Processo: 0009071-68.2018.4.01.3900
Classe: 1717 - Alienação de Bens do Acusado
Vara: 3ª VARA BELÉM
Juiz: RUBENS ROLLO DOLIVEIRA
Data de Autuação: 16/04/2018
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 17/04/2018
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10912 - Medidas Assecuratórias
Observação: 
Localização: 05L - 05L
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/08/2020 00:08:50  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
25/08/2020 10:15:23  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
25/08/2020 10:15:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/08/2020 10:26:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS COM 04 VOLUMES INTERESSADOPROCURADOR DO MPF  
20/08/2020 10:25:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/08/2020 09:58:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EMAIL CÓPIAS DOS OFÍCIOS NºS 2432020SEPOD 2ª VARA SJPA E Nº 4562019SEPOD 2ª VARA SJPA 
12/03/2020 08:22:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
08/11/2019 11:09:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/11/2019 10:23:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  04 VOL INTERESSADOMPF  
30/10/2019 09:34:15  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  1 COM A DEVIDA VÊNIA OS MOTIVOS ALEGADOS PELA REQUERENTE NÃO SÃO CAPAZES DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ANTERIOR PROFERIDA ÀS FLS 443445O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PELO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFINITY CORPORATE CENTER EM DESFAVOR DA SBC SISTEMA BRASILEIRIO DE CONSTRUÇÃO LTDA POR SI SÓ NÃO É CAPAZ DE ALTERAR O ENTENDIMENTO DO JUÍZO NO SENTIDO DE QUE APENAS EM CASO DE RESSALVA NO EDITAL QUANTO À EXISTÊNCIA DE DÉBITOS PROPTER REM É POSSÍVEL ATRIBUIR RESPONSABILIDADE AOS ARREMATANTES SOBRE EVENTUAIS DÉBITOS CONDOMINIAIS INCIDENTES SOBRE OS BENS IMÓVEIS LEILOADOS 2 DESSE MODO COM BASE NO PARECER MINISTERIAL QUE ADOTO TAMBÉM COMO RAZÃO DE DECIDIR INDEFIRO NOVAMENTE O PEDIDO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFINITY CORPORATE CENTER3 CIÊNCIA AO MPF4 PUBLIQUESE5 APÓS CUMPRASE O DESPACHO DE FL 579BELÉM 30 DE OUTUBRO DE 2019RUBENS ROLLO DOLIVEIRAJUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERALCRIMINALSJPA 
29/10/2019 09:27:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/09/2019 13:53:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF 
26/09/2019 13:47:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/09/2019 11:29:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  04 VOLS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS 582623 INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
19/09/2019 11:27:18  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO MPF SOBRE A PETIÇÃO DA INFINITY CORPORATE CENTER DE FLS 582623 
13/09/2019 10:36:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 41593 INFINITY CORPORATE CENTER 
12/09/2019 16:02:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/08/2019 13:53:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  03 VOL INTERESSADOMPF  
21/08/2019 10:37:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/08/2019 13:35:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 DÊSE VISTA AO MPF PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO2 NADA REQUERIDO PROCEDASE AO CADASTRO NOS SISTEMAS PROCESSUAL E NO CNJ DOS VALORES DEPOSITADOS NESTES AUTOS3 APÓS APENSEMSE ESTES AUTOS AOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº 305193420174013900 CERTIFICANDOSE EM AMBOS OS PROCESSOS MANTENDOSE SUSPENSO O PRESENTE PROCESSO ATÉ DESTINAÇÃO FINAL DOS VALORES APREENDIDOS 
09/08/2019 13:29:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/08/2019 13:21:38  110  ARREMATACAO EXPEDIDA CARTA  DE TODOS OS IMÓVEIS ARREMATADOS 
06/08/2019 13:59:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 36064 SYNERGY INCORPORADORA 
18/07/2019 11:25:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
15/07/2019 11:43:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 TENDO EM VISTA QUE JÁ DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SOLICITADO PELA ARREMATANTE SYNERGY INCORPORADORA LTCA PROCEDASE SUA INTIMAÇÃO PARA JUNTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE ITBI NO PRAZO DE 15 DIAS SOB AS PENAS DA LEI2 DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO DO ITEM ANTERIOR DÊSE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO 
10/07/2019 17:01:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/06/2019 08:13:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SOLICITAÇÃO DE PRAZO POR ADV SYNERGY 
14/06/2019 17:19:07  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  OFÍCIO Nº 07920193VARAGABJUSJPA MS 10075379820194010000 TRF1 
11/06/2019 11:24:14  110  ARREMATACAO EXPEDIDA CARTA   
11/06/2019 10:42:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CERTIFICO QUE EM RAZÃO DO ACÚMULO DE PETIÇÕES NO PROTOCOLO DECORRENTE DA FALHA NO DATA CENTER DESTA SECCIONAL NOS MESES DE ABRIL E MAIO PASEI 00032279220194018010 RECEBI DO ADVOGADO DR HILTON JOSÉ SANTOS DA SILVA OABPA 17501 NO FINAL DO MÊS DE MAIO EM SECRETARIA CÓPIAS DE GUIAS RECOLHIMENTO DE ITBI REFERENTES À ARREMATAÇÃO DE SALAS COMERCIAIS NO ED INFINITY CORPORATE CENTER POR PALOMA SANTIAGO LEÃO DE SALES E POR HILTON SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA A SEGUIR JUNTADAS E RUBRICADAS 
