Processo: 2008.32.00.008754-4
Nova Numeração: 0008597-15.2008.4.01.3200
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA MANAUS
Juíza: JAIZA MARIA PINTO FRAXE
Data de Autuação: 15/12/2008
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 21/05/2010
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 5577 - Acidentes da Navegação
Observação:  COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO E TUTELA
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/02/2020 16:03:14  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
19/02/2020 15:57:59  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
03/02/2020 16:30:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/11/2019 16:40:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
12/11/2019 16:39:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
01/10/2019 13:58:41  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
20/09/2019 17:11:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 01 AO 05 
12/08/2019 10:33:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  ENC P SEVIT INTERESSADOPROCURADOR CHEFE DO MPFAM QTDE FOLHAS1112  
05/08/2019 13:14:59  222  REMESSA ORDENADA MPF   
10/07/2019 11:12:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N 0362019 PUBLICADO EM 2462019 
19/06/2019 13:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N0362019 
17/06/2019 16:36:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/06/2019 15:55:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/06/2019 15:54:59  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
05/06/2019 11:37:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/06/2019 11:37:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/05/2019 10:02:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/04/2019 08:26:07  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  RET P FUNC CLAUDIADPU INTERESSADODEFENSORCHEFE DA DPUAM QTDE FOLHAS1103  
25/04/2019 11:38:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
29/01/2019 15:56:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  BOLETIM N0042019 PUBLICADO EM 28012019 DATA28012019  
24/01/2019 14:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOLETIM N0042019 
24/01/2019 13:54:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
23/01/2019 13:36:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/01/2019 10:35:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/12/2018 08:40:14  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
05/12/2018 15:01:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF 
16/10/2018 14:39:06  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  AGUPU 
15/10/2018 17:14:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/08/2018 08:13:20  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS1081  
30/08/2018 15:34:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
30/08/2018 14:19:16  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS  ASSINADO EM 30082018 
24/11/2017 09:21:01  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
21/11/2017 15:04:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OF E MANIFESTAÇÃO APRESENTADOS P MPEAM 
21/11/2017 15:04:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
14/11/2017 09:27:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/09/2017 15:57:45  126  CARGA RETIRADOS MPE  05 VOLUMES ENTREGAR MEDIANTE OFICIAL DE JUSTIÇA INTERESSADOMPEAM QTDE FOLHAS1045  
28/09/2017 15:57:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INTIMAÇÃO E ENTREGA MPEAM 
27/09/2017 14:55:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
22/09/2017 11:45:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P MPF 
20/09/2017 17:41:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 01 AO 05 
04/09/2017 08:11:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1038  
25/08/2017 18:52:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/08/2017 17:17:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/08/2017 19:22:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/07/2017 15:02:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE MÁRCIA MONTEIRO NEGREIROS 
07/07/2017 18:37:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DPUVLS 01 AO 05 
07/07/2017 07:27:23  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU QTDE FOLHAS1012  
30/06/2017 15:08:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
26/06/2017 16:01:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/06/2017 15:58:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/06/2017 08:09:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DPU 
19/06/2017 19:29:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DPUVLS 01 AO 05 
02/06/2017 07:50:47  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU QTDE FOLHAS1007  
30/05/2017 15:16:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
28/03/2017 15:23:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA DPU 
01/02/2017 11:40:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO DO MPE 
26/01/2017 16:59:18  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  CEMAN SOLICITA INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DE MANDADO 
16/11/2016 07:58:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  REMETIDO EM 14112016 MPEAM CIÊNCIA DA SENTENÇA 
09/11/2016 13:59:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  INTIMAR DA SENTENÇA MPEAM 
08/11/2016 15:36:20  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  APELAÇÃO FP NAVEGAÇÃO LIMITADA 
