Processo:: 0009350-70.2016.4.01.3400
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 26ª Vara JEF - BRASÍLIA
Data de Autuação: 12/02/2016
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 10029 - Ensino Superior
12929 - Colação de Grau
12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO
12794 - Permanência
Juiz: MÁRCIO BARBOSA MAIA
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
17/06/2022 04:33:33  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
15/06/2022 14:32:23  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
09/12/2021 16:40:23  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
09/12/2021 07:19:54  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
07/12/2021 10:58:34  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
07/12/2021 10:57:45  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
07/12/2021 10:53:55  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Movimentação Estornada por : DF90785PS , Na data : 07/12/2021 -> Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 Observação:Estorno referente a movimentação: 5390-1 da data: 07/12/2021 10:53:55 
07/12/2021 10:52:06  5130  AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 Qtde de depoimentos ouvidos:4 
07/12/2021 09:19:00  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
07/12/2021 07:13:52  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
01/12/2021 22:35:06  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
17/11/2021 19:46:57  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
16/11/2021 16:18:27  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
11/11/2021 21:45:09  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Observação:ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 10/11/21 COM VALIDADE EM 11/11/21 
11/11/2021 21:41:02  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN DO DIA 10/11/21 COM VALIDADE NO DIA 11/11/21 
11/11/2021 13:29:25  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
09/11/2021 23:43:43  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF Data da ocorrencia do evento:23/11/2021 Hora Final:23/11/2021 
09/11/2021 23:41:20  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:23/11/2021 Hora Final:06/12/2021 
09/11/2021 09:35:38  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:23/11/2021 Hora Final:06/12/2021 
08/11/2021 15:46:41  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF Data da ocorrencia do evento:22/11/2021 Hora Final:03/12/2021 
08/11/2021 15:44:33  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
08/11/2021 15:42:01  5110  AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO  Hora do evento:10:00 Data da ocorrencia do evento:07/12/2021 
08/11/2021 15:31:48  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
18/10/2021 15:51:00  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
15/10/2021 01:35:57  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
08/10/2021 04:20:55  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
04/10/2021 07:35:07  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
24/09/2021 02:36:36  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
22/09/2021 12:47:18  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO  Observação:DESPACHO DISPONBILILZADO NO DJEN DO DIA 16/09/21 COM VALIDADE NO DIA 17/09/21 
13/09/2021 08:51:24  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:27/09/2021 Hora Final:18/10/2021 
01/09/2021 07:38:28  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
06/08/2021 07:45:07  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
30/07/2021 08:57:42  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
30/07/2021 02:37:53  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
19/07/2021 14:49:22  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:02/08/2021 Hora Final:23/08/2021 
05/07/2021 09:27:48  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
02/07/2021 16:09:14  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
17/06/2021 08:57:36  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
08/06/2021 02:40:11  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
26/05/2021 14:24:13  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF Data da ocorrencia do evento:14/06/2021 Hora Final:25/06/2021 
25/05/2021 13:04:18  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
12/05/2021 11:07:02  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
11/05/2021 16:51:20  5180  BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
15/06/2020 16:12:50  5170  BAIXA: ARQUIVADOS  Observação:ARQ 
29/05/2020 12:58:36  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:DECISÃO DISPONIBILIZADA EM 26/05/2020 COM VALIDADE EM 27/05/2020 
23/04/2020 12:47:07  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
23/01/2020 01:49:18  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
22/01/2020 01:58:45  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
11/12/2019 13:55:06  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:23/01/2020 Hora Final:05/02/2020 
11/12/2019 12:35:31  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF Data da ocorrencia do evento:23/01/2020 Hora Final:05/02/2020 
26/11/2019 10:56:50  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
30/10/2019 15:22:35  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
22/10/2019 02:56:35  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
14/10/2019 08:03:04  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
11/09/2019 22:24:03  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF Data da ocorrencia do evento:25/09/2019 Hora Final:08/10/2019 
09/09/2019 15:31:09  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
03/09/2019 09:46:26  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
