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0010987-66.2011.4.01.4100 - Turma Recursal 0010987-66.2011.4.01.4100
0010987-66.2011.4.01.4100 - Processo Original 0010987-66.2011.4.01.4100
Processo:: 0010987-66.2011.4.01.4100
Classe: 460 - Recurso Inominado Cível
Vara: 1ª TR - RELATOR 3 - PORTO VELHO
Data de Autuação: 16/08/2011
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 5922 - Retido na fonte
Juiz: MARCELO STIVAL
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/02/2022 16:56:37  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
17/01/2022 16:24:50  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
17/01/2022 16:10:07  5930  MIGRAÇÃO PJe CANCELADA   
14/01/2022 08:55:52  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
08/12/2021 11:48:16  5830  SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)   
08/12/2021 11:44:55  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:550 Observação:DETERMINA O SOBRESTAMENTO PARA TENTATIVA DE ACORDO ENTRE AS PARTES 
08/12/2021 11:42:11  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO   
08/12/2021 11:39:54  5820  SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA   
03/09/2021 09:10:45  5820  SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA  Observação:PROCESSO PAUTADO PARA 29 DE SETEMBRO DE 2021 
21/08/2021 11:50:43  5230  CONCLUSOS AO JUIZ DA TURMA PARA JULGAMENTO   
29/07/2021 01:49:03  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
16/07/2021 08:45:58  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:30/07/2021 Hora Final:20/08/2021 
15/07/2021 11:03:03  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 15.07.2021 
13/07/2021 14:51:04  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
03/07/2021 17:59:44  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:612 Observação:DETERMINA REMESSA AO RELATOR PARA READEQUAÇÃO 
03/07/2021 17:52:19  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
25/08/2015 09:31:41  5830  SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)  Observação:AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO 
10/08/2015 07:42:00  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
10/08/2015 07:29:49  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
31/07/2015 09:51:56  5830  SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)  Observação:SOBRESTAMENTO - STF 
31/07/2015 09:46:06  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:13/08/2015 Hora Final:24/08/2015 
29/07/2015 14:07:14  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 138 EM 24.07.2015 
17/07/2015 17:39:43  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
17/07/2015 17:26:20  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AUTO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
17/07/2015 17:08:14  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
17/07/2015 16:57:23  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
17/07/2015 14:34:09  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
02/07/2015 07:54:10  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:550 Observação:DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ STF JULGAR A REPERCUSSÃO GERAL 
17/06/2015 08:39:53  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
08/06/2015 12:29:58  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
29/05/2015 08:54:17  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:11/06/2015 Hora Final:25/06/2015 
25/05/2015 12:55:12  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 95 EM 22.05.2015 
14/05/2015 11:45:59  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA  Observação:AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
13/04/2015 09:45:26  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:550 
30/07/2014 11:02:08  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO   
18/07/2014 03:27:07  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
04/07/2014 09:56:47  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:17/07/2014 Hora Final:28/07/2014 
02/07/2014 10:23:11  5460  DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:271 Observação:VISTA À FAZENDA NACIONAL 
06/06/2014 11:03:45  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO   
26/05/2014 15:35:40  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:PUBLICADO NO E-DJF1 N. 96 EM 22.05.2014 
13/05/2014 14:44:18  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AG.PUBLICAÇÃO 
12/05/2014 07:24:10  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:271 Observação:DETERMINA A READEQUAÇÃO DO JULGADO 
08/05/2014 08:37:31  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
16/10/2013 10:58:37  5830  SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU   
30/09/2013 13:33:36  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
27/09/2013 09:10:18  5830  SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU   
27/09/2013 08:59:40  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:10/10/2013 Hora Final:21/10/2013 
20/09/2013 14:21:15  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO  Observação:PUBLICADO NO E-DJF1 N. 180 EM 17.00.2013 
05/09/2013 16:17:31  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO  Observação:AG.PUBLICAÇÃO 
04/09/2013 13:47:28  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:271 
03/09/2013 09:40:05  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DESPACHO   
30/08/2013 12:54:26  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
30/08/2013 07:33:58  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:12/09/2013 Hora Final:23/09/2013 
21/08/2013 11:11:01  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:PUB NO E-DJF1 ANO V Nº 161 PAG 1191/1193 EM 21-08-2013. 
15/08/2013 16:57:30  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:AG.PUBLICAÇÃO 
15/08/2013 14:50:40  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:271 Observação:NEGA SEGUIMENTO AO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO 
02/08/2013 10:48:06  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
30/07/2013 14:48:32  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:TERMO DE VISTA-PU PUBLICADO NO EDJF1 - N. 145 - EM 30-07-2013 
24/07/2013 10:53:01  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
21/07/2013 12:32:20  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
12/07/2013 11:33:14  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:25/07/2013 Hora Final:08/08/2013 
05/07/2013 16:24:11  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:ACÓRDÃO PUBLICADO NO E-DJF1 - N.128 - 05-07-2013 
25/06/2013 16:06:16  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA  Observação:AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
21/06/2013 09:30:26  5400  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:271 
05/03/2013 09:08:11  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO   
26/02/2013 11:25:05  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
08/02/2013 10:12:42  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:25/02/2013 Hora Final:11/03/2013 
07/02/2013 14:25:35  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:PUBLICADO NO E-DJF1 N. 27 EM 07.02.2013. 
04/02/2013 12:18:43  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA  Observação:AG.PUBLICAÇÃO 
17/12/2012 14:24:16  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:271 
12/09/2012 09:42:57  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO   
05/09/2012 11:47:25  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:74 Observação:HERCULANO MARTINS NACIF 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
DECISÃO - DETERMINA READEQUAÇÃO - TEMA 808 STF - RE AUTOR
(Data de protocolo: 25/06/2021 09:48:26)
29/06/2021 07:32:01  152.67 KB
DECISÃO - SOBRESTAMENTO - STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
(Data de protocolo: 17/06/2015 11:06:16)
01/07/2015 16:43:07  49.24 KB
VOTO E ACÓRDÃO - READEQUAÇÃO - REC. FN PROVIDO
(Data de protocolo: 18/03/2015 09:00:50)
06/04/2015 14:30:50  156.97 KB
DECISÃO - DEVOLVER AO RELATOR - READEQUAÇÃO
(Data de protocolo: 08/05/2014 07:58:43)
09/05/2014 17:28:57  0 B
DECISÃO - NÃO ADMITE INCIDENTE. MATÉRIA PACIFICADA NA TNU.
(Data de protocolo: 06/08/2013 14:56:14)
15/08/2013 12:25:05  0 B
VOTO-EMENTA E ACÓRDÃO - EMBARGOS IMPROVIDOS
(Data de protocolo: 19/06/2013 13:49:43)
20/06/2013 13:45:39  0 B
VOTO-EMENTA E ACÓRDÃO - NEGA PROV
(Data de protocolo: 18/12/2012 11:47:58)
18/12/2012 15:51:36  0 B
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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