| Processo | Nova Númeração |
|---|---|
| 0010758-09.2010.4.01.3400 - Processo Original | 0010758-09.2010.4.01.3400 |
| 0010758-09.2010.4.01.3400 - Turma Recursal | 0010758-09.2010.4.01.3400 |
| Processo:: | 0010758-09.2010.4.01.3400 |
|---|---|
| Classe: |
460 - Recurso Inominado Cível |
| Vara: | 3ª TR - RELATOR 3 - BRASÍLIA |
| Data de Autuação: | 16/03/2010 |
| Distribuição: | 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA |
| Assunto da Petição: |
14715 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA 14720 - Função Comissionada Integral - 100% 14721 - Gratificação de Atividade Executiva - GAE 14746 - Gratificação de Atividade de Risco 14749 - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST 10858 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT 10305 - Gratificações de Atividade 10721 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA 10723 - Gratificação de Atividade - GATA |
| Juiz: | DENISE DIAS DUTRA DRUMOND |
| Observação: |
Movimentação
| Data | Cod | Descrição | Complemento |
|---|---|---|---|
| 19/11/2020 16:35:40 | 5160 | AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA) | Observação:AUTOS REMETIDOS PARA O JEF - COM BAIXA |
| 19/11/2020 16:30:52 | 5890 | TRANSITO EM JULGADO EM | Data da ocorrencia do evento:13/11/2020 |
| 20/10/2020 01:38:47 | 5580 | INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) | |
| 08/10/2020 18:29:26 | 5560 | INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT | Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:21/10/2020 Hora Final:12/11/2020 |
| 08/10/2020 13:34:32 | 5566 | INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO | |
| 30/09/2020 18:45:24 | 5380 | DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) | Matricula do Juiz que proferiu a decisão:245 |
| 02/07/2019 18:27:49 | 5250 | CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO | |
| 05/06/2019 09:04:00 | 5720 | RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES | Observação:SEM RESPOSTA DO AUTOR AOS EMBARGOS |
| 17/05/2019 12:08:08 | 5570 | INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) | Observação:ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 16/05 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 17/05/2019 |
| 13/05/2019 08:01:20 | 5570 | INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) | Observação:AGUARDA PUBLICAR ATO P/ RESPOSTA AOS EMBARGOS |
| 13/05/2019 07:44:01 | 5150 | AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO | Observação:INTIMAR O AUTOR |
| 09/05/2019 14:39:33 | 5720 | RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS | Observação:DO REU |
| 28/02/2019 09:21:48 | 5560 | INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT | Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:13/03/2019 Hora Final:02/04/2019 |
| 28/02/2019 08:58:46 | 5566 | INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO | Observação:ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 28/02 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 01/03/2019 |
| 25/02/2019 17:34:37 | 5380 | DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) | Matricula do Juiz que proferiu a decisão:218 |
| 25/02/2019 17:33:35 | 5250 | CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO | |
| 05/05/2015 13:18:43 | 5830 | SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) | Observação:SOBRESTAMENTO GDPGPE |
| 06/04/2015 09:44:55 | 5660 | PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA | Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO |
| 27/03/2015 16:10:39 | 5560 | INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT | Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Data da ocorrencia do evento:09/04/2015 Hora Final:23/04/2015 |
| 27/03/2015 15:44:51 | 5566 | INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO | Observação:ATO/DESPACHO/DECISAO DISAPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 26/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 27/032015 |
| 24/03/2015 15:25:12 | 5380 | DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) | Matricula do Juiz que proferiu a decisão:66 |
| 05/03/2015 18:00:32 | 5250 | CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO | Observação:REMETIDO AO GAB DO PRESIDENTE |
| 05/03/2015 17:58:36 | 5720 | RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS | Observação:EMBARGOS DA UNIAO FEDERAL |
| 22/01/2015 07:44:17 | 5580 | INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) | |