23/08/2019 09:29:04  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
10/06/2019 10:27:31  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
07/06/2019 11:57:49  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
01/06/2019 06:02:52  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
29/05/2019 17:28:55  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO  Observação:DESPACHO DISPONIBILIZADO EM 23/05/2019 COM VALIDADE EM 24/05/2019 
20/05/2019 13:44:44  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:03/06/2019 Hora Final:14/06/2019 
02/05/2019 17:21:40  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
25/04/2019 14:31:16  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
25/04/2019 14:29:04  5180  BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
30/01/2019 10:39:00  5170  BAIXA: ARQUIVADOS  Observação:ARQ 
11/12/2018 08:30:29  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
28/11/2018 20:37:48  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF Data da ocorrencia do evento:12/12/2018 Hora Final:24/01/2019 
13/11/2018 09:44:52  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
05/11/2018 19:59:35  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
27/10/2018 03:24:27  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
16/10/2018 19:23:41  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:30/10/2018 Hora Final:13/12/2018 
12/09/2018 19:00:20  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
04/08/2018 14:04:17  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO  Observação:DESPACHO DISPONIBILIZADO EM 01/08/2018 COM VALIDADE EM 02/08/2018 
30/07/2018 09:44:09  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)   
29/06/2018 15:02:50  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:531 
20/06/2018 14:30:36  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
08/06/2018 17:32:31  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:08/06/2018 
05/06/2018 02:44:02  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
28/05/2018 09:53:35  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
23/05/2018 18:30:00  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF Data da ocorrencia do evento:06/06/2018 Hora Final:19/06/2018 
17/05/2018 19:13:02  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO   
17/05/2018 19:12:55  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
10/05/2018 20:10:16  5630  MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO   
19/04/2018 17:06:52  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
19/04/2018 17:03:11  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:JUNTADA DE PETIÇÃO - OFÍCIO - DOCUMENTTO 
17/04/2018 06:17:10  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
17/04/2018 06:17:00  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
08/04/2018 14:58:08  5630  MANDADO: REMETIDO CENTRAL  Observação:MANDADO DE INTIMAÇÃO - GUIA Nº 19544 
08/04/2018 14:57:52  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL   
05/04/2018 16:01:33  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:18/04/2018 Hora Final:09/05/2018 
05/04/2018 15:59:27  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:18/04/2018 Hora Final:02/05/2018 
13/03/2018 10:00:01  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
13/03/2018 09:59:10  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
07/03/2018 09:00:33  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
23/02/2018 12:13:55  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
19/02/2018 13:01:42  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
05/12/2017 14:31:17  5610  JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA   
05/12/2017 14:30:53  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
27/03/2017 15:49:06  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
19/09/2016 14:29:26  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
05/07/2016 16:23:07  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
31/05/2016 17:40:36  5770  RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA  Observação:APRESENTADA CONSTESTAÇÃO 
31/05/2016 17:39:18  5220  CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO  Observação: DEVOLUÇÃO POR CITAÇÃO - MANDADO CUMPRIDODEVOLUÇÃO POR CITAÇÃO - MANDADO CUMPRIDO 
28/04/2016 15:27:57  5630  MANDADO: REMETIDO CENTRAL  Observação:URGENTE - MANDADOS DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO - GUIA Nºs 31903; 31908 E 31911 
28/04/2016 15:27:41  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL   
08/03/2016 13:19:30  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
08/03/2016 13:18:32  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
29/02/2016 18:18:51  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
16/02/2016 15:49:07  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
12/02/2016 17:12:57  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
12/02/2016 17:00:55  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
12/02/2016 17:00:42  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:26 Observação:MÁRCIO BARBOSA MAIA 

Publicação

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DECISÃO
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08/11/2021 15:27:08  71.94 KB
DECISÃO
(Data de protocolo: 13/05/2021 08:53:13)
25/05/2021 11:24:07  69.03 KB
DECISÃO
(Data de protocolo: 30/10/2019 15:22:21)
25/11/2019 16:30:03  70.41 KB
SENTENÇA PROCEDENTE - TIPO A
(Data de protocolo: 04/12/2017 14:48:07)
04/12/2017 16:14:49  111.66 KB
TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
(Data de protocolo: 15/02/2016 17:11:44)
15/02/2016 18:30:51  167.35 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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