Processo: 2008.34.00.012509-0
Nova Numeração: 0012444-07.2008.4.01.3400
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10283 - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
14241 - Restituição ao Erário
Data de Autuação: 01/07/2009
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ
Processo Originário: 0012444-07.2008.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/11/2023 17:35:16  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
20/11/2023 10:42:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/11/2023 12:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARCELO ALBERNAZ
25/05/2023 19:34:44  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ
17/01/2023 17:46:10  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL NEWTON PEREIRA RAMOS NETO (CONV.)
17/01/2023 17:44:02  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL NEWTON PEREIRA RAMOS NETO (CONV.)
17/01/2023 17:41:14  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL NEWTON PEREIRA RAMOS NETO (CONV.)
08/10/2021 18:33:08  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
09/08/2021 17:27:37  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER (CONV.)
22/07/2021 12:20:36  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
30/04/2021 17:52:22  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
27/10/2020 15:47:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
27/10/2020 15:46:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/10/2020 15:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
27/10/2020 15:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
27/10/2020 15:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
27/10/2020 15:24:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4894017 PETIÇÃO
27/10/2020 15:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
19/10/2020 12:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA
06/03/2020 09:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA
05/03/2020 17:18:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4870911 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
04/03/2020 10:54:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
13/02/2020 16:00:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 19/02/2020
13/02/2020 14:20:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4844057 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/02/2020 15:36:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
28/01/2020 11:20:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 29/01/2020
04/12/2019 17:34:53  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS FABIO H. MAIURINO
27/11/2019 08:27:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
25/11/2019 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 27/11/2019. Nº de folhas do processo: 658
20/11/2019 17:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
20/11/2019 11:24:29  220350 PROCESSO REMETIDO
19/11/2019 16:05:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/11/2019 16:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA
19/11/2019 16:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA
19/11/2019 15:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
06/11/2019 10:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
30/10/2019 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO da parte ré e à remessa oficial
17/10/2019 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17.10.2019 E DIVULGADA EM 16.10.2019
15/10/2019 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 30/10/2019
04/09/2019 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação do Relator
23/08/2019 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 23.08.2019 E DIVULGADA EM 22.08.2019
20/08/2019 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 04/09/2019
15/08/2019 14:40:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/08/2019 14:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA
15/08/2019 14:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA
15/08/2019 14:30:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL AILTON SCHRAMM DE ROCHA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
15/08/2019 14:28:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/08/2019 14:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
15/08/2019 14:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
15/08/2019 14:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA
08/08/2019 11:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA
03/07/2019 15:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
19/06/2019 15:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
28/05/2019 16:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
28/05/2019 16:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA / PROCESSOS REQUISITADOS
27/05/2019 16:44:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
21/07/2016 08:58:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
21/07/2016 08:57:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/07/2016 08:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
21/07/2016 08:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
21/07/2016 08:52:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/07/2016 08:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO
12/01/2016 11:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO
12/01/2016 11:38:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
16/12/2014 20:42:14  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
14/11/2014 13:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
09/10/2014 18:52:10  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
06/10/2014 19:41:29  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
13/06/2014 17:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/05/2014 17:26:20  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/04/2014 20:02:55  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
31/07/2013 17:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
26/07/2013 11:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
28/06/2013 19:46:12  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
21/06/2013 17:58:05  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
06/06/2013 11:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
05/06/2013 18:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
21/05/2013 16:46:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2671420 SUBSTABELECIMENTO
17/05/2013 14:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
17/05/2013 14:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA JUNTA PETIÇÃO
19/01/2012 13:12:00  240200 PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
01/06/2011 19:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF KASSIO MARQUES
01/06/2011 19:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
27/05/2011 16:55:07  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
10/06/2010 15:29:04  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
02/06/2010 11:50:02  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
02/06/2010 11:50:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
02/06/2010 11:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
01/06/2010 17:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
11/05/2010 18:49:34  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
26/04/2010 20:48:36  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
27/07/2009 11:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
24/07/2009 17:14:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
21/07/2009 18:28:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2243042 PARECER (DO MPF)
16/07/2009 12:44:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) PRIMEIRA TURMA
01/07/2009 17:21:10  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/07/2009 17:20:10  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
25/05/2023  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 
08/10/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 
16/12/2014  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 
28/06/2013  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO 
27/05/2011  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES 
01/07/2009  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4844057       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2243042  15/07/2009  21/07/2009  PARECER (DO MPF)   
2671420  15/07/2011  21/05/2013  SUBSTABELECIMENTO   
4844057  04/12/2019  13/02/2020  EMBARGOS DE DECLARACAO  FABIO H. MAIURINO 
4870911  21/02/2020  05/03/2020  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4894017  23/10/2020  27/10/2020  PETIÇÃO  UNIÃO (WEB) 
JURIS / FÍSICO / N

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