07/06/2019 16:10:05  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  ADITAMENTO ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS AO TRF1 NO INTERESSE DO MS 10075379820194010000PA POR MEIO DO OFÍCIO 07520193ª VARAGABJUSJPA 
06/06/2019 20:48:57  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
06/06/2019 20:48:48  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/06/2019 20:47:51  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  INFORMAÇÕES NO MS 10075379820194010000 TRF1 OFÍCIO Nº 05720193ª VARAGABJUSJPA 
06/06/2019 14:20:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PETICAO 24995 SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUÇÃO LTDA 
05/06/2019 15:36:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUÇÃO 
05/06/2019 15:33:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO 024990 SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUÇÃO LTDA 
05/06/2019 14:19:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/06/2019 16:53:33  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  03 VOLMES ADVGSP00224973 MARCEL NOGUEIRA MANTILHA TELEFONE19 32566879  
04/06/2019 12:17:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/05/2019 12:35:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA REALIZADA POR CADERNO DE PROTOCOLO EM 15052019 AC DR ALAN MANSUR INTERESSADOMPF  
28/03/2019 16:48:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
19/03/2019 18:27:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 INTIMEMSE OS ARREMATANTES SYNERGY INCORPORADORA LTDA FL273 PALOMA SANTIAGO LEÃO DE SALES FL316 E HILTON SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA FL 323 PARA JUNTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ITBI NO PRAZO DE 30 DIAS SOB AS PENAS DA LEI2 DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO DO ITEM ANTERIOR DÊSE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO 
19/03/2019 18:23:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/02/2019 15:07:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/02/2019 14:38:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  03 VOL INTERESSADOMPF  
22/02/2019 16:08:48  110  ARREMATACAO EXPEDIDA CARTA  DE ARRAMATAÇÃO A NUBIA WOLF E HELTON 
21/02/2019 18:00:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/02/2019 12:12:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  03 VOL INTERESSADOMPF  
21/02/2019 12:08:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES 8540 8541 E 8542 PEDIDOS DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS DE ARREMATAÇÃO E ENTREGA DE BENSREQUERENTES HELTON LUCAS MACEDO DOS SANTOS WOLF HOME LTDA EPP E NUBIA SIMONE SILVA 
18/02/2019 10:04:10  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  2 DESSE MODO COM BASE NO PARECER MINISTERIAL QUE ADOTO TAMBÉM COMO RAZÃO DE DECIDIR INDEFIRO O PEDIDO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFINITY CORPORATE CENTER3 CIÊNCIA AO MPF 
18/02/2019 10:03:36  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/02/2019 08:50:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF 
04/02/2019 08:42:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/01/2019 14:39:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES INTERESSADOMPF  
29/01/2019 14:02:08  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 0396 DESTE JUÍZO REMETAMSE OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO REQUERIMENTO DE FLS 345 E SEGUINTESCONDOMÍNIO INFINITY CORPORATE CENTER 
29/01/2019 13:54:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO 3657 CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFINITY CORPORATE CENTER 
22/01/2019 10:10:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 001290 NORTE LEILÕES 
16/01/2019 09:34:00  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO 
14/01/2019 10:50:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª HABILITAÇÃO DE ADV DE SBC CONSTRUÇÃO LTDA 
07/01/2019 14:08:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DO MPF NADA A OPOR A ARREMATAÇÃO 
17/12/2018 17:59:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS COM 02 VOL 
14/12/2018 13:57:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS330  
14/12/2018 13:56:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nos termos da Portaria nº 0396 deste Juízo faço vista dos autos ao MPF para dizer se tem algo a opor à arrematação 
11/12/2018 13:35:39  109  ARREMATACAO LEILAO PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO  EM SEGUNDO LEILÃO DAS SALAS 1801 1802 E 1803 ED INFINITY 
05/12/2018 13:21:25  109  ARREMATACAO LEILAO PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO  DAS SALAS 1801 1802 E 1803 
05/12/2018 12:08:51  109  ARREMATACAO LEILAO PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO  SALAS 1901 1902 1903 1904 1905 1906 1907 1908 ALÉM DE 1910 E 1912 
