Processo: 2005.35.00.012631-5
Nova Numeração: 0012530-71.2005.4.01.3500
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA GOIÂNIA
Juiz: RODRIGO ANTONIO CALIXTO DE PINA GOMES MELLO
Data de Autuação: 30/06/2005
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 04/07/2005
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 14709 - AuxílioMoradia
10298 - Diárias e Outras Indenizações
Observação:  COBRANCADESLOCAMENTOS REALIZADOS PELOS SERVIDORESCASOS ESPECIAIS DE AFASTAMENTOSINDENIZACAO
Localização: ARQ.TEMP - ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/03/2024 11:18:14  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
16/08/2022 18:15:20  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
16/08/2022 18:08:07  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
08/04/2022 13:50:20  123  BAIXA ARQUIVADOS   
08/04/2022 13:50:17  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
08/04/2022 13:50:14  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
11/02/2022 15:06:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 090222 
07/02/2022 15:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
12/01/2022 13:36:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
12/01/2022 13:36:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/01/2022 11:22:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/12/2021 14:51:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/11/2021 18:28:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 111121 
09/11/2021 18:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
21/10/2021 17:41:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
21/10/2021 17:41:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/10/2021 08:41:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/10/2021 14:54:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/10/2021 15:31:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/09/2021 15:10:30  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO AUTORIZADO MICHEL INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS376  
06/09/2021 13:07:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
24/08/2021 16:35:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/06/2021 13:35:12  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA JULIA BERNARDES VIEIRA ADVGGO00014087 WELTON MARDEN DE ALMEIDA TELEFONE32129095992553092 QTDE FOLHAS375  
16/06/2021 16:45:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO EM 280521 
26/05/2021 13:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
22/04/2021 09:14:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
12/04/2021 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/04/2021 15:54:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/04/2021 15:53:25  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA09032021  
09/04/2021 15:53:24  218  RECEBIDOS DO TRF   
16/06/2009 18:51:17  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GRPJ Nº 0202009 
16/06/2009 18:51:14  222  REMESSA ORDENADA TRF   
01/06/2009 14:45:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM 0612009 PUBLICADO EM 200509 NO EDJF1 Nº 283 ANO II 
27/05/2009 16:36:48  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PELOS AUTORES 
25/05/2009 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/05/2009 15:52:17  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADOS ESTAGIÁRIO HENRIQUE CÉSAR SOUZA OABGO 20686 E AL DOS BURITIS Nº 346 CENTRO ADVGGO00020445 HELMA FARIA CORREA TELEFONE3212909532121738 QTDE FOLHAS331  
15/05/2009 15:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
30/03/2009 19:04:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/03/2009 16:47:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/03/2009 15:15:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/03/2009 17:47:55  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  PELA FUNASA 
11/03/2009 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/03/2009 09:04:46  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS SERVIDOR LUCIANO INTERESSADOAGUPF QTDE FOLHAS313  
27/02/2009 15:08:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PF 
27/02/2009 15:08:21  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
22/01/2009 18:32:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DA UNIAO 
21/01/2009 14:42:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/01/2009 09:05:16  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA INTERESSADOAGU TELEFONE32125051 QTDE FOLHAS311  
12/01/2009 16:11:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
12/01/2009 16:11:16  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/11/2008 14:21:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  BOLETIM 1752008 PUBLICADO EM 04112008 NO EDJF1 Nº 1602008 DATA04112008  
30/10/2008 14:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOL 17508 
23/10/2008 17:30:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
21/10/2008 18:46:05  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 109A 
13/08/2008 15:12:10  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
30/06/2008 14:25:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DA FUNASA 
25/06/2008 18:34:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/06/2008 10:21:14  126  CARGA RETIRADOS AGU  LUCIANO CARVALHO INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL QTDE FOLHAS297  
10/06/2008 18:57:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
10/06/2008 18:57:08  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
06/05/2008 15:06:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DA UNIÃO 
23/04/2008 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/04/2008 09:17:51  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS SERVIDOR IRAN MESQUITA INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS294  
09/04/2008 14:38:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
17/01/2008 17:50:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
07/11/2007 15:25:10  225  REPLICA APRESENTADA   
06/11/2007 12:46:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  AGUPF 
05/11/2007 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/10/2007 15:35:51  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADOS AUTORIZADA NUBIANA HELENA PEREIRA OABGO 23853 ADVGGO00014087 WELTON MARDEN DE ALMEIDA TELEFONE32129095 QTDE FOLHAS282  
26/10/2007 14:28:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  BOLETIM 1742007PUBLICADO NO DJ N15112 SEÇÃO 2 DO DIA 26102007 QUE CIRCULOU NA MESMA DATA SEXTAFEIRA 
