Processo: 0012043-16.2015.4.01.3803
Nova Numeração: 0012043-16.2015.4.01.3803
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6118 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Data de Autuação: 03/05/2016
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
Processo Originário: 0012043-16.2015.4.01.3803/UDI

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/10/2021 12:23:05  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
14/10/2021 10:01:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/10/2021 15:45:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/10/2021 15:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/10/2021 15:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
08/10/2021 18:32:16  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
06/10/2021 17:43:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4921553 CONTRA-RAZOES
01/10/2021 09:00:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
29/09/2021 14:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
10/08/2021 16:59:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO PRF 1ª REGIÃO
09/08/2021 17:27:37  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER (CONV.)
27/07/2021 13:33:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4917803 EMBARGOS DE DECLARACAO
22/07/2021 12:20:36  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
21/07/2021 17:35:31  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 32/2021 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
21/07/2021 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
19/07/2021 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 21/07/2021 -
19/07/2021 12:42:25  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
19/07/2021 12:41:25  220350 PROCESSO REMETIDO À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
09/07/2021 12:23:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/07/2021 12:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/07/2021 12:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
02/06/2021 18:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/06/2021 18:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
30/04/2021 17:52:22  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
29/10/2019 16:18:00  70906 CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
29/10/2019 16:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/10/2019 16:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
25/10/2019 16:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/10/2019 16:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA / VERIFICAR
18/07/2019 16:21:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/07/2019 16:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/07/2019 16:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
06/10/2016 17:49:00  70906 CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
06/10/2016 17:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/10/2016 17:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/10/2016 14:21:54  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
05/10/2016 14:20:54  220350 PROCESSO REMETIDO
27/09/2016 14:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, após o Relator apresentar um sumário da causa e não tendo havido retificação de votos, foram chamados a votar, nesta sessão extraordinária da 1ª Turma, os Desembargadores Federais Francisco Neves da Cunha e Cleberson José Rocha, da 2ª Turma, que acompanharam o voto divergente do Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão. Em conclusão, a Turma, por maioria, vencido o Relator, julgou procedente o pedido de desaposentação, nos termos do voto divergente do Desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, que lavrará o acórdão.
19/09/2016 11:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
15/09/2016 09:14:26  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/09/2016
14/09/2016 09:30:00  171100 A TURMA, POR MAIORIA, após o voto do Relator julgando improcedente o pedido de desaposentação , apresentou voto divergente pela procedência do pedido o Desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, que foi acompanhado pelo Desembargador Rodrigo de Godoy, ressalvando seu entendimento em sentido contrário. Como o resultado da apelação não é unânime, o julgamento prosseguirá com a presença de mais juízes, nos termos do art. 942 do CPC e do art. 67-A do RI-TRF1, em sessão extraordinária a ser convocada, com a intimação regular das partes.
30/08/2016 09:52:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
23/08/2016 10:50:38  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 14/09/2016
20/07/2016 12:33:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/07/2016 12:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/07/2016 12:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
13/06/2016 12:09:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3932381 PARECER (DO MPF)
03/06/2016 16:13:00  180413 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO PRR- 1ª REGIÃO
24/05/2016 13:33:30  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 405/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
04/05/2016 19:54:41  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/05/2016 19:53:41  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
04/05/2016 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
08/10/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 
04/05/2016  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4917803       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3932381  06/06/2016  13/06/2016  PARECER (DO MPF)   
4917803  26/07/2021  27/07/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4921553  05/10/2021  06/10/2021  CONTRA-RAZOES   
JURIS / RED / N

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