Processo: 0012445-16.2012.4.01.9199
Nova Numeração: 0012445-16.2012.4.01.9199
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 11946 - Pessoa com Deficiência
Data de Autuação: 23/05/2019
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
Processo Originário: 0000558-86.2011.8.11.0039/MT

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/05/2023 13:23:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
27/04/2023 07:27:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
26/04/2023 12:42:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
22/10/2021 16:44:41  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
22/10/2021 14:24:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
22/10/2021 12:59:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/10/2021 12:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
22/10/2021 12:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
08/10/2021 18:32:58  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
27/08/2021 15:44:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/08/2021 15:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA
27/08/2021 14:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA
27/08/2021 14:27:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/08/2021 14:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO
09/08/2021 17:27:37  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER (CONV.)
26/07/2021 14:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO
22/07/2021 12:20:36  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
24/06/2021 10:36:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/06/2021 10:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
04/05/2021 15:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
30/04/2021 17:52:22  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
04/03/2020 15:15:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/03/2020 15:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
04/03/2020 13:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
10/12/2019 10:14:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
02/12/2019 17:36:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 03/12/2019
08/11/2019 09:00:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
06/11/2019 17:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
04/11/2019 17:26:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4827249 EMBARGOS DE DECLARACAO
29/10/2019 10:31:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) PRIMEIRA TURMA
28/10/2019 17:52:21  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS MPF
22/10/2019 11:39:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/09/2019 10:02:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
26/08/2019 13:50:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL-27/08/2019
31/07/2019 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
23/07/2019 11:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
22/07/2019 16:57:52  220350 PROCESSO REMETIDO
17/07/2019 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
05/07/2019 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05.07.2019 E DIVULGADA EM 04.07.2019
03/07/2019 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/07/2019
24/05/2019 16:40:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/05/2019 16:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
23/05/2019 18:38:42  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
23/05/2019 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
22/05/2019 11:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
16/05/2019 16:59:14  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
16/05/2019 16:21:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
02/04/2019 18:09:26  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) DIFEP
11/03/2019 10:31:14  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
28/02/2019 10:05:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (RESP PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
28/02/2019 09:01:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
28/01/2019 08:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
24/01/2019 10:57:09  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
21/01/2019 09:39:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/01/2019 09:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
11/01/2019 18:06:28  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
11/01/2019 18:05:28  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
11/01/2019 17:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
11/01/2019 10:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP
11/01/2019 09:51:00  60300 RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
23/10/2015 11:40:00  60400 BAIXA À ORIGEM COMARCA DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS - MT
21/10/2015 16:25:00  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
21/10/2015 09:58:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/09/2015 07:05:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
18/09/2015 11:51:30  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
01/09/2015 16:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/09/2015 09:25:44  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DECISÃO
09/04/2015 09:54:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
09/04/2015 09:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
07/04/2015 13:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
07/04/2015 13:19:00  90300 CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
18/03/2015 07:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
09/03/2015 13:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/03/2015 17:02:10  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/03/2015 17:01:10  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
03/03/2015 15:42:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) PRIMEIRA TURMA
26/02/2015 09:05:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/01/2015 19:53:13  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
06/11/2014 14:03:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3358314 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
06/11/2014 14:03:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3358297 RECURSO ESPECIAL (INSS)
02/05/2014 11:41:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
08/04/2014 14:04:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
07/03/2014 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
04/02/2014 15:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
03/02/2014 15:23:40  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 1ª TURMA COM INTEIRO TEOR
23/01/2014 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/12/2013 12:31:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/12/2013 12:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
13/12/2013 13:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
22/07/2013 15:40:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3140928 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
12/07/2013 12:18:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
08/07/2013 15:59:53  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
05/07/2013 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (WEB)
02/07/2013 12:55:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
07/06/2013 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
29/05/2013 13:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA C/INTEIRO TEOR
28/05/2013 13:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA COM ACORDÃO
14/05/2013 14:00:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO do INSS
03/04/2013 10:01:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN E DIVULGADA EM 02.04.2013
21/03/2013 08:06:15  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 14/05/2013
20/03/2012 09:32:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/03/2012 09:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
19/03/2012 16:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
16/03/2012 14:56:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2821312 PARECER (DO MPF)
15/03/2012 14:22:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
07/03/2012 18:25:36  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/03/2012 18:24:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
08/10/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 
23/05/2019  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 
27/01/2015  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 
08/07/2013  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO 
07/03/2012  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL (INSS)  3358297       
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)  3358314       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  3140928  23/01/2014     
EMBARGOS DE DECLARACAO  4827249       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2821312  14/03/2012  16/03/2012  PARECER (DO MPF)   
3140928  05/07/2013  22/07/2013  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  (WEB) 
3358297  29/04/2014  06/11/2014  RECURSO ESPECIAL (INSS)  (WEB) 
3358314  29/04/2014  06/11/2014  RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)  (WEB) 
4827249  28/10/2019  04/11/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO  MPF 
JURIS / FÍSICO / N

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