08/11/2016 14:01:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA DPU 
07/11/2016 19:43:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DPUVLS 01 AO 05 
21/10/2016 07:48:44  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU QTDE FOLHAS887  
11/10/2016 16:45:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FEITO POR ZENILDA DA COSTA FERREIRA 
07/10/2016 15:03:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
07/10/2016 14:20:03  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
07/10/2016 11:29:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/09/2016 08:25:32  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS874  
26/09/2016 14:49:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  VISTA PGF 
21/09/2016 18:11:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª ETIÇÃO DA DPU 
02/09/2016 13:23:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
29/08/2016 16:04:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PEDIDOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUNTADOS 
29/07/2016 15:15:28  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
26/07/2016 16:32:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  BOLETIM N0662016 PUBLICADO EM 26072016 DATA26072016  
22/07/2016 08:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOLETIM N0662016 
21/07/2016 16:35:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
18/07/2016 16:10:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADO POR ADRIELE ATAÍDE DE SENA DULCE CLEIA FERREIRA ATAÍDE DE SENA E ANDRESSA ATAÍDE DE SENA 
18/07/2016 16:09:41  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  EMBARGO DE DECLARAÇÃO APRESENTADO PELA UNIÃO FEDERAL 
18/07/2016 15:48:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DA DPU 
14/07/2016 18:04:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/07/2016 08:32:28  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS839  
01/07/2016 15:29:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
01/07/2016 14:01:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PEDIDO DE EXECUÇÃO APRESENTADO 
06/06/2016 16:47:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/06/2016 16:45:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/05/2016 18:57:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/05/2016 07:55:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS821  
02/05/2016 07:55:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS821  
27/04/2016 16:59:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/04/2016 17:54:57  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
13/07/2014 10:36:06  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
13/07/2014 10:35:40  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  1ª PROMOTORIA DA COMARCA DE ITACOATIARAAM 
24/06/2014 11:02:26  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AR FLS 786 
27/05/2014 15:58:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/05/2014 15:58:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/05/2014 17:26:37  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  COMARCA DE ITACOATIARAAM CP 4712013 DEVIDAMENTE CUMPRIDA INTIMAÇÃO DO MPEAM 
02/05/2014 17:25:23  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  COMARCA DE ITACOATIARAAM CP 4712013 DEVIDAMENTE CUMPRIDA INTIMAÇÃO DO MPEAM 
07/04/2014 17:29:32  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  GABJU 642014 SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA CP 4712013 COMARCA DE ITACOATIARAAM 
07/04/2014 17:29:14  204  OFICIO EXPEDIDO  GABJU 642014 SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA CP 4712013 COMARCA DE ITACOATIARAAM 
04/04/2014 19:50:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/03/2014 17:14:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/02/2014 18:15:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AR 
15/01/2014 15:28:42  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
10/01/2014 12:47:51  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIOGABJU N 062014 SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N 4712013 
14/11/2013 18:05:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/11/2013 11:17:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/09/2013 15:27:30  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA ATO ORDINATORIO   
16/09/2013 15:27:25  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/08/2013 14:05:52  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
15/07/2013 10:37:07  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  471 DATA DEVOLUÇÃO14082013  
08/07/2013 16:15:03  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
28/06/2013 11:23:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/06/2013 16:21:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/05/2013 15:46:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROMOÇÃO MPF FLS 752758 
06/05/2013 09:11:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO EM SECRETARIA EM 030513 CONTENDO 749 FOLHAS E 5 VOLUMES DE ANEXO 
16/04/2013 12:35:53  126  CARGA RETIRADOS MPE  AOS CUIDADOS DA TÉCNICA JURIDICA MARIA AUGUSTA RETIRADOS POR ABIAS DUARTE LIMA INTERESSADO46ª PROCURADORIA DE JUSTIÇAAV TELEFONE21014512  
12/04/2013 14:32:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  VISTA ORDENADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