22/10/2007 15:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  BOLETIM 1742007 
18/10/2007 15:45:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  FUNASA 
18/10/2007 15:45:53  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/10/2007 15:45:50  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
23/08/2007 17:17:41  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
08/08/2007 09:58:34  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
08/08/2007 09:58:30  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
17/07/2007 19:32:13  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
17/07/2007 14:26:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/05/2007 14:44:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/05/2007 14:44:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/05/2007 15:37:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/05/2007 10:03:08  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  AL DOS BURITIS 346 CENTRO ADVGGO00020445 HELMA FARIA CORREA TELEFONE32129095 QTDE FOLHAS252  
02/05/2007 14:34:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM 0642007PUBLICADO NO DJ N14990 SEÇÃO 2 DO DIA 30042007 QUE CIRCULOU NO DIA 02052007 QUARTAFEIRA 
25/04/2007 17:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM 642007 
20/04/2007 13:16:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/04/2007 18:32:57  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
10/03/2006 18:25:07  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
17/01/2006 18:46:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/01/2006 14:11:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/12/2005 08:28:05  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA INTERESSADOAGU TELEFONE32125051 QTDE FOLHAS247  
14/12/2005 16:26:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
14/12/2005 16:26:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/11/2005 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/11/2005 15:01:48  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ALDOS BURITIS Nº 346 CENTRO ADVGGO00020445 HELMA FARIA CORREA TELEFONE3212909596313915 DATA DEVOLUÇÃO21112005 QTDE FOLHAS238  
08/11/2005 15:13:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  BOLETIM 1052005PUBLICADO NO DJ N14631 DO DIA 08112005 QUE CIRCULOU NA MESMA DATA TERÇAFEIRA 
26/10/2005 18:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  BOL 105 
03/10/2005 16:54:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
03/10/2005 16:53:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/10/2005 16:53:27  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
29/09/2005 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/09/2005 10:19:55  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS SERVIDOR NILTON INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO07112005 QTDE FOLHAS221  
02/09/2005 17:23:15  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
26/08/2005 15:19:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/08/2005 15:03:31  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
25/08/2005 15:03:14  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
10/08/2005 17:42:44  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
10/08/2005 17:42:31  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
10/08/2005 15:37:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/07/2005 18:49:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/07/2005 18:46:15  170  INICIAL AUTUADA   
04/07/2005 14:24:27  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
26/10/2005  Ato Ordinatorio  Pintimação da parte Autora sobre contestação e documentos apresentados às fls e da União sobre petição e documentos de fls bem como das partes para querendo especificarem provas 
25/04/2007  Despacho  Tendo em vista a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela União na contestação digam os Autores se pretendem incluir a FUNASA no pólo passivo formulando adequadamente o pedido de citação se for o caso 
22/10/2007  Ato Ordinatorio  Para intimação da parte Autora sobre contestação e documentos apresentados às fls bem como das partes para querendo especificarem provas 
30/10/2008  Sentenca  Ante o exposto a acolho a preliminar de ilegitimidade passiva para excluir da lide a União deixando de condenar os Autores em honorários advocatícios em vista dos benefícios da assistência judiciária b reconheço a prescrição das parcelas vencidas até 30062000 e declaro parcialmente extinto o processo nos termos do art 269 IV do Código de Processo Civil c julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a FUNASA a reajustar a parcela da indenização na mesma data e pelo mesmo índice aplicado às diárias nível D Condeno ainda a FUNASA a pagar as parcelas vencidas no período de 1º072000 até 01082002 acrescidas de correção monetária pelos índices indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal e ainda juros de mora de 6 ao ano a partir da citação art 1º f da Lei nº 949497 com redação da Medida Provisória nº 2180352001 Condeno a FUNASA a pagar honorários advocatícios fixados em 5 cinco por cento do valor da condenação devidamente corrigido Sem custas Retifiquese o pólo passivo PRI 
15/05/2009  Despacho  Recebo o recurso de fls em ambos os efeitos Vista aos Recorridos para responder no prazo legal Apresentadas as contrarazões ou decorrido o prazo para a resposta remetamse os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região 
26/05/2021  Despacho  Dêse ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Inexistindo requerimentos no prazo de 1 um mês arquivemse os presentes autos com baixa na Distribuição 
09/11/2021  Despacho  A evolução do processo em tramitação em meio físico para a fase de cumprimento de sentença darseá por meio de distribuição no PJe por dependência ao processo originário Dessa forma intimemse os autores para formular o requerimento de fls no PJe Após arquivemse os autos com baixa na Distribuição 
07/02/2022  Despacho  Intimemse os autores uma vez mais para formular o requerimento de fls no Processo Judicial Eletrônico PJe conforme determinado no despacho de fls Após arquivemse os autos com baixa na Distribuição 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
7  Despacho  12/04/2021 15:54:06 visualizar
8  Despacho  21/10/2021 16:52:36 visualizar
9  Despacho  12/01/2022 13:23:42 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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