Processo:: 0010579-92.2016.4.01.3100
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 3ª Vara JEF - MACAPÁ
Data de Autuação: 28/11/2016
Distribuição: 5010 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 10334 - Promoção
Juiz: FERNANDO EDUARDO HACK
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
22/11/2021 12:10:29  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
17/11/2021 12:34:18  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
16/11/2021 15:02:12  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA  Observação:REENVIO 
12/11/2021 13:40:36  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL   
12/11/2021 13:32:39  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL   
05/10/2021 02:30:19  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
22/09/2021 09:23:20  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:06/10/2021 Hora Final:13/10/2021 
21/09/2021 15:57:10  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
21/09/2021 14:10:56  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
17/06/2021 13:37:37  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação: 2CERTIDÃO - RPV CONFECCIONADA 
17/06/2021 13:27:24  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
17/06/2021 13:27:09  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:04/03/2020 
09/06/2021 11:29:34  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:CIENCIA UNIÃO 
27/05/2021 10:23:22  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO   
27/05/2021 00:22:34  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
11/05/2021 11:27:58  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:25/05/2021 Hora Final:31/05/2021 
10/05/2021 11:25:29  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:809 
22/04/2021 13:37:16  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
04/03/2021 09:59:36  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
12/02/2021 15:40:10  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
11/02/2021 15:07:03  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
05/02/2021 12:38:13  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
12/11/2020 14:43:10  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
04/11/2020 01:30:32  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
22/10/2020 17:12:23  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:05/11/2020 Hora Final:11/11/2020 
19/10/2020 16:00:28  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:741 
05/10/2020 14:29:01  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
14/08/2020 14:15:08  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
01/08/2020 02:45:29  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
31/07/2020 14:24:16  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
23/07/2020 21:28:11  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Observação:E-DJF1 EM 23/07/2020 
22/07/2020 21:16:06  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
21/07/2020 18:14:52  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:04/08/2020 Hora Final:10/08/2020 
21/07/2020 18:09:52  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
21/07/2020 17:42:24  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:PLANILHA DE CÁLCULOS 
17/04/2020 14:01:58  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL   
27/07/2018 17:20:20  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)   
13/07/2018 10:57:10  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS   
28/06/2018 03:25:50  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
15/06/2018 13:35:58  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PU/AP - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ Data da ocorrencia do evento:29/06/2018 Hora Final:12/07/2018 
14/06/2018 11:16:10  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
14/06/2018 11:12:50  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:REC TEMPESTIVO 
14/06/2018 11:10:27  5720  RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA  Observação:RECURSO INOMINADO 
29/05/2018 10:06:24  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA  Data da ocorrencia do evento:29/05/2018 
16/05/2018 11:39:35  5610  JUSTICA GRATUITA: INDEFERIDA   
16/05/2018 11:33:29  5440  DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:446 
23/10/2017 15:39:59  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
23/10/2017 12:07:42  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Observação:AUTOR MANIF CONTEST 
06/10/2017 15:02:01  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
05/09/2017 09:25:35  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)  Observação:INT AUTOR - MANIFEST À CONTEST 
05/09/2017 09:24:58  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:INT AUTOR 
21/08/2017 11:29:12  5770  RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA   
06/07/2017 03:18:37  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
23/06/2017 08:54:53  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PU/AP - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ Data da ocorrencia do evento:07/07/2017 Hora Final:18/08/2017 
22/06/2017 10:04:58  5220  CITACAO: ORDENADA   
21/06/2017 11:56:19  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:CERT PROCESSOS CONEXOS 
05/06/2017 08:57:33  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA  Observação:RECEBIDOS EM 5.6.17 - DO CEJUC 
02/06/2017 16:25:12  5010  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:3 Observação:LÍVIA CRISTINA MARQUES PERES 
02/06/2017 16:25:06  5060  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  Observação:Alteração de Classe 
02/06/2017 14:18:57  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)   
22/05/2017 11:28:43  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:RECLAMANTE INTIMADO DA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO COM A UNIÃO 
15/05/2017 13:50:58  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)  Observação:INTIMAR AUTOR ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO E REQUERER O QUE DE DIREITO 
15/05/2017 13:50:37  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:ATO ORDINAT - INTIMAR AUTOR - REQUERER O QUE DE DIREITO 
22/03/2017 09:15:58  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO 
16/12/2016 02:04:23  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
02/12/2016 09:08:35  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PU/AP - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ Data da ocorrencia do evento:16/12/2016 Hora Final:22/03/2017 
29/11/2016 15:35:43  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
29/11/2016 15:32:52  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:INTIMAR A UNIÃO PARA APRESENTAR EVENTUAL PROPOSTA DE ACORDO - 45 DIAS 
29/11/2016 15:31:51  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA DISTRIBUICAO NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO   
29/11/2016 10:56:04  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELA DISTRIBUICAO  Observação:DISTRIBUIÇÃO - RECLAMAÇÃO PRÉ PROCESSUAL 
29/11/2016 10:55:08  5905  REGISTRO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL  Numero da vara que o processo ira ser transferido:202 
29/11/2016 10:52:48  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
29/11/2016 10:52:40  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:202 Observação:LÍVIA CRISTINA MARQUES PERES 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
DECISÃO - ACOLHE IMPUGNAÇÃO UNIÃO - EXPEDIR RPV
(Data de protocolo: 22/04/2021 13:35:05)
10/05/2021 10:49:03  190.8 KB
SENTENÇA - TERMINATIVA
(Data de protocolo: 08/03/2018 18:44:09)
15/05/2018 21:07:39  0 B
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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