Processo: 0009596-32.2017.4.01.3400
Classe: 12154 - Execução de Título Extrajudicial
Vara: 19ª VARA BRASÍLIA
Juiz: RUI GONÇALVES
Data de Autuação: 08/03/2017
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 08/03/2017
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10395 - Multas e demais Sanções
Observação:  PROCESSO TC Nº01092720115ACORDÃO DE Nº14272013
Localização: SUBS. P. 524 - SUBSOLO PILHA 524

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/05/2021 05:40:30  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
26/04/2021 17:33:23  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
26/04/2021 17:14:44  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª  
26/04/2021 17:12:53  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
26/04/2021 13:57:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
19/04/2021 20:44:47  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
05/04/2021 17:41:34  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECISAO EXCECAO DE PREEXECUTIVIDADE ACOLHO PRESCRICAO 
07/12/2018 17:21:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/12/2018 17:16:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/12/2018 17:15:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/11/2018 13:41:36  126  CARGA RETIRADOS AGU  vista a AGU INTERESSADOAGU  
08/11/2018 15:36:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  VISTA PRF 
08/11/2018 15:35:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
08/11/2018 15:33:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/08/2018 15:25:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/06/2018 15:14:06  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA   
04/05/2018 14:24:42  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
04/05/2018 14:22:11  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
03/05/2018 16:42:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/04/2018 18:31:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/04/2018 18:31:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/02/2018 17:10:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/12/2017 13:48:32  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
13/12/2017 13:44:11  204  OFICIO EXPEDIDO  decisÃo com forÃa de oficio expedida via malote digital 
12/12/2017 18:49:16  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
07/12/2017 15:46:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/12/2017 14:54:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/11/2017 15:28:10  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
13/11/2017 12:02:10  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA FRUSTRADA   
20/10/2017 12:36:42  134  CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
20/10/2017 12:28:56  134  CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
06/07/2017 14:06:47  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
30/06/2017 17:45:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/06/2017 13:36:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/03/2017 15:54:19  257  PROCESSO DIGITALIZADO   
23/03/2017 15:54:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/03/2017 17:14:32  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
19/04/2021  Decisao  Ante o exposto acolho a Exceção de PréExecutividade apresentada pela parte executada declarando inválido o título apresentado pelo exequente dada a sua inexigibilidade e por via de consequência extinguindo a execução nos termos do art 924 inciso III do Código de Processo Civil 

Inteiro Teor

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PROCESSUAL / PJD-EF / N

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