Processo: 0009927-80.2010.4.01.3813
Nova Numeração: 0009927-80.2010.4.01.3813
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10012 - Dano ao Erário
Data de Autuação: 31/05/2016
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Processo Originário: 0009927-80.2010.4.01.3813/GVS

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/04/2023 14:33:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
21/09/2022 22:52:17  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
21/09/2022 15:01:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/09/2022 14:44:20  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN DO DIA 24/08/2022, DISPONIBILIZADO EM 23/08/2022
21/09/2022 14:39:00  19070 MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
21/09/2022 13:51:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/08/2022 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN DO DIA 24/08/2022, DISPONIBILIZADO EM 23/08/2022
22/08/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 24/08/2022 -
18/08/2022 18:00:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
18/08/2022 17:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
18/08/2022 16:06:31  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
09/08/2022 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/07/2022 13:40:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN EM 29/07/2022 E DISPONIBILIZADA EM 28/07/2022.
27/07/2022 16:40:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 09/08/2022
10/09/2021 16:20:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/09/2021 16:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
10/09/2021 10:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
09/09/2021 16:08:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4919191 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
10/08/2021 14:41:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN EM 10/08/2021 E DISPONIBILIZADO EM 09/08/2021. (DE MERO EXPEDIENTE)
06/08/2021 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/08/2021
06/08/2021 17:23:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 06/08/2021
30/07/2021 17:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA PARA ABRIR VISTA PARA CONTRARRAZÕES AOS EDCL
30/07/2021 15:37:25  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
22/07/2021 13:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
20/07/2021 17:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
20/07/2021 14:12:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4917047 EMBARGOS DE DECLARACAO
20/07/2021 10:45:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
15/07/2021 17:49:57  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (MPF)
09/07/2021 09:56:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/05/2021 14:06:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - PUBLICADO NO DJEN, DISPONIBILIZADO EM 07/05/2021
06/05/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/05/2021 -
06/05/2021 18:28:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
06/05/2021 16:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
06/05/2021 15:16:40  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
27/04/2021 14:00:00  172101 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO às apelações de Roberto Roberti Silva, Adriana Adna Bicalho, José Robenísio Dias, Denise Gomes Almeida Araújo e Edmilson Soares dos Santos estendendo o resultado absolutório a Luiz Carlos Correa e a Empresa Nova Engenharia Ltda. (Art. 1.005, parágrafo único - CPC), e negou provimento à apelação do Ministério Público Federal
13/04/2021 13:20:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO XIII N. 62
09/04/2021 17:10:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/04/2021
16/07/2019 16:28:25  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
16/07/2019 16:27:00  19070 MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
09/07/2019 11:56:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
30/07/2018 16:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
27/07/2018 16:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
27/07/2018 12:53:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
26/07/2018 15:13:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4533364 SUBSTABELECIMENTO
26/07/2018 15:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA P/ CERTIDÃO
23/07/2018 16:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA CERTIDÃO
19/07/2018 13:01:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA E CERTIDÃO
24/07/2017 13:19:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/07/2017 13:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
24/07/2017 09:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
21/07/2017 17:08:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4227017 OFICIO
21/07/2017 16:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
21/07/2017 16:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
13/06/2016 11:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
10/06/2016 16:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
10/06/2016 14:47:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3936188 PARECER (DO MPF)
10/06/2016 11:20:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
01/06/2016 19:10:27  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/06/2016 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
01/06/2016  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4917047  09/08/2022     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3936188  09/06/2016  10/06/2016  PARECER (DO MPF)   
4227017  05/06/2017  21/07/2017  OFICIO  92/17-1V/GOV. VALADARES-ENC.PETIÇÃO 
4533364  19/07/2018  26/07/2018  SUBSTABELECIMENTO   
4917047  15/07/2021  20/07/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  (MPF) 
4919191  16/08/2021  09/09/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  E PROCURAÇAO 
JURIS / FÍSICO / N

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