/2013 11:08:43  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:RÉU IMPOSSIBILIDADE ACORDO JUNT FICHAS FINANCEIRAS 
19/04/2013 10:52:44  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:INTIMAÇÃO PGF POR E-MAIL 
17/04/2013 08:56:50  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
17/04/2013 08:55:12  5460  DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:237 
28/01/2013 17:22:46  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
01/10/2012 14:25:28  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:REQUER EXCLUSÃO PETIÇÃO 
14/09/2012 12:07:44  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA  Observação:CITAÇÃO PFE BR 14092012 
12/09/2012 17:18:50  5220  CITACAO: ORDENADA  Observação:CITAR 
12/09/2012 17:18:37  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:ATO CITAÇÃO 
25/06/2012 14:14:31  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA   
25/06/2012 08:42:48  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
25/06/2012 08:42:38  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:7 Observação:RAFAEL LEITE PAULO 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
RELATÓRIO, VOTO-EMENTA E ACÓRDÃO
(Data de protocolo: 22/09/2017 17:17:34)
10/10/2017 10:33:52  323.66 KB
SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. GDPST
(Data de protocolo: 16/10/2013 14:39:11)
16/10/2013 15:43:58  127.81 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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