| 09/01/2015 16:16:59 | 5560 | INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT | Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Data da ocorrencia do evento:22/01/2015 Hora Final:02/02/2015 |
| 09/01/2015 15:12:34 | 5566 | INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO | Observação:DECISAO/DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 08/01 COM VALIDADE DE PUBLICAÇAO DE 09/01/2015 |
| 19/12/2014 17:38:21 | 5570 | INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) | Observação:AGUARDA PUBLICAR DECISAO NO E-DJF1 |
| 26/03/2014 07:00:01 | 5830 | SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) | Observação:SOBRESTADO ATE O PRONUNCIAMENTO DO STF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 114/2014 |
| 26/03/2014 07:00:00 | 5010 | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA | Numero da vara que o processo ira ser transferido:84 Observação:REDISTRIBUIÇÃO PARA A 3ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 114/2014 |
| 22/03/2012 18:41:11 | 5830 | SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) | Observação:SOBRESTADO ATE O PRONUNCIAMENTO DO STF |
| 15/03/2012 15:03:35 | 5660 | PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA | Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO |
| 15/03/2012 02:32:21 | 5580 | INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) | |
| 02/03/2012 15:11:41 | 5560 | INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT | Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:15/03/2012 Hora Final:16/03/2012 |
| 02/03/2012 15:02:27 | 5566 | INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO | Observação:DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 01/03 COM VALIDADE DE PUBLICACAO DE 02/03/2012. |
| 22/02/2012 15:32:26 | 5570 | INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) | Observação:AGUARDA PUBLICAR DECISAO NO E-DJF1 |
| 22/02/2012 15:05:28 | 5380 | DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) | Matricula do Juiz que proferiu a decisão:66 Observação:DETERMINADO O SOBRESTAMENTO ATE PRONUNCIAMENTO DO STF |
| 21/11/2011 17:54:35 | 5250 | CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO | Observação:REMETIDOS AO GAB DO PRESIDENTE P/ DECISAO |
| 21/11/2011 17:50:40 | 5720 | RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS | Observação:APRESENTADAS PELO AUTOR AO RE |
| 20/10/2011 14:04:43 | 5566 | INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO | Observação:ATO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 20/10 COM VALIDADE DE PUBLICACAO DE 21/10/2011. PRAZO CONTRA-RAZOES R.E. 07/11/2011 |
| 14/10/2011 12:06:01 | 5570 | INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) | Observação:AGUARDA PUBLICAR ATO NO E-DJF1 |
| 14/10/2011 12:04:17 | 5720 | RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) | Observação:INTERPOSTO PELA UNIAO |
| 15/09/2011 22:55:07 | 5566 | INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO | Observação:EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 15/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 16/09/2011. UNIAO INTIMADA 16/09. PRAZO ATE 03/10/2011 |
| 01/09/2011 23:31:25 | 5410 | DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS | Matricula do Juiz que proferiu a decisão:381 |
| 25/08/2011 17:05:33 | 5566 | INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO | Observação:PAUTA DE 01/09 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 26/08 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 29/08/2011 |
| 25/08/2011 17:03:23 | 5820 | SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA | Observação:PAUTA DE 01/09/2011 |
| 25/05/2011 11:05:28 | 5240 | CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO | Observação:REMETIDO AO GAB. DO RELATOR |
| 24/05/2011 14:46:03 | 5000 | DISTRIBUICAO AUTOMATICA | Numero da vara que o processo ira ser transferido:74 Observação:ALYSSON MAIA FONTENELE |
Publicação
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Documentos Anexos
| Descrição do Documento | Data de Inclusão | Tamanho* | Visualizar* |
|---|---|---|---|
| DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS (Data de protocolo: 27/08/2021 10:17:22) |
30/08/2021 14:43:52 | 99.08 KB | visualizar |
| DECISÃO - INU - UNIÃO - GDPGPE (Data de protocolo: 25/02/2019 15:23:38) |
25/02/2019 15:47:01 | 364.33 KB | visualizar |
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N
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