Processo: 2010.38.00.003608-5
Nova Numeração: 0008413-34.2010.4.01.3800
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3555 - Corrupção passiva
Data de Autuação: 29/06/2018
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: JUIZ FEDERAL MARLLON SOUSA
Processo Originário: 0008413-34.2010.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
05/07/2022 11:20:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
05/07/2022 10:48:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 31/05/2022
01/06/2022 16:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
23/05/2022 09:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
18/05/2022 11:12:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929837 PETIÇÃO
17/05/2022 16:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
13/05/2022 10:33:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/04/2022 13:21:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
22/04/2022 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/04/2022 -
20/04/2022 10:42:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
20/04/2022 10:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
19/04/2022 09:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
05/04/2022 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela defesa e reconheceu, de ofício, a prescrição da pretensão punitiva do crime do art. 317, 1º do CP
25/03/2022 13:22:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 24/03/2022.
03/03/2022 16:31:15  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/04/2022
30/11/2021 11:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
29/11/2021 18:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
29/11/2021 16:47:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4923947 PETIÇÃO
24/11/2021 17:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
16/11/2021 09:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
10/11/2021 10:07:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4922594 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
08/11/2021 10:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
21/10/2021 11:07:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/10/2021 11:06:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4921827 EMBARGOS DE DECLARACAO
08/10/2021 15:50:30  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS JOAO FERREIRA LIMA
05/10/2021 11:31:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 /DJEN DE 05/10/2021 (DISPONIBILIZADO EM 04/10/2021)
01/10/2021 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05/10/2021 -
01/09/2021 12:20:00  260350 PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) REVISOR
31/08/2021 15:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
31/08/2021 14:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
17/08/2021 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, de ofício, declarou extinta a punibilidade dos réus quanto ao crime do art. 288 do CP, pela prescrição (art. 109, IV c/c art. 107, IV, ambos do CP); negou provimento ao apelo do MPF, naquilo que não restou prejudicado, e, negou provimento às apelações das defesas para manter a condenação e penas aplicadas aos réus João Ferreira Lima e José Wellington Gonçalves Dias.
13/08/2021 17:46:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/08/2021 17:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
13/08/2021 17:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
02/08/2021 16:14:54  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/08/2021
18/06/2021 15:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
08/06/2021 11:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
08/06/2021 11:14:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL MARLLON SOUSA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
07/06/2021 14:16:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
07/04/2021 11:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
05/04/2021 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/04/2021
22/02/2021 13:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
22/02/2021 13:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
14/12/2020 18:03:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/12/2020 18:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
01/12/2020 19:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
30/11/2020 18:21:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
30/11/2020 18:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
28/10/2020 17:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
28/10/2020 17:52:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4791092 PETIÇÃO
28/10/2020 17:37:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA A PEDIDO DA PARTE DILMA GLÓRIA FERREIRA RAMOS.
28/10/2020 15:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO
28/10/2020 15:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
28/10/2020 15:02:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ
15/06/2020 17:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
20/05/2020 14:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
16/10/2019 15:52:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/10/2019 15:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
16/10/2019 11:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
20/09/2019 09:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
13/09/2019 11:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
22/07/2019 12:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF MARLLON SOUSA
05/07/2019 18:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF MARLLON SOUSA - 2ª VARA FEDERAL DO AMAZONAS/AM
05/07/2019 15:46:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL MARLLON SOUSA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
05/07/2019 15:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO A DISTÂNCIA.
05/07/2019 11:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
17/05/2019 17:35:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/05/2019 17:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
17/05/2019 14:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
17/05/2019 14:04:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4732834 PETIÇÃO
17/05/2019 10:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
14/05/2019 15:59:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/05/2019 15:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
13/05/2019 17:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
10/05/2019 16:06:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/05/2019 16:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
10/05/2019 15:42:27  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
10/05/2019 15:26:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4716771 PETIÇÃO
10/05/2019 15:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
10/05/2019 14:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
08/05/2019 17:46:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
24/01/2019 17:06:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/01/2019 17:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
24/01/2019 13:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
24/01/2019 13:47:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4658502 PARECER (DO MPF)
24/01/2019 11:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
07/12/2018 15:35:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/12/2018 15:29:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4620607 PETIÇÃO
30/11/2018 15:49:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO REF OF 1290/2018
27/11/2018 18:19:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO ARS REFS OFS 1287/1289/2018
26/11/2018 16:53:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4626394 PETIÇÃO
26/11/2018 16:44:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4626393 CONTRA-RAZOES
23/11/2018 11:04:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR REF OF 1288/2018
09/11/2018 15:03:13  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201801289 para RONILDO FERREIRA DE MEDEIROS
09/11/2018 15:03:09  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201801287 para MARCELO CORREA GONZAGA
26/10/2018 08:19:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
24/10/2018 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/10/2018
17/10/2018 14:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMACOM DESPACHO AOS APELADOS RONILDO P NEDEIROS E JOÃO F LIMA PARA CONTRARRAZÕES RECURSAIS
17/10/2018 12:20:19  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
09/07/2018 15:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
05/07/2018 14:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
05/07/2018 14:43:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4523369 PETIÇÃO
05/07/2018 13:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
29/06/2018 18:36:53  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/06/2018 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
29/06/2018  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4921827  05/04/2022     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4523369  04/07/2018  05/07/2018  PETIÇÃO  MPF 
4620607  16/11/2018  07/12/2018  PETIÇÃO   
4626393  22/11/2018  26/11/2018  CONTRA-RAZOES   
4626394  22/11/2018  26/11/2018  PETIÇÃO  (OÃO FERREIRA LIMA) 
4658502  23/01/2019  24/01/2019  PARECER (DO MPF)   
4716771  22/04/2019  10/05/2019  PETIÇÃO  LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN 
4732834  16/05/2019  17/05/2019  PETIÇÃO  NOTA DE CIENCIA (MPF) 
4791092  26/08/2019  28/10/2020  PETIÇÃO  DARCI JOSE VEDOIN 
4921827  08/10/2021  21/10/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  JOAO FERREIRA LIMA 
4922594  26/10/2021  10/11/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
4923947  24/11/2021  29/11/2021  PETIÇÃO  (DPU) 
4929837  13/05/2022  18/05/2022  PETIÇÃO  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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