Processo: 2002.34.00.008405-8
Nova Numeração: 0008401-37.2002.4.01.3400
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10318 - Índice da URV Lei 8.880/1994
Data de Autuação: 26/10/2005
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0008401-37.2002.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/10/2022 15:53:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
14/10/2022 10:33:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
11/10/2022 09:16:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
14/07/2021 17:03:49  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
14/07/2021 10:13:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
01/07/2021 14:00:00  176120 A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO
04/06/2021 14:13:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
02/06/2021 14:49:22  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/06/2021
23/11/2020 11:10:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/11/2020 11:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/11/2020 18:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/11/2020 18:33:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
29/06/2020 17:01:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4880220 RESPOSTA (AO AGRAVO)
18/03/2020 14:10:41  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
26/02/2020 16:04:08  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA
21/02/2020 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA
14/02/2020 16:47:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4833537 PROCURAÇÃO
14/02/2020 16:46:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4855043 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
17/01/2020 10:46:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) DIFEP
16/01/2020 13:39:13  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
18/12/2019 08:07:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU 0200338030102752
29/11/2019 14:49:00  111233 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
19/11/2019 16:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
18/11/2019 20:24:08  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
29/10/2019 17:01:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
29/10/2019 16:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
29/10/2019 08:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
29/10/2019 08:52:06  220394 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
16/02/2018 11:50:14  220372 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
16/02/2018 11:48:13  221100 PROCESSO RECEBIDO NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 11:47:13  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
29/08/2017 14:01:23  220372 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
25/07/2017 16:08:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/07/2017 09:28:20  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
09/06/2017 09:35:53  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
29/05/2017 16:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/05/2017 10:43:06  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DECISÃO
17/10/2016 18:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
11/10/2016 10:27:07  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/10/2016 16:27:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4041149 CONTRA-RAZOES
06/10/2016 09:15:25  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
14/09/2016 16:50:59  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA - CARGA
14/09/2016 07:14:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
05/09/2016 15:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/08/2016 14:01:40  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
31/08/2016 14:00:40  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
30/08/2016 17:08:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4004833 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
26/08/2016 15:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
22/07/2016 09:06:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
10/06/2016 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
07/06/2016 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/06/2016. Nº de folhas do processo: 346. Destino: D-14
02/06/2016 16:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
02/06/2016 16:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
25/05/2016 14:00:00  172112 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sem alteração no resultado do julgado
23/05/2016 11:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
16/05/2016 14:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
11/05/2016 12:40:44  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/05/2016
11/05/2016 12:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
10/05/2016 17:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
11/01/2016 14:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
04/12/2015 15:14:14  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
02/12/2015 15:55:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3788994 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
01/12/2015 11:01:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEGUNDA TURMA
30/11/2015 16:45:13  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
27/11/2015 09:14:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
29/10/2015 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
23/10/2015 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 29/10/2015. Nº de folhas do processo: 325. Destino: C-15
16/10/2015 16:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
16/10/2015 11:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
07/10/2015 14:00:00  172201 A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/09/2010 14:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
08/09/2010 20:11:17  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
08/09/2010 15:53:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2479768 PETIÇÃO
03/09/2010 11:23:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEGUNDA TURMA PELA AGU
27/08/2010 09:29:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU PARA AGU
06/08/2010 17:42:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2453885 EMBARGOS DE DECLARACAO
20/07/2010 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (UNAFISCO)
20/07/2010 17:48:22  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
20/07/2010 13:52:34  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA
15/07/2010 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
13/07/2010 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 15/07/2010. Nº de folhas do processo: 304. Destino: H-14
09/07/2010 19:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO E EMENTA
08/07/2010 16:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
24/03/2010 14:00:00  172113 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com parcial atribuição de efeitos modificativos
09/02/2010 18:11:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/02/2010 18:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
29/01/2010 08:42:13  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - COM PETIÇÃO
27/01/2010 17:04:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2343506 PETIÇÃO
19/01/2010 16:43:13  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
10/12/2009 15:13:17  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA
09/12/2009 18:41:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
03/12/2009 14:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
18/11/2009 16:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO C/ DESP. INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (10 DIAS).
18/11/2009 14:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
16/03/2009 17:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
09/03/2009 19:48:35  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/03/2009 16:05:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2166018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
06/03/2009 16:43:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEGUNDA TURMA
05/03/2009 18:48:10  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
25/02/2009 15:08:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU PARA AGU
19/01/2009 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 FLS. 45
14/01/2009 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/01/2009. Nº de folhas do processo: 252
26/11/2008 19:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
26/11/2008 10:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
05/11/2008 14:00:00  172107 A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU da Remessa Oficial, negou provimento à Apelação da Ré e deu provimento parcial à Apelação do Autor
22/10/2008 17:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
22/10/2008 17:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
13/10/2008 17:46:23  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/11/2008
07/10/2008 18:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
07/10/2008 16:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
18/09/2007 17:04:45  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
13/06/2007 15:15:52  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)
10/05/2006 16:17:37  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
08/05/2006 12:51:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA Nº. 1687732 MANIFESTACAO
08/05/2006 10:44:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
28/04/2006 10:46:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
27/04/2006 17:11:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO 472/2006-UNIÃO
19/04/2006 20:13:07  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ALOISIO PALMEIRA LIMA
18/04/2006 08:00:00  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J. INTERLOCUTÓRIO.
17/04/2006 16:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO INTERLOCUTÓRIO.
10/04/2006 18:30:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) COM DESPACHO MANIFESTE-SE A UNIÃO FEDERAL, SOBRE A DESISTÊNCIA DO RECURSO .
28/03/2006 14:35:00  70120 CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
28/03/2006 12:13:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA Nº. 1671303 DESISTENCIA DA AÇÃO
28/03/2006 10:38:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR, PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
24/03/2006 14:29:00  240200 PROCESSO REQUISITADO /SOLICITADO / PELA 2ª TURMA / DO GABINETE DO(A) DES. FEDERAL RELATOR (A) P/ JUNTADA DE PETIÇÃO.
26/10/2005 18:08:14  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
26/10/2005 18:07:14  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
18/09/2007  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI 
19/04/2006  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL ALOÍSIO PALMEIRA LIMA 
26/10/2005  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  2166018  24/03/2010     
EMBARGOS DE DECLARACAO  2453885  25/05/2016     
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO  4855043  01/07/2021     
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  3788994       
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  4004833       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
1671303  23/03/2006  28/03/2006  DESISTENCIA DA ACAO  (UNAFISCO) 
1687732  05/05/2006  08/05/2006  MANIFESTACAO  (UNIÃO) 
2166018  05/03/2009  09/03/2009  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
2343506  11/01/2010  27/01/2010  PETIÇÃO   
2453885  20/07/2010  06/08/2010  EMBARGOS DE DECLARACAO  (UNAFISCO) 
2479768  02/09/2010  08/09/2010  PETIÇÃO  MANIF. AOS EMB. DE DECLARAÇÃO 
3788994  30/11/2015  02/12/2015  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
4004833  25/08/2016  30/08/2016  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
4041149  05/10/2016  10/10/2016  CONTRA-RAZOES   
4833537  11/11/2019  14/02/2020  PROCURAÇÃO   
4855043  16/01/2020  14/02/2020  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO   
4880220  17/03/2020  29/06/2020  RESPOSTA (AO AGRAVO)  INTERNO 
JURIS / FÍSICO / N

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