30/11/2018 17:30:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS COM 02 VOL 
29/11/2018 14:44:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA CIÊNCIA INTERESSADOMPF  
29/11/2018 14:42:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL  EM 19112018 DO LEILÃO 
29/11/2018 14:34:17  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AO LEILOEIRO COMUNICANDO SUSPENSÃO DO LEILÃO DOS TERRENOS 
28/11/2018 17:44:58  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  3 PARA NÃO APARENTAR SER RADICAL DEFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE SEIS 6 MESES CONTADOS DE HOJE PARA QUE A EMPRESA MARKO ENGENHARIA BUSQUE A SOLUÇÃO DA VENDA DOS IMÓVEIS EM REFERÊNCIA4 RETIREMSE OS LOTES NºS 7 E 8 DO CONDOMÍNIO CIDADE CRISTAL DA HASTA PÚBLICA DESIGNADA5 PUBLIQUESE CIÊNCIA AO MPF E AO LEILOEIROBELÉM 28 DE NOVEMBRO DE 2018RUBENS ROLLO DOLIVEIRAJUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERALCRIMINALSJPA 
26/11/2018 17:44:16  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/11/2018 12:07:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF 
21/11/2018 09:34:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/11/2018 12:30:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  URGENTE 02 VOL INTERESSADOMPF  
13/11/2018 12:08:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1DATA VENIA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FLS 233234 A PRINCÍPIO NÃO VEJO ÓBICE À ALIENAÇÃO DOS LOTES NºS 07 E 08 UMA VEZ QUE EMBORA NÃO SEJA DE PROPRIEDADE DIRETA DA SBC PERTENCEM À EMPRESA RIO ISAR QUE TEM COMO SÓCIOS A SBC E A MARKO ENGENHARIA ALÉM DISSO NÃO ME CONVENÇO EM JUÍZO PRELIMINAR DE QUE A HASTA DOS LOTES PELO JUÍZO CRIMINAL PODERIA TUMULTUAR A TRAMITAÇÃO DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE RIO ISAR EM TRÂMITE NA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM CONSIDERANDO QUE O VALOR OBTIDO COM A ALIENAÇÃO FICARÁ DEPOSITADO EM JUÍZO ATÉ QUE SE RESOLVA A DIVISÃO DOS BENS ENTRE OS SÓCIOS MARKO E SBC2 DIANTE DO EXPOSTO RETORNEM OS AUTOS AO MPF PARA MELHOR ESCLARECER SOBRE A NECESSIDADE DA SUSPENSÃO DA ALIENAÇÃO ANTECIPADA DOS REFERIDOS LOTESBELÉM 13 DE NOVEMBRO DE 2018RUBENS ROLLO DOLIVEIRAJUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERALCRIMINALSJPA DATAAOS DIAS DO MÊS DE DE 2018FORAMME ENTREGUES ESTES AUTOS POR PARTE DOEXMO SR DR JUIZ FEDERAL DA 3ª VARADO QUE 
13/11/2018 12:06:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/11/2018 09:30:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 64021NORTE LEILÕES E MANIFESTAÇÃO DO MPF 
13/11/2018 08:17:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/11/2018 13:07:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOLUME INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
06/11/2018 11:06:59  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 0396 DESTE JUÍZO E DO PROVIMENTO GERALCOGER DÊSE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO FORMULADO ÀS FLS 40 E SEGUINTES APÓS FAÇAMSE OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO 
06/11/2018 11:06:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DE MARKO ENGENHARIA E COM IMB LTDA 
26/10/2018 13:59:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/09/2018 13:27:56  126  CARGA RETIRADOS LEILOEIRO  DR SANDRO DE OLIVEIRA 91 981468372 INTERESSADOLEILOEIRO  
13/09/2018 14:59:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 13092018 
06/09/2018 14:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2ª AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
31/08/2018 19:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
29/08/2018 13:57:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
24/08/2018 08:51:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/08/2018 17:54:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOLUME INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
21/08/2018 16:30:12  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  PEDIDO DEFERIDO 
21/08/2018 16:29:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/08/2018 13:50:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF 
03/08/2018 09:14:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/06/2018 10:59:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOL INTERESSADOMPF  
28/06/2018 17:38:59  222  REMESSA ORDENADA MPF   
28/06/2018 17:38:44  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEFERE EM PARTE O PEDIDO INICIAL 
17/04/2018 15:48:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/04/2018 15:46:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/04/2018 12:08:30  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
17/04/2018 12:08:25  170  INICIAL AUTUADA   
17/04/2018 12:07:29  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

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Inteiro Teor

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Decisão  28/06/2018 17:39:48
Decisão  28/11/2018 18:56:53
Decisão  19/02/2019 10:08:11
Decisão  07/06/2019 13:57:39
Decisão  04/11/2019 11:06:07
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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