Processo: 2006.38.00.012827-8
Nova Numeração: 0012717-18.2006.4.01.3800
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6133 - IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
Data de Autuação: 25/05/2011
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
Processo Originário: 0012717-18.2006.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/09/2021 11:05:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
27/09/2021 11:03:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
27/09/2021 10:51:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 17/09/2021
16/08/2021 15:51:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
02/08/2021 09:58:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
09/07/2021 09:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
07/07/2021 11:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 09/07/2021 -
14/05/2021 13:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
16/03/2021 16:16:46  220350 PROCESSO REMETIDO CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS
09/03/2021 14:00:00  172112 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/02/2021 15:03:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/02/2021 15:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
26/02/2021 11:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
26/02/2021 11:29:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
26/02/2021 10:59:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 09/03/2021
26/02/2021 10:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
24/02/2021 15:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
10/02/2021 15:58:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/02/2021 15:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
10/02/2021 14:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
10/02/2021 14:13:00  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
11/12/2020 09:00:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
30/11/2020 17:22:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
30/11/2020 15:40:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4896072 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
30/11/2020 15:21:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
05/11/2020 10:07:05  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (WEB)
26/10/2020 09:52:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
08/06/2020 15:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
08/06/2020 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/06/2020 -
08/06/2020 10:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
02/06/2020 17:34:32  220350 PROCESSO REMETIDO CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS
26/05/2020 14:00:00  172107 A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU da Remessa Oficial, negou provimento à apelação da parte autora e deu parcial provimento à apelação do INSS
18/05/2020 13:21:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/05/2020 13:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
15/05/2020 11:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
15/05/2020 11:19:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
14/05/2020 12:38:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/05/2020
14/05/2020 12:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
14/05/2020 09:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
23/01/2020 14:49:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/01/2020 14:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
23/01/2020 14:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
09/01/2020 11:28:05  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
09/01/2020 11:26:05  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
07/05/2018 16:24:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/05/2018 16:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
04/05/2018 10:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
04/05/2018 10:18:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
04/05/2018 10:17:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
04/05/2018 10:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
02/05/2018 15:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
01/03/2016 15:21:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/03/2016 15:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
11/12/2015 11:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
24/11/2015 12:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
11/11/2015 13:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG (AO DR. ALEXANDRE FERREIRA)
11/11/2015 13:43:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
16/10/2015 18:27:43  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
08/07/2015 18:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
19/05/2015 09:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
09/12/2013 17:47:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/12/2013 17:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES
27/11/2013 17:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
22/11/2013 11:50:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3249763 PETIÇÃO
21/11/2013 09:16:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
07/11/2013 21:40:24  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
05/11/2013 14:08:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
04/11/2013 17:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO.
04/11/2013 17:21:30  220350 PROCESSO REMETIDO
10/09/2013 08:48:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/09/2013 08:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
26/08/2013 15:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
22/08/2013 17:35:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3150881 PETIÇÃO
16/08/2013 16:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
14/08/2013 17:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
12/08/2013 14:01:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/08/2013 13:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
07/08/2013 13:26:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES RELATOR CONVOCADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
17/07/2013 15:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
01/07/2013 18:52:44  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
09/10/2012 14:17:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/10/2012 14:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES
04/10/2012 16:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
31/08/2012 20:07:38  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)
19/09/2011 17:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
08/09/2011 17:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
29/08/2011 13:24:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2681267 PETIÇÃO
18/08/2011 17:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA P/ JUNTADA DE PETICAO
18/08/2011 16:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA JUNTAR PETIÇÃO
08/08/2011 11:36:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
27/05/2011 12:53:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/05/2011 12:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
27/05/2011 10:22:16  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
26/05/2011 18:25:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
07/11/2013  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES 
26/05/2011  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  4896072  09/03/2021     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2681267  01/08/2011  29/08/2011  PETIÇÃO   
3150881  18/07/2013  22/08/2013  PETIÇÃO   
3249763  20/11/2013  22/11/2013  PETIÇÃO  (INSS) 
4896072  04/11/2020  30/11/2020  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  (WEB) 
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 15/09/2026 às 14:33:17 Consulta respondida em 0,098 segundos

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