Processo: 2009.38.00.012251-4
Nova Numeração: 0011827-74.2009.4.01.3800
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6133 - IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
Data de Autuação: 13/09/2013
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
Processo Originário: 0011827-74.2009.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/01/2022 11:57:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
26/01/2022 11:56:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
26/01/2022 11:44:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 26/01/2022
22/11/2021 15:31:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
08/11/2021 11:37:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
05/10/2021 09:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
01/10/2021 10:30:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05/10/2021 -
29/09/2021 13:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
20/09/2021 15:59:34  220350 PROCESSO REMETIDO CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS
14/09/2021 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
06/09/2021 17:32:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/09/2021 17:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
01/09/2021 11:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
01/09/2021 11:07:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
01/09/2021 10:17:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 14/09/2021
01/09/2021 10:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
31/08/2021 12:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
21/07/2021 14:59:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/07/2021 14:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
19/07/2021 17:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
19/07/2021 14:26:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
05/07/2021 13:39:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
08/06/2021 09:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
04/06/2021 12:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
09/03/2021 11:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
03/03/2021 13:20:48  220350 PROCESSO REMETIDO CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS
12/02/2021 16:23:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/02/2021 16:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
12/02/2021 15:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
12/02/2021 14:55:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4906879 EMBARGOS DE DECLARACAO
28/01/2021 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ADEMIR RAIMUNDO DOS REIS
18/01/2021 12:50:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
30/11/2020 11:39:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
19/11/2020 14:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
19/11/2020 12:58:04  220350 PROCESSO REMETIDO CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS
23/01/2020 14:35:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/01/2020 14:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
23/01/2020 14:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
09/01/2020 11:23:28  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
09/01/2020 11:21:28  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
15/05/2018 19:12:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/05/2018 19:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
03/05/2018 18:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
03/05/2018 18:53:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
03/05/2018 18:51:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/05/2018 18:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
02/05/2018 13:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
09/11/2016 11:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
09/08/2016 09:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
09/08/2016 09:16:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
01/08/2016 11:02:32  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
19/07/2016 08:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
07/12/2015 12:42:56  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/12/2015 12:41:56  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
07/12/2015 12:40:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/12/2015 20:07:23  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
11/12/2014 18:06:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/12/2014 18:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
11/12/2014 15:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
10/12/2014 18:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
01/12/2014 20:04:01  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
31/10/2014 17:23:28  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
30/10/2014 17:25:06  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
17/09/2013 13:47:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/09/2013 13:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
13/09/2013 19:10:14  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
13/09/2013 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
03/12/2015  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO 
13/09/2013  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4906879       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4906879  28/01/2021  12/02/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  ADEMIR RAIMUNDO DOS REIS 
JURIS / FÍSICO / N

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