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0010642-56.2017.4.01.3400 - Processo Original 0010642-56.2017.4.01.3400
0010642-56.2017.4.01.3400 - Turma Recursal 0010642-56.2017.4.01.3400
Processo:: 0010642-56.2017.4.01.3400
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 23ª Vara JEF - BRASÍLIA
Data de Autuação: 09/03/2017
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 9992 - Indenização por Dano Moral
Juiz: CRISTIANE PEDERZOLLI RENTZSCH
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
13/09/2021 11:21:34  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
13/09/2021 11:20:56  5090  ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO   
13/09/2021 10:55:58  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
09/09/2021 10:47:24  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
03/09/2021 10:13:58  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:ATO-INTIMAR AUTOR-1-ARQUIVAR DIRETO 
03/09/2021 10:11:26  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL  Observação:ATO-INTIMAR AUTOR-1-ARQUIVAR DIRETO 
03/09/2021 10:05:44  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:ATO-INTIMAR AUTOR-1-ARQUIVAR DIRETO 
30/07/2021 02:37:59  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
19/07/2021 14:28:46  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:02/08/2021 Hora Final:16/08/2021 
16/07/2021 09:40:33  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
16/07/2021 08:53:53  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
14/07/2021 16:11:49  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
10/07/2021 09:21:40  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)  Observação:RPV ASSINADA-INTIMAR UTOR-INIMAR REU 
10/07/2021 09:19:11  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:RPV ASSINADA-INTIMAR UTOR-INIMAR REU 
09/07/2021 09:23:48  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO  Observação:2829 21 
08/07/2021 17:08:50  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
08/07/2021 17:05:07  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:332 
08/07/2021 14:43:43  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
10/03/2021 08:49:17  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
05/03/2021 08:17:38  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
03/03/2021 18:16:28  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
03/03/2021 16:41:49  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
03/03/2021 16:40:17  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:332 
02/03/2021 13:20:00  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
12/12/2020 01:46:36  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
23/11/2020 14:11:51  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:07/12/2020 Hora Final:18/02/2021 
17/11/2020 14:13:04  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
17/11/2020 13:53:04  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:497 
10/11/2020 14:47:16  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
09/11/2020 13:44:31  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:05/11/2020 
09/11/2020 13:43:16  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL   
27/05/2020 13:30:17  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)   
27/05/2020 12:58:07  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
22/05/2020 02:41:02  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
11/05/2020 08:40:58  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:25/05/2020 Hora Final:05/06/2020 
07/05/2020 13:53:13  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
07/05/2020 13:53:02  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
02/03/2020 10:26:37  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:RECURSO INOMINADO 
21/02/2020 02:41:13  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
14/02/2020 09:15:05  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
10/02/2020 15:21:46  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
10/02/2020 15:08:33  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:26/02/2020 Hora Final:10/03/2020 
07/02/2020 08:04:41  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:332 
04/10/2018 18:14:58  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
04/10/2018 17:33:28  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
22/08/2018 15:55:37  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
17/08/2018 11:28:05  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
17/08/2018 11:27:55  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
19/06/2018 12:25:42  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
03/05/2018 15:44:08  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
19/04/2018 11:35:53  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
06/04/2018 11:31:11  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:20/04/2018 Hora Final:04/05/2018 
05/04/2018 17:38:55  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL   
05/04/2018 17:38:27  5460  DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:87 
16/11/2017 15:50:57  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
18/10/2017 12:50:30  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
03/10/2017 09:03:44  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
21/08/2017 23:22:30  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
04/08/2017 03:39:40  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
04/08/2017 03:25:09  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
24/07/2017 15:55:52  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Data da ocorrencia do evento:07/08/2017 Hora Final:19/09/2017 
24/07/2017 15:52:59  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Data da ocorrencia do evento:07/08/2017 Hora Final:21/08/2017 
21/07/2017 08:56:50  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
18/07/2017 13:11:07  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
18/05/2017 14:41:28  5640  OFICIO: EXPEDIDO  Observação:. 
17/05/2017 17:28:05  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)   
17/05/2017 17:26:45  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:87 
12/05/2017 13:20:49  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
04/05/2017 12:50:36  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
30/03/2017 16:17:01  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
27/03/2017 16:15:10  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
17/03/2017 19:04:33  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
17/03/2017 19:02:53  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:87 
16/03/2017 18:12:07  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
09/03/2017 10:05:37  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
09/03/2017 10:05:33  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:23 Observação:ALEXANDRE JORGE FONTES LARANJEIRA 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
EMENTA TR
(Data de protocolo: 23/09/2020 16:01:56)
23/09/2020 17:57:17  127.71 KB
SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE
(Data de protocolo: 05/02/2020 14:13:17)
06/02/2020 17:31:59  204.31 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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