24/01/2013 15:09:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS NA PESSOA DE SEU PROCURADOR 
13/12/2012 14:49:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
03/12/2012 19:29:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
06/09/2012 08:57:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N1142012 PUBLICADO EM 06092012 
03/09/2012 13:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N1142012 
31/08/2012 16:36:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
06/07/2012 15:48:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ANTAQ 
04/07/2012 09:34:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA PGF 
22/06/2012 09:46:52  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
19/06/2012 19:03:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  VISTA A ANTAG REPRESENTADA PELA PGF 
13/06/2012 18:57:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/06/2012 18:57:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/05/2012 12:55:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  UNIÃO FEDERAL MANIFESTAÇÃO 
28/05/2012 17:33:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA AGU 
18/05/2012 08:25:18  126  CARGA RETIRADOS AGU  3 VOLUMES E 5 APENSOS COM CAPA VERDE INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS730  
14/05/2012 14:14:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
23/01/2012 09:13:55  206  PARECER MPF APRESENTADO  FLS 727729 
18/01/2012 17:47:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/01/2012 16:42:36  126  CARGA RETIRADOS MPF  PROCESSO COM 3 VOLUMES E 5 APENSOS DO PROC ADMINIS 238662008 INTERESSADOMPF  
13/01/2012 16:32:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO º 2986 DO TRIBUNAL MARÍTIMO 
25/11/2011 09:12:09  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
03/11/2011 19:01:35  204  OFICIO EXPEDIDO   
03/11/2011 19:01:25  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
08/09/2011 17:25:42  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
30/05/2011 15:44:20  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
30/05/2011 15:44:12  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
30/05/2011 13:47:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/05/2011 09:29:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CARGA DEVOLVIDOS PGF 
20/05/2011 08:40:05  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPGF  
16/05/2011 15:17:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  VISTA A PGF SOBRE O DESPACHO DE FL 700 
16/05/2011 15:16:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
26/03/2011 11:46:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INFORMAÇÕES UNIÃO FLS 708709 
23/03/2011 18:09:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS DA AGUAM 
18/03/2011 09:50:38  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
17/03/2011 11:16:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
24/11/2010 09:40:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
17/11/2010 08:52:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
16/11/2010 16:30:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 
16/11/2010 16:03:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
14/10/2010 10:22:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/10/2010 12:48:28  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGAM00003660 ALMIR DA CRUZ BARROS TELEFONE36731479  
20/08/2010 18:26:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS DO MPFAM 
14/07/2010 13:25:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
21/06/2010 17:56:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/06/2010 10:37:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/06/2010 18:45:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM ELETRÔNICO N30 CIRCULOU NO DJF EM 09062010 
31/05/2010 19:59:25  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N302010 
31/05/2010 13:16:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/05/2010 17:25:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/05/2010 19:00:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 422010 
21/05/2010 19:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 422010 
06/04/2010 12:51:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/04/2010 12:49:25  225  REPLICA APRESENTADA  REPLICA DO MPE 
26/03/2010 11:40:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/03/2010 14:39:39  126  CARGA RETIRADOS MPE  PROCESSO COM 03 VOLUMES INTERESSADOAGUINALDO CONCY DE SOUZA TELEFONE9621643321014512 QTDE FOLHAS686  
18/03/2010 18:59:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/02/2010 17:21:38  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA Nº942009 
10/02/2010 17:21:32  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
22/01/2010 15:34:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MPE 
22/01/2010 15:31:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MPE 
22/01/2010 15:28:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  P MPE MANIFESTAÇAO SOBRE CONTESTAÇOES 
22/01/2010 13:24:09  225  REPLICA APRESENTADA   
20/01/2010 18:01:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/12/2009 09:40:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS660  
15/12/2009 19:32:40  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
09/12/2009 09:28:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/09/2009 16:22:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/09/2009 16:20:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPE FLS474550 AGU FLS552562 MPF FLS564587 MPF FLS 589607 
