Processo: 0011900-38.2012.4.01.3801
Nova Numeração: 0011900-38.2012.4.01.3801
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3604 - Crimes de Responsabilidade
Data de Autuação: 03/05/2016
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
Processo Originário: 0011900-38.2012.4.01.3801/JFO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
18/11/2022 15:21:00  390410 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO TRF6 APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (LEI 14.226/2021)
18/11/2022 14:33:00  390407 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA COORDENADORIA PROCESSANTE APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) TERCEIRA TURMA
18/11/2022 13:21:00  390406 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À COORDENADORIA PROCESSANTE APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (TERCEIRA TURMA)(CENTRAL DE REMESSA DE CAERDNOS FÍSICOS À ORIGEM)
04/07/2022 20:53:42  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
04/07/2022 13:32:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
01/07/2022 16:38:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/07/2022 16:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
29/06/2022 16:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
27/06/2022 12:18:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4930788 CONTRA-RAZOES
22/06/2022 11:13:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4930818 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
03/06/2022 15:56:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN PARA CONTRARRAZÕES EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
01/06/2022 11:32:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO DJEN DO DIA 03/06/2022.
06/05/2022 12:28:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929387 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
06/05/2022 12:26:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929386 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/05/2022 12:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
03/05/2022 17:22:42  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (MPF)
29/04/2022 10:13:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/04/2022 10:12:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928856 EMBARGOS DE DECLARACAO
29/04/2022 10:11:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928809 EMBARGOS DE DECLARACAO
19/04/2022 17:29:47  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ANTONIO CARLOS BARRETO
19/04/2022 12:39:04  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
18/04/2022 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS TALLIS ARAUJO MOUTINHO
12/04/2022 10:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
08/04/2022 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 12/04/2022. Nº de folhas do processo: 812
06/04/2022 11:55:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 10
05/04/2022 15:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
05/04/2022 15:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
05/04/2022 15:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
30/03/2022 10:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
28/03/2022 16:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
28/03/2022 16:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
22/03/2022 14:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, a Turma, por maioria, vencida a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, deu parcial provimento à apelação
11/03/2022 13:08:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 10/03/2022.
07/03/2022 17:33:57  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/03/2022
24/02/2022 17:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
23/02/2022 17:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
23/02/2022 14:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
23/02/2022 13:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
15/02/2022 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Após o voto da Relatora dando parcial provimento às apelações, no que foi acompanhada pelo Desembargador Federal Ney Bello - Revisor, pediu vista a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso
11/02/2022 17:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
04/02/2022 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 03/02/2022, COM PUBLICAÇÃO EM 04/02/2022
28/01/2022 18:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
27/01/2022 17:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
27/01/2022 16:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
24/01/2022 16:06:25  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/02/2022
17/12/2021 13:25:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
17/12/2021 13:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
17/12/2021 13:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
11/11/2019 10:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
29/10/2019 16:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
29/10/2019 15:37:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4795976 PETIÇÃO
29/10/2019 10:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
29/10/2019 09:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
24/10/2019 19:20:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
22/05/2019 15:23:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/05/2019 15:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
21/05/2019 18:25:10  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
21/05/2019 17:24:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4733805 SUBSTABELECIMENTO
21/05/2019 17:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
21/05/2019 14:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
20/05/2019 20:07:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
13/05/2016 15:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
11/05/2016 14:07:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3909077 PARECER (DO MPF)
11/05/2016 14:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
11/05/2016 10:10:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
03/05/2016 18:59:09  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/05/2016 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
19/04/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA 
03/05/2016  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4929386       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4928809       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4928856       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3909077  10/05/2016  11/05/2016  PARECER (DO MPF)   
4733805  17/05/2019  21/05/2019  SUBSTABELECIMENTO   
4795976  03/09/2019  29/10/2019  PETIÇÃO  MESSIAS MARQUES LOTT 
4928809  18/04/2022  29/04/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO  TALLIS ARAUJO MOUTINHO 
4928856  19/04/2022  29/04/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO  ANTONIO CARLOS BARRETO 
4929386  03/05/2022  06/05/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO  (MPF) 
4929387  03/05/2022  06/05/2022  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
4930788  07/06/2022  27/06/2022  CONTRA-RAZOES  TALLIS ARAUJO MOUTINHO 
4930818  07/06/2022  22/06/2022  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
JURIS / FÍSICO / N

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