10/09/2009 16:20:11  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
04/09/2009 17:41:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/08/2009 17:10:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS470  
26/08/2009 17:10:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/08/2009 13:52:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/08/2009 17:50:03  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  Nº 94 P COMARCA DE ITACOATIARA DATA DEVOLUÇÃO13092009  
13/08/2009 13:00:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  ANTAQ 2 MPE AGU 2 FP NAVEGAÇÃO LIMITADA 
13/08/2009 12:32:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/08/2009 19:46:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/07/2009 16:40:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR  
29/07/2009 16:40:12  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
29/07/2009 16:18:04  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM 25 
29/07/2009 16:17:51  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
29/07/2009 16:17:47  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
29/07/2009 16:17:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
29/07/2009 16:17:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
28/07/2009 09:50:29  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE  ANTAQ PROVIDENCIE A EXIBIÇÃO DE CARTAZES NAS EMBARCAÇÕES 
20/05/2009 12:14:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/05/2009 11:36:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/04/2009 15:34:09  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
20/04/2009 16:01:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/04/2009 15:33:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS436  
07/04/2009 15:33:25  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
07/04/2009 15:33:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
07/04/2009 14:40:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DE ERMELSON DOS SANTOS FERREIRA 
07/04/2009 14:39:19  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATORIA Nº1012008 
27/03/2009 15:07:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/03/2009 18:13:46  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº 104 P JUIZ DA COMARCA DE ITACOATIARAAM 
18/03/2009 11:28:26  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
18/03/2009 11:27:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/03/2009 16:12:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/02/2009 18:56:36  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
29/01/2009 14:34:52  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
19/01/2009 10:27:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª  
12/01/2009 13:40:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
30/12/2008 11:24:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DA ANTAQ SOBRE A LIMINAR 
30/12/2008 11:23:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
30/12/2008 11:23:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª  
19/12/2008 16:16:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
17/12/2008 16:26:48  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CARTA PRECATÓRIA Nº1012008 PARA ITACOATIARA DATA DEVOLUÇÃO07012009  
17/12/2008 16:26:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
17/12/2008 14:08:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
17/12/2008 14:08:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/12/2008 15:45:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/12/2008 15:45:00  170  INICIAL AUTUADA   
15/12/2008 12:14:42  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
22/07/2016  Sentenca  ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO dos autores ratificando os termos da antecipação de tutela concedida e extingo o processo com resolução do mérito para condenarI a União a ANTAQ a FP Navegação Ltda e Ermelson dos Santos Ferreira em responsabilidade solidáriaII a empresa FP Navegação Ltda e o empresário individual Ermelson dos Santos Ferreira em responsabilidade solidáriaIII a União e a ANTAQ ao pagamento solidariamente de R 10000000 cem mil reais a título de danos morais coletivosREJEITO o pedido de indenização por danos materiais pelas razões outrora expostas 
24/01/2019  Sentenca  ANTE O EXPOSTO CONHEÇO dos embargos de declaração pois tempestivos e no mérito DOU PROVIMENTO aos pedidos dos embargantes a fim corrigir a obscuridade apontada para onde se lê I a União a ANTAQ a F P Navegação Limitada e Ermelson dos Santos Ferreira em responsabilidade solidária ao pagamento de 25 vinte e cinco salários mínimos a cada vítima sobrevivente ou familiar de vítima falecida a título de danos morais sofridos leiase I a União a ANTAQ a F P Navegação Limitada e Ermelson dos Santos Ferreira em responsabilidade solidária ao pagamento de 25 vinte e cinco salários mínimos a cada vítima sobrevivente ou ao grupofamiliar de cada vítima falecida a título de danos morais sofridos Por sua vezREJEITO os embargos opostos pela ANTAQ por reputar ausentes os requisitos do art 1022 do CPC2015 
19/06/2019  Despacho  intimemse o s Apelado s para apresentar contrarrazões no prazo de quinze 15 dias 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  26/04/2016 18:33:18 visualizar
3  Sentença  30/08/2018 12:45:51 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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